75 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Sr. Ministro, sobre o sector energético, continuamos com todas as dúvidas que tínhamos e não é a leitura da pobre resolução do Conselho de Ministros que o Sr. Ministro acabou de referir ou o Relatório do Orçamento do Estado que nos esclarece relativamente a algumas questões centrais.
Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse qual a razão, qual a fundamentação para se privatizar uma estrutura tão central como a Rede Eléctrica Nacional, rede de infra-estruturas de distribuição de energia eléctrica e de gás, na perspectiva em que é feita.
Gostaria também que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre o que vai ser a estrutura do sector energético em Portugal e se está, de facto, a preparar-se uma situação de um mercado ibérico, com Mibel ou sem Mibel.
Aliás, já nem se fala do Mibel e, de facto, para tornar a anunciar qualquer data que nunca mais se concretiza mais vale não dizer nada. Será que vamos ter um mercado ibérico dominado por duas grandes empresas espanholas? Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro e, agora, também intervenções dessa bancada se referiram à grande prioridade dada a Espanha, pelo que gostaria de saber se esta grande prioridade significa, de facto, que o País vai ter, no futuro, o seu mercado de energia, a sua produção de energia completamente determinada e dominada por empresas espanholas, profundamente articuladas, como é evidente, com o poder político espanhol.
Sr. Ministro, qual é, de facto, a proposta da ENI e qual é a posição do Governo relativamente à proposta da ENI, que um anterior governo do PS deixou «abocanhar» uma parte significativa da Galp? Qual é o papel que os senhores atribuem à Petrocer? Será que o acordo que esta empresa tinha com o Governo português, com o Estado português é, pura e simplesmente, rasgado? O que é que o Governo pensa das pretensões da Iberdrola, questão que de novo coloco porque continuo sem resposta? Relativamente aos sectores produtivos, o que está a passar-se com os têxteis portugueses? O Sr. Ministro respondeu a um requerimento que lhe dirigi sobre esta matéria, concretamente sobre os acordos da União Europeia com a China, referindo que o problema resultou do vazio jurídico que se verificou entre 11 de Junho e 12 de Julho de 2005. Gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse se considera que esse vazio resulta da ignorância ou da incapacidade da União Europeia para avaliar esse problema, se isso aconteceu por acaso? A concretização dessa questão é um problema de incapacidade, de incompetência dos órgãos da União Europeia? Já agora, o Sr. Ministro refere nessa resposta que o problema tem sido acompanhado pelas associações dos sectores, mas devo dizer-lhe que pelo menos uma das mais importantes associações do sector têxtil diz, claramente, que, desde que o Governo tomou posse, nunca foi chamada para tratar de qualquer questão, nem ao nível do Sr. Ministro nem ao nível da Secretaria de Estado.

Vozes do PS: — Qual é?

O Orador: — É a ANIVEC/APIV.
Gostaria, Sr. Ministro, de conhecer, no âmbito das verbas possíveis, o valor das verbas disponíveis para o programa Dínamo. Que plafond tem o Governo disponibilizado, para 2006, para o Dínamo? Sr. Ministro, vou agora fazer-lhe uma pergunta que já uma vez lhe coloquei mas que ficou sem resposta.
É uma evidência a destruição, por deslocalização e encerramento, de um conjunto significativo de empresas, em geral de capital estrangeiro, do sector eléctrico e electrónico. É longa a lista mas não vale a pena estar a referi-la porque certamente o Sr. Ministro a conhece. Qual é a estratégia do Governo relativamente a este problema? Ou vai deixar que a situação decorra e que o mercado resolva o problema sem uma intervenção relativamente aos trabalhadores, às instalações e ao conjunto significativo de pequenas empresas portuguesas que são subcontratadas destas unidades? Sr. Ministro, em questões de competitividade, gostaria ainda que dissesse como avalia a anunciada e significativa subida dos preços da energia eléctrica para o tecido económico português no próximo ano, recentemente anunciada pela entidade reguladora.
Sr. Ministro, como vê o apelo do sector têxtil — aparentemente, não precisaria disso, face ao anúncio de fundos e mais fundos — à banca nacional para créditos adequados aos problemas que aquelas empresas enfrentam? Considera ou não o Governo a possibilidade de a Caixa Geral de Depósitos intervir como um factor concorrencial favorável face a uma situação bancária que está a asfixiar a actividade de centenas de pequenas e médias empresas têxteis? Sr. Ministro, que verbas estarão disponíveis em 2006 para o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)? Gostaria de um número para perceber exactamente o que é que se está a propor. E a mesma questão coloco relativamente ao URBCOM — Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial.
Fala-se no Relatório de novas áreas de criação de emprego e da criação e consolidação de centros de competência, promovendo as lógicas de cluster. Como vão ser concretizados estes objectivos? Como é que vão os mesmos ser operacionalizados? Ou o Governo anuncia um conjunto de incentivos e fica à espera que o mercado os resolva? Por que não apostar em pólos dinamizados pelo Governo, com uma forte intervenção, num acto de voluntarismo político do Executivo, quanto à situação que apontámos, concretamente em zonas