82 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, tratase de um conjunto de perguntas extremamente interessante, às quais tenho muito prazer em responder, mas vou ter de tornar a «vestir» o meu «casaco» de macroeconomista, coisa que «despi» enquanto Ministro da Economia e da Inovação, porque dedico-me mais às empresas, à criação de emprego, à competitividade e à inovação do que aos valores agregados.
Começo por abordar o investimento, que se estima que se vai contrair 2,1%, que vai crescer 1,7%.
Naturalmente, o investimento tem ciclos: quando a economia acelera, o investimento vai atrás. Como o nosso crescimento está a acelerar, é natural que o investimento vá atrás, até porque a contracção que se verifica em 2005 está muito concentrada num sector que é o da construção.
Mas há um outro factor que é o ambiente económico, isto é, os agentes económicos acreditarem ou não se vale a pena investir. Ora, temos aqui, perante nós, uma prova viva de que vale a pena investir no nosso país.
Assim, quero começar por dar os meus parabéns ao Deputado Pires de Lima pela sua acção enquanto empresário. Ao que é conhecido, está à frente de um projecto de investimento muito ousado, num sector extremamente importante, e isso mostra que os políticos, mesmo os da oposição, acreditam na economia, acreditam que vale a pena investir no nosso país. Isto é algo com que, sinceramente, me felicito. Não é preciso provar que vale a pena investir no nosso país, que existem condições e oportunidades porque o testemunho vivo está aqui, à nossa frente. Muitos parabéns por isso.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Isso é demagogia, Sr. Ministro! Mas muito obrigado.

O Orador: — Chama-se a isto «mais confiança» e confiança é algo que não se cria do dia para a noite mas que, através da estabilidade, de objectivos claros, se tenta promover.
Passo agora à questão das privatizações.
A questão das privatizações está tão clara quanto é possível, nomeadamente, está colocada muito honestamente em termos de quais as empresas que vão ser privatizadas (Galp, EDP, REN e Portucel) de entre aquelas cuja tutela não é exclusiva — permito-me fazer esta pequena precisão —, porque é conjunta do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério das Finanças. Estas operações estão previstas para o ano que vem.
Já aqui afirmei, e repito, que é melhor as nossas empresas, mesmo as participadas pelo Estado, estarem sujeitas à disciplina do mercado de capitais do que sujeitas a menos disciplina, pois isso obriga a respectiva gestão a sujeitar-se mais a critérios de mercado e a fazer menos asneiras. É que, normalmente, acabam por ser os contribuintes a pagar essas asneiras.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Este é, pois, um movimento no bom sentido.
A este propósito, há muitas questões que merecem um debate — e permito-me até sugerir que se faça um debate nesta sede — no sentido de saber até que ponto devem ir as privatizações, como, por exemplo, se a questão das golden shares é ou não positiva, questão que é muito polémica até a nível europeu.
Quanto a privatizações, fica dito que estão identificadas as empresas. Quanto a saber qual a percentagem exacta do capital a privatizar, é um bocado difícil antecipar porque, agora, as cotações estão a determinado nível mas não se pode garantir a que nível vão estar dentro de um ano, quando algumas destas operações terão lugar. Portanto, uma combinação entre o valor da cotação na altura da privatização e a necessidade de receita é que vai determinar exactamente a parte das empresas que irá ser privatizada.
No que diz respeito à Galp, existem condições precedentes pois estão a ter lugar negociações que posso garantir serem extremamente complexas e relativamente ao que só faço uma coisa, que é guardar silêncio, porque entendo que fazê-lo é a melhor atitude que se pode ter neste momento.
No que diz respeito à EDP, está anunciada uma operação já para este ano.
Quanto à REN, vai ter de haver uma operação prévia, que é a transferência, para a REN, dos activos de transporte de gás que, actualmente, estão na Galp e, depois, a ideia é fazer uma privatização um bocadinho standard pelos níveis internacionais. É que, dado que a REN é um monopólio natural, é conveniente que a maioria do capital seja detida pelo Estado e, por outro lado, também é conveniente que os operadores do sistema não possam deter mais do que determinada percentagem.
Portanto, não há nada como olharmos para os melhores padrões internacionais para estabelecer limites prudentes, porque não convém que os operadores maiores dominem algo que é um monopólio natural, o transporte de gás e de electricidade. Uma vez que, actualmente, a EDP tem 30% da REN, o que posso adiantar desde já é que o limite será bastante inferior a esta percentagem.
No que respeita aos PIN (projectos de potencial interesse nacional), quero dar um esclarecimento.
É que a lista de PIN que foi apresentada é uma lista exaustiva. Era bom que apenas tivessem sido listados os exemplos que mais convêm ao Ministério da Economia e da Inovação, mas, infelizmente, não é assim. De facto, no início, eram nove projectos e, agora, há mais nove. Todos gostaríamos que fossem muito mais do que 18, infelizmente, não são.