92 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

preciso, portanto, aumentar também a qualificação dos gestores. No ano passado, um instituto do Ministério do Trabalho fez um inquérito a 10 000 empresas portuguesas, 73% das quais confessaram abertamente que não fazem qualificação nem consideram isso necessário, apesar de existir uma lei que obriga as empresas a realizar, pelo menos, 20 horas de formação certificada para os seus trabalhadores. Perante esta realidade concreta, e considerando-se a formação como um ponto-chave para podermos sair da situação em que estamos, o que é que o Governo pretende fazer em concreto? Como é que pensa alterar, de facto, esta realidade? Espero que não seja abrindo mais programas de formação, pois temos tido dezenas de programas de formação e a situação não se tem alterado.
Outra questão liga-se já ao programa de modernização e internacionalização da economia. Este ano, não sei se o Sr. Ministro sabe, realizou-se uma reunião oficial em que se fez um ponto da situação dos fundos comunitários, o que é relevante, até porque este programa de modernização é financiado em 85% por fundos comunitários. Ora, uma conclusão que se tirou, relativamente ao que se passou até agora, foi que se tinha programado executar cerca de 14 400 milhões de euros de fundos comunitários e que, até ao fim de 2004, tinham sido utilizados apenas 10 000 milhões de euros, tendo ficado por executar e passando para os anos seguintes cerca de 4000 milhões de euros.
O programa com a execução mais baixa era precisamente aquele que está na área do seu Ministério, que tinha a ver com alteração do perfil produtivo em direcção a actividades de futuro, portanto, a modernização da economia.
Mais grave do que este atraso na execução era uma conclusão constante de um relatório, que na altura se chamava PRIME — agora o Sr. Ministro mudou o nome (às vezes pensa-se que mudando o nome muda-se o conteúdo, mas muitas vezes muda-se o nome para manter a mesma coisa) —, que dizia que cerca de 95% dos projectos apoiados eram de empresas nacionais, mas apenas 9% é que se concentravam em actividades em torno dos factores competitivos mais avançados, sofisticados e dinâmicos, explorando lógicas de diferenciação dos produtos ou de forte intensidade em I&D. Esta é que é a realidade. Continuava, pois, a aplicar-se esses fundos comunitários no reforço de um modelo que toda a gente quer: a utilização de recursos e da mãode-obra de baixo custo.
Pergunto ao Sr. Ministro como é que se vai alterar esta realidade, até porque o Sr. Secretário de Estado referiu aqui um dado que me parece importante quando disse — e essa era a realidade que foi apontada — que anda pelo país à procura de projectos e que eles não aparecem.
Ora, quando o Sr. Ministro diz que vai apertar o filtro de selecção, este tipo de problemas até se vão agravar, pelo que pergunto novamente como é que o Governo vai alterar esta situação.
São estas as perguntas que lhe deixo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, relativamente ao facto de os Programas de Incentivos à Modernização da Economia (PIN) compatibilizarem a necessidade de eficiência económica com os requisitos que dizem respeito ao ordenamento e ao ambiente, trata-se de uma questão extremamente importante porque não se pode beneficiar o critério da eficiência em detrimento dos critérios de ordenamento de território e do ambiente, mas o inverso também seria errado.
Por isso, existem dispositivos rigorosos não só em termos de acesso à candidatura PIN como também à sua aprovação, de forma a que um dos critérios não domine o outro. Portanto, trata-se de algo que está totalmente internalizado pelo Governo, sendo disso prova o facto de responsáveis dos diferentes departamentos estarem presentes na designada Comissão PIN, pelo que peço não haja dúvidas quanto a esta questão.
Mas não é por isso que devemos «deitar água benta» relativamente ao peso da burocracia. Quando os serviços não despacham os processos não devem ser «absolvidos». E dou o exemplo de Tróia: «brada aos céus» por que é que o projecto esteve oito anos parado! É evidente que havia ajustamentos a fazer ao projecto, mas se tivesse havido melhor interacção entre os promotores e os serviços em vez de oito anos tínhamos apenas, talvez, esperado oito meses.
É evidente que o que foi relatado a propósito da experiência que se fez no Douro há 10 dias é impossível, porque, desse modo, o Ministro andaria sempre a passear pelo País e não se podia dedicar a outras coisas.
Mas é um bom exemplo do que se deve fazer: aproximar os promotores das instituições encarregues de dar parecer e respostas e não deixar um vácuo entre ambos. É que uma coisa é certa: precisamos de mais e melhor investimento, temos restrições orçamentais, não temos muitos instrumentos de política macroeconómica, pelo que temos de, de uma forma voluntarista, fazer avançar aquilo que há e que é de qualidade.
Não devemos ter vergonha alguma em assumir que é de uma forma voluntarista. O ideal era que no nosso país não houvesse burocracia e que tudo funcionasse bem. Mas como não funciona e como não vamos ficar de braços cruzados à espera que este período de ajustamento orçamental acabe, fazemos isto de uma forma voluntarista. E, felizmente, existem alguns casos com sucesso.
Mas, repito, não será — e posso dar uma garantia sobre isso — a necessidade de avançar projectos a fazer passar para segundo plano os critérios ambientais e de ordenamento do território. Até porque um empresário com visão apercebe-se de que se esses critérios não forem respeitados, então não se trata de um