13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Baptista, em Viana do Castelo. Mas como o estudo se integrou na região do Grande Porto disfarçou, obviamente, os critérios.
Depois, o terceiro critério parece-me, de facto, curioso. Como é que se avaliam as alternativas, por exemplo, para fugir à introdução de portagens, o que me parece da mais elementar justiça, no Algarve? Os estudos de alternativa foram feitos quando? Em Janeiro? É que se for em Janeiro às 2 horas da manhã dá um resultado, mas se for em Agosto às 3 horas da tarde dá outro resultado. Sr. Ministro, dá para todos os gostos, pelo que é preciso arranjarmos um critério de forma a que as pessoas possam acreditar que o estudo tem o mínimo de seriedade, como qualquer outra alternativa.
De que estudos se trata? Em que pontos é que foram feitos? Quando foram feitos? Penso que na posição de quem defende a não introdução de portagens, no fundo faz agora e paga depois, transportando para a geração futura os encargos dos nossos luxos, tem de arranjar um disfarce qualquer. Mas era correcto que o estudo tivesse o mínimo de credibilidade, tivesse o mínimo de justificação.
E, depois, Sr. Ministro, ver que este estudo, com o pouco rigor com que se apresenta, tem este custo… Sr.
Ministro, não sei se foi motivado pelo anúncio do fim da crise pelo Sr. Ministro da Economia, ou seja, que a partir daí acabou a crise e, portanto, tudo é válido. Não sei se foi essa a motivação ou se a motivação é outra.
Fica difícil para um cidadão que vai ser forçado, por razões de défice, a pagar taxas de utilização na saúde, porque lhe é imposto um internamento para uma cirurgia, depois ler notícias destas de que se pagam estudos, que, pelos vistos, não acrescentam nada.
Sr. Ministro, assim não há défice que aguente nem Orçamento que resista. Não se podem gerir os dinheiros públicos assim. Portanto, quando a bancada do CDS levantou esta questão, na pessoa do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, fez muito bem, porque nos parece que há aqui coisas que têm de ser esclarecidas.
Como já me resta muito pouco tempo, gostava só de dizer o seguinte: o projecto do TGV, ontem apresentado, é, de facto, mais um filme da Alice no País das Maravilhas. Vamos ler as notícias e constata-se que ainda não se sabe onde fica nem como a estação de Leiria; em Lisboa, não se sabe por onde entram oito úteis… Sr. Ministro, oito túneis? Porque não 10? Se é para dar a imagem de um bom estudo, porque não 10 túneis? Porque são oito? A estação fica onde? Depois, temos a ligação à Ota. Sr. Ministro devo confessar que não sou nada «otário», no sentido de que não sou um adepto do aeroporto da Ota. Mas o TGV, de facto, passa na Ota? A Ota é uma realidade? Existe onde? Que estudos? Que orçamentos? Ouvi agora da parte do Partido Socialista, e foi dito ontem, que o trajecto Porto/Vigo passou a ser uma prioridade, entrou no mesmo mapa temporal dos trajectos Lisboa/Porto e Porto/Madrid. Mas como? Com que orçamento? Na página 8 do documento que o Sr. Ministro fez distribuir diz-se o que se dizia antes, isto é, não se diz rigorosamente mais nada. Mas o Sr. Ministro terá, decerto, oportunidade de esclarecer.
Quanto a obras na Portela, Sr. Ministro, é por demais evidente que a prioridade é fazer obras que tornem aquele aeroporto com mais capacidade, inclusive numa coisa bem positiva, que devemos registar, que foi o aumento das low cost e do aumento do número de novos turistas que Lisboa e Porto receberam.
Sr. Ministro, tinha outras questões para lhe colocar, mas já foram colocadas por outras bancadas e a que o Sr. Ministro terá, decerto, oportunidade de responder. Na segunda ronda de questões colocaremos outras questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por lhe dar, Sr. Ministro, não sem alguma decepção, algumas opiniões sobre as ideias e as propostas que traz a esta discussão do Orçamento do Estado para 2007.
Já aqui foi referido por outras bancadas que novidades não há muitas. Para além, provavelmente, das questões relacionadas com o TGV, outras não serão grandes novidades, porque já estavam programadas e faladas e, por outro lado, na concretização daquilo que importa, do meu ponto de vista, aos portugueses e às portuguesas saber não se vai tão longe quanto seria desejável quando se discutem orientações políticas que sustentam uma proposta de Orçamento do Estado.
Nesse sentido, vou tentar ser bastante concreta e não repetir outras questões que aqui já foram colocadas, começando pelo sector ferroviário.
O Sr. Ministro, a sua equipa e o seu Governo não se têm cansado de repetir que o sector ferroviário é uma prioridade, que tem de se investir no sector ferroviário, continuando a aparecer alguns planos, como as orientações estratégicas que o Sr. Ministro apresentou no último sábado, e não um plano para o sector ferroviário nacional.
Penso que ainda chegou a ser falado que, para além de orientações estratégicas, poderia existir mesmo um plano ferroviário nacional. Mas, Sr. Ministro, nós já tínhamos vários planos antes: tínhamos o Plano da CP Líder 2010, tivemos o Plano Estratégico para a EMEF, apresentado pelo Sr. Ministro, em Março, no Entroncamento, nas próprias instalações da EMEF — com certeza que está lembrado. Depois, em Agosto, saíram as notícias que acabaram por nunca ser desmentidas e que desmentiam a existência deste Plano e, por coincidência ou não, os presidentes da CP e da EMEF demitiram-se após a apresentação destes planos. Permitame, pois, que lhe pergunte, muito directamente, Sr. Ministro: afinal, quantos planos existem para o sector fer-