4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Entretanto, a ANA prosseguirá, com meios próprios, intervenções pontuais de expansão e adaptação da Portela ao crescimento do tráfego, de modo a evitar fenómenos de congestionamento que estrangulem o crescimento da procura turística e a diversificação da oferta de ligações.
Encontramo-nos ainda na fase final de desenho do modelo de privatização do sistema aeroportuário que irá abrir novas perspectivas à participação de privados neste sector em constante crescimento. Tal desenho passará ainda pela adequação do modelo regulatório deste sector.
Prosseguirão também as intervenções para expansão do terminal de carga aérea do aeroporto do Porto, que conta com apoios comunitários. Com estas intervenções, encerrar-se-á o actual ciclo de investimentos em Pedras Rubras, dotando a Área Metropolitana do Porto com um equipamento que reforçará muito significativamente a sua competitividade internacional e apoiará decididamente as actividades produtivas mais inovadoras ali sedeadas.
Em função da adjudicação que se projecta ainda para o ano em curso, terão início, em 2007, os trabalhos de adaptação do aeroporto de Beja para o transporte aéreo civil, criando condições para o desenvolvimento local de algumas actividades industriais ligadas à aeronáutica, para a exportação de primícias e para a internacionalização da oferta turística na região do Alentejo.
Durante o ano de 2007 serão aprovados os passos a dar pela NAV para a preparação do sistema de controlo de tráfego aéreo para o chamado «céu único europeu», projecto-chave para a redução do congestionamento que se observa nalgumas regiões europeias mas também para a normalização e simplificação de procedimentos, apoiado em melhorias tecnológicas e potenciando uma redução de custos a repercutir nos transportadores.
Será ainda durante o ano de 2007 que terá início a privatização da TAP, segundo modelo a desenvolver em coordenação com o Ministério das Finanças.
No que diz respeito aos transportes urbanos, concretizaremos a criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto, com funções de planeamento e regulação da oferta do serviço público de transporte de passageiros, tendo em vista a futura contratualização das obrigações que impendem sobre os operadores, públicos e privados.
No âmbito da expansão e melhoria das infra-estruturas de transportes urbanos, merecem destaque as obras no Metropolitano de Lisboa, para melhoria da cobertura da cidade e da interligação entre as várias redes públicas, com a conclusão da ligação da Baixa-Chiado a Santa Apolónia, o início da construção da ligação da Estação do Oriente ao Aeroporto, a continuação dos trabalhos de construção, na Linha Vermelha, entre Alameda e São Sebastião e a expansão da obra até Campolide.
O Metro do Porto irá reforçar a frota existente com a aquisição de veículos tram-train, que permitirão melhorar as condições de exploração nas linhas de maior extensão, onde se impõe atingir velocidades mais elevadas.
Serão também apoiados diversos investimentos de operadores públicos e privados, tanto nos segmentos de mercadorias como de passageiros, no âmbito da melhoria da qualidade e segurança dos sistemas e serviços, da modernização tecnológica e da eficiência energética.
No domínio das comunicações, as nossas prioridades estão focadas na abertura dos mercados de telecomunicações, em consonância com a adequação do respectivo quadro regulador, visando a introdução de práticas adicionais de concorrência susceptíveis de gerar outras tantas melhorias no seu funcionamento e, também, na generalização dos serviços de banda larga.
Face aos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, que têm condicionado a organização do mercado, lançaremos, em 2007, o concurso da televisão digital terrestre (TDT), para selecção do correspondente adjudicatário e libertação do espectro radioeléctrico para outros fins, públicos ou comerciais, com destaque para a extensão da televisão digital terrestre à televisão móvel.
Nos serviços postais, em adaptação ao novo contexto de mercado, os CTT reger-se-ão pelo contrato de gestão por objectivos celebrado com o Estado e dotar-se-ão com meios capazes para concorrer em ambiente liberalizado, oferecendo também novos serviços suportados por comunicações electrónicas.
Para o sector da construção e imobiliário estamos a conceber uma estratégia de qualificação, reforço da segurança e promoção da defesa do consumidor, incluindo a revisão das funções reguladoras do Estado, onde se prevê a publicação de novos instrumentos legais e a revisão de alguns outros, bem como a dotação do futuro instituto da construção e do imobiliário com reforço de meios inspectivos.
Em matéria de obras públicas, para além da conclusão do novo código da contratualização pública, desenvolver-se-ão plataformas tecnológicas para o lançamento e processamento de concursos on line visando o reforço da transparência e da concorrência em termos que propiciem uma melhor utilização dos dinheiros públicos.
Finalmente, uma referência ao esforço financeiro necessário para a concretização das intervenções mencionadas e das outras que constam do relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2007.
O PIDDAC do Ministério das Obras Públicas é reconhecidamente o mais elevado do Governo e se, em 2006, representava 42,1% da totalidade do esforço de investimento inscrito, em 2007 atinge 51,7%. Com efeito, o esforço financeiro total previsto no PIDDAC para 2007 cifra-se em 2576 milhões de euros, valor que se compara favoravelmente com a dotação inicial, antes da cativação, do ano anterior, ou seja, 2045 milhões de