72 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Orador: — Por isso, quando dizem que a economia não está presente, eu afirmo que a economia está presente.
Queria perguntar o seguinte: o que terá sucedido de 2002 para 2003, quando, não obstante haver uma obsessão com o défice orçamental, ele, sem medidas extraordinárias, aumentou e o crescimento passou de 0,5% para —1,1%? Esse é que foi um Orçamento em que a economia estava totalmente ausente, o que, aliás, foi bem confessado à partida, porque existia uma obsessão com o défice e quem tem uma obsessão com o défice não tem nada que ter a economia presente.
Por que é que este Orçamento tem a economia presente? Porque, não obstante o esforço de consolidação sustentada do défice orçamental e a necessidade de transparência nas contas públicas, se prevê que o défice orçamental baixe de 6,2% para 4,8% e isso será compatível com um aumento do ritmo de crescimento de 0,5% para 1,1%.
Creio que essa é a prova insofismável de que a economia está presente, e muito, neste Orçamento, porque se ela não estivesse presente, o que é que sucederia? Se ela não estivesse presente, um tão grande esforço de ajustamento das finanças públicas conduziria a quê? Conduziria à estagnação ou a uma recessão. Mas não é isso que se está a verificar e não é só um desejo, porque já há indicadores razoáveis de que estas estimativas para o ano de 2005 e de que as previsões para o ano de 2006 são possíveis. Repito: a economia, definitivamente, está presente neste Orçamento.
Ao mesmo tempo, será que uma taxa de crescimento de 0,5% em 2005 e de 1,1% em 2006 é aquela que desejamos ou aquela que a economia portuguesa necessita? Não é, mas, como é necessário aumentar a capacidade de crescimento da nossa economia no longo prazo, temos de viver com esta situação enquanto se verificam duas coisas: em primeiro lugar, enquanto se consegue ajustar o défice orçamental de forma sustentada e, em segundo lugar, enquanto entra em acção um conjunto de acções, no âmbito do Plano Tecnológico, para aumentar a competitividade da nossa economia e se fazem sentir os seus efeitos, porque são medidas estruturais, pelo que não produzem efeitos tão rápidos quanto seria desejável.
Queria ainda responder à questão do Sr. Deputado Maximiano Martins sobre o turismo. Sinceramente, nunca em nenhum Orçamento como neste houve tantas referências ao turismo, porque, aliás, nunca a este sector foi dada a importância verdadeiramente estratégica que…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Os senhores até acabaram com o Ministério do Turismo!

O Orador: — Sr. Deputado, pelos vistos, a existência de um Ministro do Turismo nada tinha que ver com a matéria, porque é sabido que o turismo nunca teve a importância estratégica que tem neste momento.
Relativamente aos institutos existentes no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação, não só sobre a sua vocação e o seu desenvolvimento mas também sobre o seu orçamento, solicitava ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor que passasse a responder.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao orçamento do ICEP, a explicação já aqui foi dada pelo Sr. Ministro, de qualquer modo, vou referir os números com mais pormenor.
Em 2005, o orçamento do ICEP era de 106 milhões e com as cativações passaria para 89 milhões de euros. Em Julho, fez-se uma previsão de execução de 98,3%. O Sr. Ministro já disse que não estamos em condições, neste momento, de assegurar a sua total execução, o que significa que este valor é sobreavaliado e é sobre o mesmo que estão a ser feitos os cálculos de um decréscimo de 17,6%.
Já aqui dissemos que ao orçamento do ICEP, cujas fontes são o Orçamento do Estado (37,7%), as receitas próprias (2%) e outras fontes (41,3%), cujo somatório é de 81 milhões de euros, há que juntar um montante novo, cuja criação só foi possível com a reafectacção das verbas do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), de 15 milhões de euros, totalmente afecto às exportações, através do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial Internacional (SIME Internacional).
Portanto, se somarmos este valor, os fundos do Fundo Social Europeu (que não aparecem, nem têm de aparecer, tecnicamente no orçamento do ICEP), o reforço dos apoios, através de capital de risco, que, neste momento, estão a ser reafectados e reorganizados, as transferências da Agência Portuguesa para o Investimento (API) pelos serviços prestados, os resultado da reorganização interna, visto que o ICEP e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPME) têm serviços partilhados com pagamentos de prestações, posso assegurar que o orçamento do ICEP é superior à execução que está a ser feita e que havia sido planeada em 2005 no Orçamento do Estado. Basta somar a essas verbas todas as que vieram da reafectação do PRIME.
E com isso conseguimos ainda dar um forte impulso às missões do próprio ICEP. Esse Instituto, até à relativamente pouco tempo, tinha uma estrutura de back office suficientemente numerosa para poder produzir um conjunto de estatísticas que faziam envolver os delegados no exterior em tarefas demasiado burocráticas e administrativas. Podemos dizer que é possível ter as mesmas missões com menos pessoas no ICEP e com mais delegados no exterior. Ora, se conseguirmos reduzir as despesas de funcionamento como pretendemos, se conseguirmos levar por diante os projectos suportados pelas novas linhas que foram criadas (gostaria de