8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

utilização desta infra-estrutura, juntam-se os milhares de utentes que, para já, vêem adiada, por mais um ano, a utilização do túnel do Rossio.
Ainda no que respeita ao sector ferroviário, no âmbito da ex-Bombardier, onde se pretende instalar o centro de inovação ferroviária, as notícias mais recentes denunciavam divergências entre a Câmara Municipal da Amadora e a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA. Sr. Ministro, o que se passa com este dossier? O pagamento dos 7,2 milhões de euros já foi feito à Bombardier? As divergências com a autarquia inviabilizam as intenções da EMEF? No âmbito do sistema logístico, o Governo tem de explicar muito bem — coisa que ainda não fez — como é que é possível entregar as duas maiores plataformas logísticas sem concurso; como é que é possível que a plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, a mais apetecida de todas, tenha aparecido isolada passado um mês da apresentação inicial do plano. Que negociações foram feitas previamente? Este negócio de milhões parece ter sido preparado nos corredores dos gabinetes, com total falta de transparência, como é óbvio.
No sector aeroportuário, além da opção no processo Ota, o Governo prometeu avançar com as obras de ampliação do Aeroporto da Portela em 2006. Afinal, após tanto alarme por parte do Sr. Ministro e do Sr. Presidente da ANA, quanto à saturação da Portela, a única coisa que aconteceu foi a substituição da equipa responsável pelo projecto. Obras, nem vê-las! Deviam ter começado em Setembro, como sabe.
No que respeita utilização civil do Aeroporto de Beja, dos anúncios sucessivos, o último apontava para que as obras começassem no fim deste mês. Até agora, Sr. Ministro, só um grande «zero»! As Autoridades Metropolitanas de Lisboa e do Porto têm sido objecto de várias discussões políticas. Não vão ser criadas agora, como disse o Sr. Ministro, já estão criadas há muito tempo. O facto é que, ao fim de mais de 18 meses, nada foi feito e para o ano, apesar do que está referido no Relatório do OE, a verba inscrita no PIDDAC tem uma redução. Concretamente, qual o compromisso que o Governo assume nesta matéria? Sr. Ministro, relativamente ao PIDDAC para 2006, como referi já em parte, verifica-se um elevado grau de incumprimento, o que retira credibilidade ao Orçamento do Estado para 2007. O Governo vai recorrer ao endividamento no valor de 1,3 mil milhões de euros, penso que através da desorçamentação — pelo menos, é o que está dito no Relatório. Utilizando uma palavra tão do agrado do Sr. Primeiro-Ministro, classifico o Orçamento do Estado para 2007 um verdadeiro embuste.
O actual momento político e o silêncio do Primeiro-Ministro relativamente à defesa de alguns dos seus membros só podem indiciar que o Governo está cada vez mais próximo de uma remodelação.
Sr. Presidente, Sr.ª Vice-Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Para sermos dignos representantes da Pátria e cumprirmos à risca o juramento que lhe fizemos de cooperarmos na feitura de leis sábias e justas, temos hoje, mais do que nunca, o imperioso dever de acabarmos definitivamente com todas as ilusões, com todas as mentiras que nos têm desonrado aos nossos próprios olhos. Saibamos ser verdadeiros para sermos justos, e só assim poderemos bem merecer da Pátria e conquistar para ela e para nós o respeito e a confiança de todos.» São palavras de Manuel de Arriaga, proferidas a 15 de Fevereiro de 1892, integradas no seu discurso que tinha por título A remodelação política do Estado e outras medidas de salvação pública.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tinha preparado para hoje uma intervenção, que conto fazer, voltada para aquilo que o Orçamento para 2007 reserva para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o enquadramento de alguns dos grandes projectos nacionais. No entanto, antes do o fazer, não posso deixar de tecer algumas considerações sobre a intervenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues.
Sr. Deputado Luís Rodrigues, é difícil perceber a sua intervenção. Parece que o fim-de-semana foi agradável para todos, mas que o seu não foi. O Sr. Deputado foi um bocado «cinzentão» nos termos e na forma que utilizou para se dirigir hoje, aqui, à Assembleia: referências a 1911, a dias negros, a máquinas de imagem, a falar verdade, etc. Falando, pelos menos, pelos Deputados do PS, julgo que tentamos ter essa atitude todos os dias e não a procuramos na sequência dos desafios que nos são colocados.
Sr. Deputado, foi como muito gosto que o ouvi fazer citações de 1911, mas penso que teria sido muito mais proveitoso para este debate se tivesse procurado citações ou leituras com origem num passado bem mais recente. Se tivesse lido, por exemplo, o programa eleitoral do Partido Socialista e o Programa do Governo, não teria colocado aqui as questões que colocou relativamente às SCUT, porque tinha percebido que a posição do Governo se mantém exactamente igual àquela que propôs aos portugueses.
Por outro lado, Sr. Deputado, sobre a questão das receitas e das despesas da Estradas de Portugal, conviria que falassem com mais algum pudor e cautela, visto que, mais uma vez, se não tivesse ido até 1911 nas suas leituras deste fim-de-semana e tivesse lido um documento muito mais recente, do ano passado, que é o Relatório da Comissão para Análise da Situação Orçamental que resultou da proposta e do Orçamento do Estado para 2005, que os senhores aqui apresentaram em 2004, teria verificado que, sobre esta questão,