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Terça-feira, 31 de Outubro de 2006 II Série-OE — Número 5

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 30 de Outubro de 2006

SUMÁRIO O Sr. Presidente (Patinha Antão) declarou aberta a reunião às 9 horas e 50 minutos.
Prosseguiu a preparação do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007, tendo a equipa governamental do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresentado à Comissão o respectivo orçamento e igualmente sido apresentado à Comissão o orçamento relativo aos Encargos Gerais do Estado.
Relativamente ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro (Mário Lino) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos) e dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Luís Rodrigues (PSD), Hugo Nunes (PS), José Soeiro (PCP), Helder Amaral (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Jorge Costa (PSD), Alberto Antunes (PS), Eugénio Rosa (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), Nelson Baltazar (PS) e Agostinho Lopes (PCP).
Sobre o orçamento relativo aos Encargos Gerais do Estado, usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira) e dos Srs. Secretários de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias) e da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Melchior Moreira e Hugo Velosa (PSD), Fernando Cabral e Pedro Nuno Santos (PS), Miguel Tiago (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Helena Lopes da Costa (PSD), Luísa Salgueiro e Helena Terra (PS), Agostinho Lopes (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Cecília Honório. (BE).
Ainda sobre o orçamento relativo aos Encargos Gerais do Estado, intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD), Alberto Arons de Carvalho (PS), António Filipe (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 35 minutos.