76 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

onde os problemas do desemprego estão a fazer-se sentir com toda a força, como é o caso do Vale do Ave, para além de outras zonas do sector têxtil? Relativamente ao comércio, gostaria de saber quais são as verbas para a chamada reabilitação de mercados de interesse local relevante, medida com a qual estou de acordo. Quanto existe no Orçamento do Estado, no PIDDAC, para este objectivo? No que respeita ao Fundo de Modernização do Comércio, gostaria de saber que razões explicam a demora na sua regulamentação. Já falámos desta matéria em Maio, mas estamos a chegar a Novembro e este fundo continua por regulamentar, tanto quanto verifiquei numa uma recente «visita» ao Diário da República.
Já agora, gostaria de saber se esta regulamentação vai prever algum conselho de apoio às entidades que vão decidir (são três, o que é uma coisa esquisita, mas naturalmente que o Sr. Ministro saberá por que é que isso acontece), um conselho onde estejam presentes as associações que são especifica e tipicamente de pequenos e médios empresários deste sector.
Já agora, se possível, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse por que continua o Governo sem aprovar um conjunto de projectos do URBCOM que estão suspensos.
Sr. Presidente, muito rapidamente, vou finalizar colocando três questões concretas.
Em primeiro lugar, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa sobre a estratégia negocial do Governo para a Conferência de Hong-Kong da Organização Mundial do Comércio, que terá lugar em Dezembro. Ou será que o Governo entregou em definitivo essa estratégia ao Sr. Comissário Peter Mandelson, que, como sabemos, é enormíssimo defensor dos interesses nacionais, aliás, basta ver o que está a acontecer no sector têxtil?… Gostaria de saber, porque, mais uma vez, não se sabe, o que é especificamente o plano tecnológico. O que é o plano tecnológico, Sr. Ministro? Sr. Ministro, quero ainda questioná-lo sobre a fiscalização económica, de resto, agradecia se pudesse darme outras informações sobre a matéria. Tinha mais questões para colocar e, embora já não possa alongarme, ainda vou colocar pelo menos uma. Que entidades, que associações públicas e privadas, foram consultadas relativamente a esta reestruturação? Que novos meios humanos e materiais, equipamentos e laboratórios, estão previstos? Que acréscimo de verbas estão previstas para tornar efectiva uma autêntica e boa inspecção das actividades económicas? Sr. Ministro, por último, uma pergunta muito concreta: qual o valor da verba disponibilizada para o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, colocoume um número muito vasto de questões. Tentarei ser tão concreto quanto possível, mas temo que em 10 minutos não consiga responder a uma boa parte delas.
O que é que falhou? Possivelmente, falharam muitas coisas, mas uma coisa falhou certamente: desde há muito tempo que não há o mínimo de estabilidade nas políticas económicas. E não houve o mínimo de estabilidade nas políticas económicas porque não houve estabilidade política.
Permitia-me recordar aqui algo que dá que pensar: enquanto tivemos oito ministros da economia, Espanha teve dois!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E ministros das finanças, provavelmente, ainda foram mais!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se mantivermos este tom de diálogo receio que tenhamos um longo prolongamento da nossa sessão.

O Orador: — Por acaso, foram menos! Não foram oito mas tende para oito!… Ora bem, este é o primeiro problema. Um País com carências tão graves, com a necessidade, além das políticas de conjuntura, de políticas estruturais, não conseguir assegurar o mínimo de estabilidade significa duas coisas: os problemas estruturais nunca são resolvidos e, pior do que isso, são empurrados para os governos seguintes.
Ora, uma boa novidade — e esta foi uma decisão não do Governo, não dos Deputados mas, sim, de todos os portugueses — é que vamos ter estabilidade durante quatro anos.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Vamos ver! O ministro das finanças já mudou!

O Orador: — Vamos ter estabilidade nas políticas durante quatro anos, o que cria condições para resolvermos toda aquela gama de problemas que por definição são estruturais, que necessitam não de políticas orientadas para daqui a 6 meses ou 1 ano mas, sim, de políticas orientadas para daqui a 3 e 4 anos, porque são políticas que se dirigem aos problemas de fundo, como, por exemplo, os das qualificações, de mais concorrência ou ambientais.