3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

definir prioridades mais consistentes e introduzir uma dinâmica competitiva entre as entidades tuteladas no acesso aos recursos financeiros do Estado.
No que diz respeito ao sistema ferroviário, apresentei, no sábado passado, publicamente, as orientações estratégicas para o sector ferroviário que irão enquadrar a nossa actuação neste domínio nos próximos 10 anos. Estas orientações estratégicas estão à disposição de todos os interessados na Internet, encontrando-se em consulta pública durante o próximo mês de Novembro. De acordo com estas orientações, os objectivos estratégicos para o sector ferroviário são os seguintes: melhorar a acessibilidade e a mobilidade, de modo a que daí decorra uma quota de mercado relevante; garantir padrões adequados de segurança, de interoperabilidade e de sustentabilidade ambiental; evoluir para um modelo de financiamento sustentável e promotor da eficiência; e promover a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Relativamente à rede ferroviária de alta velocidade, o ano de 2007 será o ano da conclusão dos estudos prévios e de impacte ambiental nos eixos prioritários Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid e de desenvolvimento de outros relativos à ligação Porto-Vigo.
Serão também despoletados os correspondentes processos de avaliação de impacte ambiental, tendo em vista a sua conclusão ainda em 2007, para que se possa dar início aos projectos de execução e criar condições para a realização de obras já em 2008.
No âmbito da modernização da rede ferroviária nacional, as intervenções do Ministério privilegiarão melhorias nas ligações aos portos e a pólos geradores de carga, com destaque para a construção de uma ligação ferroviária entre o porto de Sines e a fronteira de Caia, no quadro do projecto prioritário europeu tendente a criar um eixo ferroviário de grande capacidade, para serviços de mercadorias, na Península Ibérica.
Para melhoria das condições de exploração dos serviços suburbanos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, vamos continuar a modernização das linhas de Sintra e de Cascais, vamos quadruplicar o troço Braço de Prata-Chelas, na linha da Cintura — aqui, para permitir o reforço da oferta de comboios nas ligações entre as várias linhas que convergem em Lisboa —, vamos electrificar o troço Barreiro-Pinhal Novo, de modo a permitir uma oferta qualificada e competitiva na margem sul do Tejo, iniciaremos intervenções para a construção da variante da Trofa, na linha do Minho, e para a modernização, com electrificação, do troço ErmesindeMarco, da linha do Douro.
No que se refere às infra-estruturas rodoviárias, dada a magnitude dos compromissos existentes, o objectivo prioritário do Governo passa pela resolução dos problemas de capacidade financeira e técnica inerentes à execução do Plano Rodoviário Nacional e à manutenção da rede de estradas nacionais existente. Para tal, estamos a desenvolver, em estreita colaboração com o Ministério das Finanças, um novo modelo de gestão e financiamento para este sector.
A introdução de portagens nas SCUT, quando as razões que presidiram à sua discriminação positiva, no que se refere ao pagamento de portagens pelos utilizadores, já não se justificam, é outra das medidas que proporciona a melhoria da sustentabilidade financeira deste modelo, onerado até 2023 por compromissos anuais da ordem dos 700 milhões de euros.
Continuaremos também a apostar na conservação e modernização da rede rodoviária e na redução da sinistralidade.
No sistema marítimo-portuário, os objectivos do Ministério passam pela optimização das infra-estruturas existentes, com a melhoria da sua acessibilidade marítima e terrestre, e pela promoção da competitividade dos portos nacionais, visando uma utilização rentável das reservas de capacidade disponíveis.
Contudo, gostaria de salientar dois projectos importantes, pelos resultados positivos que poderão gerar nas actividades marítimas. Um deles, a concluir em 2007, que consiste na instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo, o sistema VTS, permitirá uma monitorização eficaz e pouco onerosa da navegação ao longo da costa, fornecendo informação em tempo real aos meios tradicionais de vigilância, de modo a detectar e conter actividades ilícitas de pesca, derrame de poluentes, contrabando, introdução de clandestinos e de drogas, com sensível economia de meios.
O outro projecto, a concluir também em 2007, é o projecto Portmos (Integração dos Portos e Sistema Marítimo de Portugal nas «Auto-estradas» do Mar), peça fundamental para a integração dos portos portugueses e das nossas ligações marítimas no sistema das «auto-estradas» do mar, incluído na rede transeuropeia de transportes.
Cumpre-me ainda referir que preparámos uma reestruturação no IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), vertida em projecto de lei orgânica, já em processo de aprovação, onde, entre outras, está prevista a assunção de funções de regulação sectorial, com incidência específica nos regulamentos de exploração e tarifários, bem como na organização do mercado decorrente das práticas de concessão e exploração directa.
No que diz respeito ao transporte aéreo, os objectivos consistem na expansão e melhoria das infraestruturas aeroportuárias, para resposta ao crescimento da procura. Neste âmbito, destaca-se o lançamento do processo de selecção dos parceiros privados que poderão vir a disputar a construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa, na Ota. Este é um dos grandes projectos nacionais, determinado pelas limitações de capacidade das actuais instalações da Portela e que oferece um potencial muito interessante para a formação de um hub ibérico, seja em colaboração, seja em competição com Madrid.