83 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

A este propósito, permito-me retomar as palavras do Sr. Secretário de Estado do Turismo para expor a lógica dos PIN, referindo-me a uma reunião que teve lugar no Douro, no anterior fim-de-semana.
É uma prioridade tentar estimular o turismo no Douro. Ora, há uma série de projectos que, à partida, não preenchem os requisitos necessários. Então, sendo assim, vamos tentar juntar as boas vontades dos promotores dos projectos e de todas as instituições envolvidas para encontrar uma solução que seja óptima porque, repito, são projectos de grande interesse, não só para o turismo mas para o País. No entanto, trata-se de projectos que só faz sentido aprovar se respeitarem os critérios ambientais e de ordenamento do território. É que não é por um projecto x ter uma determinada componente de emprego, ou de exportação, etc., que se aprova automaticamente.
O que é bom é que estes requisitos são totalmente entendidos pelos promotores, portanto, eles próprios têm mostrado disponibilidade em ir ajustando os seus projectos iniciais por forma a que possam ser obtidas as autorizações. Logicamente, esta é uma atitude voluntarista. Idealmente, haveria um sistema que gerava logo a boa solução mas, enquanto o mesmo não existir, vamos adoptar esta política voluntarista, que exige muito trabalho mas em que todos estamos empenhados.
Relativamente às exportações, devo dizer que entre lunar e cósmico há uma grande diferença. Se, por acaso, é lunar a projecção de 5,7% para as exportações, em 2006, o que dizer do programa com o qual o PSD se candidatou às eleições em que, se não me falha a memória, a projecção era de 20%, ano após ano, durante seis anos. Então, estamos a comparar o lunar e o cósmico.

Vozes do PSD: — E os 150 000 postos de trabalho?!

O Orador: — Isso verificaremos na altura certa.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — O responsável por esse programa já foi nomeado, pelo Partido Socialista, para uma alta função no Estado!

O Orador: — Que é?…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Como é sabido, o valor das exportações previsto para 2005 já foi revisto em baixa.
Sublinho que estou aqui, pura e simplesmente, a repetir palavras do Sr. Ministro das Finanças.
É que temos de ter em consideração que prevê-se que acelere o crescimento da economia da zona euro, que é a nossa principal fonte de exportações. Portanto, é natural que, se a economia da zona euro acelerar, aumentem as nossas exportações.
Além disso, prevê-se que o comércio mundial continue a expandir-se, porque um subproduto da globalização tem sido uma forte expansão do comércio a nível mundial, o que se explica, em grande parte, pelo substancial aumento da procura que provém de países como a China e a Índia.
Juntemos, então, a aceleração da actividade económica na zona euro à expansão do comércio a nível mundial e a uma terceira coisa, que creio que já aqui foi suficientemente falada, que é o estar-se a afectar todos os incentivos disponíveis aos projectos que têm uma forte componente de exportação. Até podia acontecer, noutras circunstâncias, que pudéssemos mexer na taxa de câmbio ou noutro instrumento mas, como não podemos, temos de funcionar com o que é possível. Ora, o que é possível é afectar mais incentivos a tudo o que tem uma forte componente de exportação e que leva ao aumento de competitividade. É natural que isso comece a produzir efeitos a prazo e, no turismo, já está a acontecer.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Qual a sensibilidade que existe em relação a isso?

O Orador: — Estou razoavelmente confiante relativamente a este valor. Não interessa a minha opinião pessoal e, em relação a certas variáveis, posso ser um pouco mais optimista do que o que está previsto, mas há um aspecto que é importante: é que mais vale pecar por prudência do que por excesso de optimismo. Este é um Orçamento de rigor, que implica contenção e, assim, só faz sentido usarmos da maior prudência com vista a não sermos acusados, à partida, de irrealismo. Não seria correcto impor medidas até mesmo ao nível de custos e, ao mesmo tempo, estar a partir de hipóteses irrealistas.
No que diz respeito à promoção dos nossos produtos e da nossa imagem no exterior, não sou partidário de mudar tudo em termos de pessoas e de programas.
As instituições do Ministério da Economia e da Inovação têm sido mais reformadas do que refundadas.
Sempre que há boas equipas, e independentemente das opções políticas das pessoas que as integram, entendo que devem continuar a exercer as suas funções. No entanto, é natural que as instituições devam adaptar-se à evolução do tempo e vou dar um exemplo muito claro.
Agora, dá-se mais importância à inovação do que nos anos anteriores, é um paradigma diferente. Agora, todos nós acreditamos muito na inovação e, no que se refere ao IAPMEI, era necessário atribuir-lhe uma valência no sentido da promoção da inovação. Assim, isso implica que tenha de haver alguma adaptação do