102 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

comunicação social. É evidente, porém, que num fim de tarde e tendo em conta os trabalhos que nos ocuparam, não gostaria de ter referido esta questão, mas, enfim, estamos num ponto fora da ordem de trabalhos e por isso tomei a liberdade de fazer este considerando, que me parece curioso.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Inscreveram-se ainda os Srs. Deputados Diogo Feio, Miguel Frasquilho, Afonso Candal e Honório Novo. Recordo, contudo, que já passa das 20 horas, que estamos fora da matéria que nos trouxe aqui hoje e, sem querer tirar a palavra a quem quer que seja, peço-vos apenas para serem muito sintéticos. Inclusivamente, porque penso que o Sr. Secretário de Estado poderá justificar esta questão de forma mais cabal amanhã, visto que hoje não tem aqui os dados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, serei muito rápido.
Começaria mesmo por salientar com alegria que o Sr. Secretário de Estado está atento às intervenções do CDS. Dou-lhe mesmo o conselho de a elas se manter atento, porque, com certeza, o País continuará no bom sentido.
Não me parece, contudo, que essa seja a questão que aqui está em causa. V. Ex.ª, aliás, começou bem mas acabou muito mal esta sua intervenção, porque não me parece que tenhamos de estar aqui numa posição de ouvir comentar o que os partidos políticos decidem fazer quanto às opções de intervenção que, ao que sei e felizmente, são livres de tomar.
O Sr. Secretário de Estado começou bem porque, não sendo as pessoas máquinas, assumiu que não conseguiria explicar esta discrepância. Muito bem! Podemos aguardar a explicação. Mas dizer que esta é uma matéria que não tem nada a ver com este Orçamento é que não. Na verdade, tem por questões que são extremamente importantes. Antes de mais, é relevante para determinar a base de que partirá a execução orçamental para 2006. Parece-me um elemento mais do que relevante neste sentido! Em segundo lugar, há aqui uma questão de credibilidade de previsões, porque se estamos perante um aumento de despesa, como é que podemos acreditar na previsão que VV. Ex.as fazem quanto à execução de despesa para o próximo ano?! Como deve compreender, torna-se impossível acreditar!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Claro!

O Orador: — É, portanto, fundamental dar esclarecimentos. V. Ex.ª disse-nos com toda a honestidade que não os podia dar neste momento e deu uma possibilidade de esclarecimento. Vamos ficar à espera do esclarecimento real que o Sr. Secretário de Estado, com certeza, dará, mas peço-lhe que esse esclarecimento seja apenas isso, um esclarecimento, sem comentários sobre as posições que os partidos, legitimamente, aqui vão tomando.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas referir que, relativamente a esta questão e ao seu conteúdo, faço minhas as palavras do Deputado Diogo Feio, manifestando, portanto, preocupação pelo valor da despesa, que poderá estar ou não em consonância com o que foi aprovado e autorizado por esta Assembleia.
O que não podemos aceitar são os comentários do Sr. Secretário de Estado sobre a conduta dos diferentes partidos aqui, nesta Assembleia. O Sr. Secretário de Estado deve saber que se há papel que a Assembleia da República tem é o de fiscalizar o Governo e, no âmbito do debate do Orçamento que estamos aqui a ter, a forma como a execução orçamental é feita.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sem recebermos instruções!

O Orador: — Como tal, grave seria que esta Assembleia não estivesse atenta ao que se passa com as contas do País. Isso é que seria gravíssimo! Penso, portanto, que todos nos devemos congratular pela forma como esta dúvida foi levantada — o nosso grupo parlamentar também tinha esta dúvida, aliás — e não podemos aceitar de forma alguma o comentário jocoso que o Sr. Secretário de Estado fez a propósito de alguns grupos parlamentares nesta Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que a questão não é o levantar da dúvida mas, sim, toda a especulação que é feita em seu torno. Porque a dúvida levantada no sentido de saber se o Sr. Secretário de Estado tem informação que possa dar é uma questão, mas o Sr. Secretário de Estado não a tem neste momento e não há melhor testemunha do que nós próprios de que o Sr. Secretário de Estado tem