61 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Sr. Presidente, é só para registar e agradecer a contribuição e a informação prestada e para dizer ao Sr. Deputado que ela será tratada como merece, isto é, devidamente triada e analisada pelos serviços competentes, que, evidentemente, é a polícia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não foi boato! É o que eu quero que fique claro!

O Orador: — Desculpe, a Direcção Nacional da PSP…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é boato!

O Orador: — Desculpe, V. Ex.ª qualificará como entender, nós qualificamos como boato, um boato, aliás, de mau gosto, de mau jaez e indigno de ser trazido aqui!

O Sr. Presidente: — Estamos num momento em que estamos a reviver os talentos oratórios…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Olhe que a comissão de debates já está satisfeita consigo, não é preciso esforçar-se mais!

Risos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostava apenas de assinalar que, de facto, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, membro desta bancada, não difundiu aqui um boato, limitou-se a assinalar um facto. E, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, não foi aqui difundido qualquer boato, foi afirmado um facto, documentalmente provado, e, portanto, gostaria de ter ouvido o Sr. Secretário de Estado, além de agradecer, pedir desculpa pelo facto de ter dito que o Sr. Deputado Agostinho Lopes tinha difundido um boato.
Mas, infelizmente, não ouvi.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Nem verá!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos encerrar esta audição, retirando uma ilação que é esta: manifestamente, não é possível conduzir uma audição como a que tivemos nas condições em que ela decorreu.
Não estou a referir-me à sua utilidade, mas, manifestamente, quatro horas não são suficientes. Já tivemos este problema noutras audições anteriores e daqui devemos retirar uma lição, para que, no próximo ano, pelo menos em certos ministérios, dediquemos um dia completo as essas audições, de maneira a que os trabalhos possam ser feitos com a qualidade e nas condições de horário que são adequadas.
Quero, desde já, pedir desculpas aos Srs. Deputados da área da justiça e também o farei ao Sr. Ministro da Justiça, quando ele aqui chegar, dentro de 5 minutos.
Faremos agora uma pequena interrupção dos trabalhos e começaremos a audição da equipa do Ministério da Justiça exactamente no momento em que ela devia ter terminado.
Srs. Deputados, estão interrompidos os trabalhos.

Eram 21 horas.

Srs. Deputados, vamos dar início à audição da equipa do Ministério da Justiça.

Eram 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Dáme licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Ainda antes de o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças dar a palavra ao Sr. Ministro da Justiça, vou propor uma metodologia de trabalho diferente, atendendo à hora em que estamos.
Assim, na primeira ronda, coisa que, aliás, é perfeitamente habitual na 1.ª Comissão, intervirão o PSD e o PS e o Sr. Ministro responderá a estes dois grupos parlamentares; depois, haverá uma segunda ronda, em