16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

para estudar as SCUT, mas o Sr. Deputado Jorge Costa sabe que o seu ministério mandou fazer estudos por contratação directa, por empresas escolhidas pelo ministério, por despacho do Sr. Ministro — escolheu ele as empresas! Já eu não escolhi empresa nenhuma para fazer os estudos. E nunca contestei o procedimento anterior, porque entendo que foi positivo mandar fazer os estudos, as empresas escolhidas têm credibilidade e o procedimento está correcto e de acordo com a lei.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Orador: — E agora são os senhores que nos acusam de ter feito ajustes directos!? Já lhe disse, Sr. Deputado, que não gosto de descer de nível, prefiro manter estas questões num nível elevado. Mas vou darlhe uma lista — também para conhecimento geral — de todas as situações em que assessores, e até ministros, trabalharam em empresas no passado e, depois, quando passaram a exercer funções no ministério, o ministério contratou-as. Há vários exemplos! Mais: depois de saírem do ministério, até voltaram para essas empresas, Sr. Deputado. Se quiser, dou-lhe essa lista e fica satisfeito.
O valor dos estudos que adjudicámos foi bastante parecido com aquele que os senhores adjudicaram, e não considero que o vosso tenha sido exagerado. Foi o que vos pareceu bem. O que me interessa são os resultados desses estudos, que, aliás, tenho utilizado, porque os estudos estão bem feitos. É tão simples quanto isto.
O Sr. Deputado do PCP, por quem tenho grande simpatia, como sabe, achou que eu vinha cansado. Olhe que não! Esta manhã já tenho uma horinha de ginásio, logo cedo, e estou cheio de força.
Sr. Deputado, não há nenhuma desorçamentação: estão descritas as receitas e as despesas, e batem certo umas com as outras. Aliás, o Sr. Deputado não apresentou qualquer resultado de desorçamentação no Ministério das Obras Públicas.

Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.

Onde é que há desorçamentação? A Estradas de Portugal não tem o orçamento necessário para cumprir os seus compromissos?

O Sr. José Soeiro (PCP): — Não vai fazer nada!

O Orador: — Não! Faz tudo o que lá está descrito. Aliás, se o Sr. Deputado José Soeiro quer conhecer os projectos, eles estão todos identificados no Orçamento do Estado, um a um, projecto a projecto, e também quanto se vai gastar. O Sr. Deputado tem de consultar o Orçamento.
Não há desorçamentação. O que acontece é que a empresa Estradas de Portugal tem receitas de várias fontes: receitas próprias, fundos comunitários, transferências do Orçamento do Estado e outras fontes — por exemplo, receitas das SCUT.
O Sr. Deputado questiona-me ainda sobre qual o montante proveniente de outras fontes. Esse valor é encontrado a partir do que vai resultar da implementação do novo modelo de gestão e financiamento. E qual é esse modelo? Não lhe digo agora, porque estamos a estudar e a prepará-lo com o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Está a fazer «caixinha»!…

O Orador: — Não faço «caixinha»!

O Sr. Presidente: — Evidentemente, os apartes dos Srs. Deputados não são proibidos, mas eles devem manter-se a um nível e a uma intensidade que não prejudiquem o orador, seja o Sr. Ministro sejam os Srs. Deputados.
Faça favor de continuar no uso da palavra, Sr. Ministro.

O Orador: — O Sr. Deputado vai saber qual é o modelo quando o tivermos terminado, não lhe digo antes.
Portanto, Srs. Deputados, a questão é esta: de acordo com o Programa do Governo, as obras a realizar em 2007 estão claramente indicadas no Orçamento do Estado. Como disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, e com razão, nenhum ministério está satisfeito ou julga que o dinheiro que tem é suficiente, todos quereriam mais. Mas o Ministério das Obras Publicas, tal como os outros — julgo eu —, está satisfeito, porque está a fazer a política que o País precisa. E nós temos os meios necessários para poder realizar o que de essencial corresponde ao Programa do Partido Socialista, e vamos fazê-lo até ao final da nossa Legislatura.
O Sr. Deputado, por exemplo, pode dizer que em 2007 não estão previstas verbas para a alta velocidade.
Pois não, porque a alta velocidade é para concluir entre 2013 e 2015. O que lá está previsto são as verbas que vão ser gastas em 2007 – aliás, não posso ter lá as verbas que vou gastar até 2015... Portanto, o que lá está é aquilo que é absolutamente necessário para poder cumprir o nosso Programa do Governo.