7 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

so que não está nem a ver, nem a ouvir, nem a ler o que está escrito em todos os órgãos de comunicação social no País. Não é, se calhar, um problema legal, mas é um problema de ética e um problema político, Sr.
Ministro.
Quanto à introdução de portagens nas SCUT tinha sido mais sério dizer que existia um problema de 700 milhões de euros anuais criado pelos Eng.
os João Cravinho e António Guterres (o actual Primeiro-Ministro também fazia parte desse Governo) e que os Eng.
os Mário Lino e José Sócrates não tinham outro remédio se não introduzir portagens para começar a minimizar a grave maleita orçamental. Isso, sim, tinha sido um acto de coragem política e de humildade ao assumir o erro que foi criado no século XX e que está a prejudicar as gerações do século XXI.
Mas este Governo não está contente com esta situação, pretende ainda carregar no acelerador a fundo, hipotecando ainda mais o futuro das gerações vindouras. Ota e TGV afinam por este diapasão.
No sábado, estive muito atento à enésima reapresentação que fez do TGV, desta vez no Parque das Nações. O Sr. Ministro tinha prometido apresentar o Plano Ferroviário Nacional, mas com certeza por lapso dos serviços (parece que também houve um erro de tipografia) não o fez. O PowerPoint das orientações estratégicas para o sector ferroviário é muito mais soft, sem compromissos sérios e concretos, só com uma mão cheia de boas intenções.
Como não podia deixar de ser, a apresentação estava bem feita, a imagem tinha qualidade, bem como o som, pelo que lhe dou os parabéns, mas faltou-lhe, e falta-lhe, o dinheiro.
Sr. Ministro, como sabe, sem dinheiro só podem construir-se castelos no ar. Sabe V. Ex.ª que muitas das obras que agora apresenta, e ainda agora as referiu, como novas nestas orientações estratégicas já estavam no PIDDAC de 2006, só que delas nem um carril? Dou-lhe apenas alguns exemplos desta mistificação que quer vender novamente aos portugueses. A variante de Alcácer do Sal já deveria estar iniciada, bem como a beneficiação da linha Barreiro-Pinhal Novo, só não sei por que agora no-la apresenta como se fosse uma coisa nova.
Mas consegui encontrar neste remake do PowerPoint de sábado passado uma novidade. Fiquei a saber, bem como todos os portugueses, que o Sr. Ministro não gosta do nome do TGV e que vai lançar um concurso de ideias para encontrar outro nome que seja mais do seu agrado. Foi a única novidade. Para o TGV não lhe faço nenhuma sugestão, Sr. Ministro, mas para o nome do seu ministério posso fazer-lhe uma sugestão, só não sei se gostará muito dela: «ministério das operações propaganda, truques e contradições.» Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, no Orçamento do Estado para 2006 o investimento do Ministério das Obras Públicas caiu 27,1% e agora, para não fugir à regra, essas mesmas despesas de investimento são reduzidas, mais uma vez, em 20% relativamente ao ano passado. O recurso a receitas de outras fontes nacionais aumenta 55%. Quais são concretamente essas outras fontes? O subfinanciamento da empresa Estradas de Portugal através do OE é um exemplo claro deste problema. Só para a renda das SCUT, como disse V. Ex.ª há pouco, são 700 milhões de euros, enquanto que as verbas do OE para a Estradas de Portugal são somente de 533 milhões de euros. Mesmo se lhe somar os 100 milhões de euros esperados em arrecadação de receitas das novas portagens só para pagar a renda das SCUT o dinheiro não chega.
Se a solução é a preconizada no tal estudo encomendado à empresa fundada pelo seu colaborador na Secretária de Estado das Obras Públicas, estamos perante uma situação de desorçamentação, ou seja, a contracção de empréstimos pela EP.
Relembro V. Ex.ª que, na discussão deste Orçamento do Estado, o Ministro das Finanças nada disse no que respeita aos milhões em falta no Ministério das Obras Públicas, atirando com essas explicações para o ministro da tutela. No mínimo, considero estranha esta desresponsabilização e esta falta de solidariedade do seu colega de Governo.
Relativamente a essas outras fontes, o Sr. Ministro das Finanças ou não sabia ou não quis dizer quais eram. Pode dar-se o caso de parte dessas outras fontes estarem «secas».
O Sr. Ministro das Finanças também foi questionado acerca do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). V. Ex.ª sabe como ninguém que uma das razões que o Governo encontrou para obrigar todos os portugueses a pagar as SCUT foi o aumento do ISP. Agora que o seu Governo vai introduzir as portagens nas SCUT, o que é que vai acontecer ao ISP? Vai diminuir ou vai o Governo, pura e simplesmente, assobiar para o lado? Desafio o Sr. Ministro a não sair hoje do Parlamento sem deixar claro qual o modelo do Governo para o financiamento do Plano Rodoviário Nacional. V. Ex.ª, tal como o Sr. Secretário de Estado, anda a prometer e a anunciar há muito tempo esse novo instrumento sem nada dizer em concreto. As palavras proferidas por Manuel de Arriaga na Assembleia Nacional Constituinte, a 11 de Julho de 1911, são um bom conselho nesta matéria para os Srs. Ministros das Finanças e das Obras Públicas deste Governo: «Srs. Deputados, na minha longa existência, pobre como sou, vivi sempre sob a imperiosa necessidade de contrair pequenas dividas, as únicas que pudesse pagar em prestações no curto prazo de alguns meses.» São bons conselhos.
Sr. Ministro, ao fim de mais de ano e meio de mandato, o Governo ainda não assumiu publicamente o prazo de conclusão da primeira fase do metro do sul do Tejo. Gostaria de saber se ficará concluído em 2007 ou se ainda se vai prolongar por mais tempo. Aos milhares de cidadãos que estão a ser penalizados pela não