98 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Segundo percebi, foi retirado o requerimento que há bocado foi apresentado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é uma boa notícia!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Deputado João Cravinho ainda quer intervir ou considera-se que o debate está concluído?

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr.ª Presidente, queria dizer o seguinte: quanto às deturpações das minhas palavras pelo Sr. Deputado Patinha Antão, nomeadamente quanto ao seu significado, não tenho que as esclarecer, porque não sou repetidor. Portanto, remeto para a Acta da reunião e quem quiser que se esclareça, começando pelo Sr. Deputado Patinha Antão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de salientar dois aspectos. O primeiro, está relacionado com alguma descoordenação da bancada do Partido Socialista que se sentiu durante esta parte do debate, mas não é um facto original. Se não tivesse havido esta descoordenação, provavelmente, não estaríamos aqui há 1 hora e 20 minutos. Já discutimos a proposta, já houve um requerimento de admissibilidade, sem se perceber bem se ia ou não para Plenário, e agora retiram o requerimento! É uma trapalhada que deixa alguns Srs. Deputados um pouco nervosos e a falarem constantemente para o lado. De qualquer maneira, não posso deixar de salientar este aspecto.
Ouvi aqui um argumento, que considerei extraordinário, a defender que há matérias que não têm de estar no Orçamento porque, a certa altura, tudo cabe no Orçamento! Relembro que, em Portugal, até já tivemos uma Constituição — o Sr. Deputado João Cravinho certamente lembra-se bem disso — que determinava que as nacionalizações em Portugal eram irreversíveis. Se há algo que não cabia numa Constituição era, evidentemente, esse princípio, como se provou depois por toda a evolução da realidade, com muita pena de alguns, mas isso é mesmo assim. É uma «maçada», mas foi assim!

O Sr. João Cravinho (PS): — Sobretudo, quem esteve nas empresas nacionalizadas a governar-se! Eu não ganhei um tostão com as nacionalizações!

O Orador: — Em relação às funções do Estado, vai ser extraordinariamente curioso reparar no sentido de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Compreendemos bem a posição quer do Bloco de Esquerda quer do PCP, mas já a posição do Partido Socialista, com grande probabilidade, vai ser uma enormíssima surpresa em relação à nova forma de modernidade, de acentuação de que é necessário que tudo seja eficiente na economia, que os privados façam aquilo que fazem bem, que o Estado faça também o que faz bem.
Portanto, a postura vai ser curiosa e vamos reparar qual vai ser a posição do Partido Socialista. Desde já afirmo que não haverá grande surpresa neste debate relativamente ao CDS-PP, que vai votar favoravelmente esta proposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que é consensual que estamos em condições de passar à votação, se esse é o sentido da maioria.

Pausa.

Parece que o Sr. Deputado Hugo Velosa não concorda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, não concordo e quero fazer uma interpelação à mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: — Esta é uma interpelação à mesa que faria enquanto Deputado, é uma interpelação de protesto.
Sr.ª Presidente, quero lamentar a forma crispada como decorreu um debate que não deveria ser crispado.
Ora, com toda a sinceridade, essa crispação resultou das posições do Partido Socialista e, sobretudo, queria registar na Acta algo que não entendemos. Hoje, todos os Deputados tiveram de votar propostas que não tinha incidência directa orçamental na despesa ou na receita, ou, pelo menos, que não diziam qual era o montante da despesa ou da receita.

Vozes do PSD: — É verdade!