17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Agora, peço ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e à Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes que completem e respondam mais concretamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr. Deputado Luís Rodrigues, enquanto o Governo apresenta nesta Casa o Orçamento do Estado e discute, nomeadamente no último fim-de-semana, o comboio de alta velocidade, os senhores optaram por ir no «comboio do tablóide e da política» de um nível muito discutível.
Sr. Deputado, a sua intervenção demonstra bem que politicamente os senhores não querem andar de TGV e que ainda andam no comboio de 1911… A carvão!... Mas isso não é aquilo que acontece do lado de cá.

Risos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

O Sr. Deputado está tão sorridente! Ainda bem que está tão bem disposto quanto eu. Efectivamente, é importante reconhecer que nesta Casa podemos estar todos bem dispostos e eu fico muito satisfeito que o Sr.
fique tão bem disposto quanto eu! Aliás, nestas matérias o Sr. Deputado já nos habituou a fazer este tipo de intervenções, designadamente quando vimos à Comissão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Já é um ritual! Na verdade, ficamos muito satisfeitos com o teor e com o tipo das suas intervenções. É um sinal de que o senhor tem um apreço muito significativo pelo nosso trabalho, porque da forma como faz as intervenções demonstra bem esse apreço.
O Sr. Deputado do CDS-PP disse – e bem – que os critérios dos estudos que foram apresentados sobre as SCUT fazem todo o sentido. Mas não é apenas o Sr. Deputado que o diz; também um dos estudos que solicitámos, em que foi feita uma auditoria aos próprios estudos, diz isso mesmo, ou seja, que a metodologia e os critérios usados e as conclusões apresentadas fazem todo o sentido.
Portanto, fico reconhecido pela frase que o Sr. Deputado usou quando afirmou que os critérios fazem todo o sentido, exactamente porque isso é uma evidência e isso é o mais importante, pois na tomada de decisão que tivemos sobre as SCUT o fundamental foram os critérios que usámos.
Quando o Sr. Deputado se referiu ao custo destes três estudos que fizemos, gostaria de dizer que esse custo tem um limite máximo que não está ainda esgotado, ou seja existe um tecto de 161 470 € para os três estudos.
Relativamente a essa matéria e reflectindo sobre o montante exagerado dos estudos, o Sr. Deputado disse que não se podiam gerir os dinheiros públicos assim – esta foi, aliás, a expressão que o Sr. Deputado usou.
Bom, mas eu não sei a quem está a dirigir essa sua citação! É que sobre esta mesma matéria o governo do partido do Sr. Deputado e dos Srs. Deputados que estão à sua direita (os do PSD) adjudicaram estes mesmos estudos que não chegaram a qualquer conclusão, não apresentaram as decisões ao povo português e não apresentaram esses mesmos estudos como nós o fizemos na Internet.

Vozes do PSD: — Apresentaram, apresentaram!

O Orador: — Sabe por quanto? Por 1,7 milhões de euros. Ou seja, os três estudos que contratámos custaram 10% daqueles estudos que os senhores contrataram para o mesmo assunto!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Está a ver? Quando o Sr. Deputado diz que não se pode gerir bem os dinheiros públicos assim devia estar, certamente, a dirigir-se à atitude do seu governo e não à atitude deste Governo. Efectivamente este Governo encomendou três estudos…

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Mas explique à Câmara o seu critério!

O Orador: — … para chegar a conclusões para apresentar ao povo português e implementá-las, coisa que com aqueles estudos que os senhores fizeram não aconteceu.
Sr. Deputado, sobre essa matéria é bom que exista rigor e que as pessoas tenham conhecimento dos factos, e os factos são estes: nós adjudicámos três estudos com um tecto máximo de 161 000 € e os senhores adjudicaram estudos, para o mesmo assunto, para estudarem as mesmas matérias, que custaram 1,7 milhões de euros.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Isso não é verdade!