2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, vamos iniciar a audição da equipa ministerial do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Como é hábito, começaremos com uma intervenção inicial do Sr. Ministro, que durará cerca de 20 minutos.
Seguir-se-á a primeira ronda de debate, na qual os Srs. Deputados que representam os partidos com assento nesta Comissão têm 10 minutos para fazer as suas considerações e suscitar as suas questões. Haverá, depois, uma resposta, em bloco, a esse conjunto de intervenções, por parte do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, que rondará os 40 minutos. Posteriormente, será aberta uma segunda ronda, na qual as intervenções durarão cerca de metade do tempo que foi referido.
Posto isto, em meu nome e, certamente, em nome da colega que está na presidência, em exercício, da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, damos as boas-vindas à equipa ministerial e passo, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer esta apresentação com o apoio de uns slides em PowerPoint mas, prevendo que as condições de leitura à distância não sejam as mais indicadas, disponibilizei aos Sr. Deputados uma cópia de todos os slides que vou passar e que estão numerados, pelo que poderão acompanhar a minha exposição por essa cópia.
Como é do vosso conhecimento, o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para 2007 está, como sempre, essencialmente dedicado ao investimento, o que é expresso pelo facto de, na despesa consolidada inscrita, com 954,1 milhões de euros, uma parcela tão grande como 654 milhões de euros, quase 70% do total, ser dedicada ao investimento no âmbito do PIDDAC.
Em termos relativos, a despesa do Ministério é modesta, representando apenas 1,7% do total da administração central e cerca de 0,6% do PIB. De qualquer modo, o Ministério participa no esforço de racionalização da despesa pública, apresentando uma redução de 10,5% em relação ao orçamentado para o corrente ano de 2006.
Sobre a estrutura da despesa, pode ainda referir-se que o orçamento do Ministério dedica 103,7 milhões de euros, ou seja, 10,9%, a despesas com pessoal, 52,8 milhões de euros, ou seja, 5,5%, à aquisição de bens e serviços e 114,1 milhões de euros, ou seja, 12%, à aquisição de bens de capital fora de PIDDAC.
Portanto, para além da já referida especialização na condução do investimento público, o remanescente apresenta uma estrutura relativamente saudável, ainda que passível de racionalização.
Note-se, ainda, que os institutos públicos do Ministério, com uma despesa total de 271,8 milhões de euros, orçamentados em Fundos e Serviços Autónomos, financiam essa despesa com 147,6 milhões de euros de receitas próprias, correspondentes aos serviços que prestam e às taxas que cobram e, ainda, com 49,5 milhões de euros de fundos comunitários.
Como também sabem, o Ministério tem a seu cargo a coordenação e execução da política nacional nos domínios das obras públicas e construção, dos transportes aéreos, marítimos e terrestres e das comunicações. Assim, para este conjunto de sectores, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado em debate, foram definidas linhas de acção para 2007, na sua maior parte decorrendo do próprio Programa do Governo e incidindo nos seguintes aspectos: aumento da eficiência na utilização dos recursos do Estado; nova rede ferroviária de alta velocidade; modernização da rede ferroviária convencional; realização sustentada do Plano Rodoviário Nacional; competitividade do sistema marítimo-portuário; expansão e melhoria das infra-estruturas aeroportuárias; contratualização do serviço público de transporte; aumento da qualidade dos serviços de comunicação; e reforço da qualidade e melhoria da regulação no sector da construção.
Passo a detalhar algumas destas linhas de acção.
No que diz respeito ao aumento da eficiência na utilização dos recursos do Estado, e na vertente de funcionamento, o Ministério das Obras Públicas reformulou a sua estrutura orgânica, o que se começará a aplicar imediatamente e de onde resultará um melhor funcionamento do Ministério e uma redução das hierarquias de topo de 52 para 38 elementos, sendo perspectivável uma redução adicional mais significativa noutros níveis hierárquicos.
Na vertente do investimento e tendo em consideração o quadro em que terá lugar a reformulação global dos procedimentos do PIDDAC, o Ministério vai colocar, como missão, ao futuro gabinete de planeamento estratégico e relações internacionais, o desenvolvimento de instrumentos de análise que permitam uma avaliação sistemática e criteriosa da rentabilidade económica e social dos investimentos propostos pelas várias entidades tuteladas, com a internalização dos impactes ambientais e a explicitação das consequências desses investimentos na despesa pública. Este processo de avaliação visa melhorar os processos de decisão política,