80 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

tem vindo a acentuar de trimestre para trimestre) dê origem a um crescimento de quase 2%, que é aquilo que está no Orçamento.
Queria também dar-lhe nota de que, tanto na pág. 43 como na pág. 44, são feitos diagnósticos, seguramente honestos mas bastante terríveis para Governo socialista e para o Ministro da Economia, relativamente ao vosso desempenho naquilo que à competitividade da economia e das empresas diz respeito, porque, se a situação já não era brilhante nos anos 2003 e 2004, todos os indicadores, nomeadamente aqueles que constam da pág. 41, põem a nu a deterioração da situação ao longo do ano de 2005 e com um agravamento permanente de trimestre para trimestre.
Portanto, não se percebe muito bem, com base na evolução da situação em 2005, de onde é que advém todo este optimismo nas exportações, na recuperação do investimento, apesar de tudo na não deterioração da situação do desemprego face àquilo que tinha sido previsto há quatro meses no Programa de Estabilidade e Crescimento e na recuperação da competitividade das empresas portuguesas.
Aquilo que concluiria é, precisamente, o contrário: é que, de facto, a economia já não estava a navegar em águas especialmente calorosas no anterior governo, em 2003 e 2004, e todos nós que temos de lidar com a vida das empresas no dia-a-dia sentíamos isso, mas a situação gelou, do ponto de vista económico, desde que o Sr. Primeiro-Ministro tomou posse. Portanto, hoje em dia, não há confiança, não se sente nenhuma confiança nos agentes económicos, nem internos nem externos, não há quem invista em Portugal, não se cria riqueza e a situação de desemprego — que não mereceu, até agora, por parte de nenhum dos membros da equipa da economia, qualquer referência — tem vindo a deteriorar-se sistematicamente e está, aliás, suborçamentada no Orçamento para 2006.
Gostaria de perceber, Sr. Ministro da Economia, qual é o seu papel e que responsabilidade pessoal é que sente face à degradação da situação económica em Portugal em 2005 (que, aliás, é reconhecida no relatório) e com que pressupostos, que não conhecemos seguramente, é que parte para a definição destas metas mais ou menos aluadas e irrealistas que fazem nota aqui, no Orçamento para 2006.
Como o Sr. Ministro da Economia foi, pelo menos, um bom professor de Economia — lembro-me dos meus tempos de estudante —, valia a pena perceber se conseguimos obter algumas clarificações que não foram possíveis na reunião da manhã com o Ministro das Finanças.
Vamos supor, Sr. Ministro, que as exportações não têm um comportamento tão meritório, em 2006, como aquele que está previsto no Orçamento: em vez de crescerem 6%, crescem aquilo que cresceram em 2005, 1,2%, se se confirmar alguma tendência positiva no segundo semestre, ou crescem apenas metade daquilo que está previsto no próximo ano, ou seja, cerca de 3% — temos de trabalhar em vários cenários de contingência. Como estamos a falar de um dado que ainda por cima depende tão pouco da actuação do Governo, penso que é má gestão pública fazer depender todo o crescimento económico de um comportamento de aumento em 6% das exportações, as quais VV. Ex.as não dominam directamente.
Portanto, aquilo que gostaria de saber é: no caso de as exportações evoluírem menos positivamente do que está previsto, isto é, no caso de as exportações terem um comportamento idêntico ao que tiveram em 2005 ou ligeiramente melhor mas bastante aquém daquilo que está previsto no cenário macroeconómico, qual é o impacto, em termos de crescimento económico, na economia portuguesa no próximo ano? Ela já assim cresce timidamente 1,1%. O PIB cresce 1,1% no próximo ano. Se as exportações crescerem só 1,2% e não funcionarem como motor de arranque da nossa economia no próximo ano, gostaria de saber o que é que se vai passar ao nível da criação de riqueza e como é que V. Ex.ª prevê que possa evoluir o desemprego no próximo ano? Até onde é que irá o desemprego no próximo ano, se as exportações, em vez de crescerem 6%, crescerem só 1%, 2%, ou 3%? Penso que, seguramente, para poderem fazer estes cálculos todos com que aprimoram o relatório, VV. Ex.as devem ter alguns modelos econométricos que lhes permitam analisar estas distintas sensibilidades.
Do ponto de vista mais prático, deixe-me dizer-lhe mais duas coisas, Sr. Ministro da Economia. Tomo boa nota e registo como positivo — penso que o papel da oposição não tem de ser, necessariamente, destrutivo — todas as intenções e também alguns resultados que estão a ser conseguidos por este Governo ao nível da desburocratização. Penso que é positivo ter-se apresentado, hoje, aqui os PIN (projectos de potencial interesse nacional) com a identificação dos vários projectos que puderam ser desbloqueados devido à interferência desburocratizadora por parte do Ministério da Economia, o seu impacto em termos de investimento e também de criação de emprego.
Em todo o caso, entendo que aquilo que é apresentado aqui ao nível dos PIN são os casos especiais que mereceram uma atenção específica por parte do Ministério da Economia. Penso, no entanto, que seria importante perceber quando é que programas, como aqueles que apresentam aqui no relatório do Orçamento — por exemplo, o que se refere à formação de uma empresa na hora, não sei se é numa hora ou se é «na hora» —, que são dirigidos à generalidade dos agentes económicos em Portugal, vão, de facto, poder estar em «plena carburação».
Penso que isso é muito importante para a capacidade de gerar emprego e de gerar empreendedorismo em Portugal, visto que a burocracia é, seguramente, o maior óbice à capacidade de empreender dos portugueses.
O Sr. Ministro falou da falta de estabilidade em Portugal comparativamente ao que se passa noutros países, nomeadamente em Espanha, para, de alguma forma, justificar o mau desempenho da economia portu-