15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: — Para responder, conjuntamente, às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que partilhará a intervenção, se assim o entender, com os Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por constatar — esta, sim, não é novidade — que os Srs. Deputados da oposição têm muitas críticas mas poucas ideias, porque não foi apresentada uma única proposta concreta com o vosso ponto de vista. Só sabem dizer qual não é o vosso ponto de vista! Depois, os Srs. Deputados não lêem os documentos. Peço desculpa por o dizer, mas a conclusão a que posso chegar é que não leram o Programa do Governo, não leram o Orçamento do Estado, porque fizeram perguntas cujas respostas estão lá! Também foram feitas perguntas sobre matérias que tinha acabado de referir, isto porque trouxeram o discurso já feito de casa, não sabiam o que eu ia dizer e não tiveram tempo de corrigir.
Vou agora responder a algumas questões relativamente importantes.
Em matéria de SCUT, os Srs. Deputados do PSD e do CDS sabem perfeitamente que, durante a campanha eleitoral, o que se discutiu não foi a introdução de portagens nesta ou naquela SCUT; o que se discutiu, sim, foi se deveria haver uma política a favor da discriminação positiva nas auto-estradas, ou não. O PSD e o CDS são contra, defendem que não deve haver portagens; o PS é a favor, pois entende que deve haver discriminação positiva.
Na altura, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista José Sócrates defendeu (e continua a defender), e bem, que deve haver SCUT e manter-se a política das auto-estradas isentas de pagamento directo pelos utilizadores. E tanto assim é que essa política continua! Este Governo já criou mais uma SCUT, para vossa tristeza, provavelmente, que é a SCUT Vila Real/Bragança, e também já anunciou o lançamento de auto-estradas com portagens. É o caso, por exemplo, da concessão do túnel do Marão, entre Amarante e Vila Real, que vai ter portagens.
O Governo mantém a sua política relativamente a portagens, e a política das SCUT deve existir e tem uma fundamentação, que os senhores sabem qual é. Isto quer dizer que ela tem de estar de acordo com essa fundamentação, e foi isso mesmo que o Sr. Eng.º José Sócrates defendeu durante a campanha eleitoral. É o que está no programa eleitoral, é o que está no Programa do Governo: há SCUT quando há razão para as haver, e os senhores sabem qual é.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — E Guarda/Castelo Branco?

O Orador: — Mandámos fazer um estudo às sete SCUT e concluímos o que concluímos.
O Sr. Deputado questiona: «Se isto já era assim em 2004, por que é que não introduziram portagens antes?». Só que o Sr. Deputado esquece-se que, em 2004, eram os senhores que estavam no governo. Pergunto eu agora: por que é que não introduziram as portagens? Não percebo! Tiveram três anos para o fazer.
O vosso governo começou por aprovar uma SCUT, a do Grande Porto. E podiam não ter aprovado, se estavam contra… Mas, não! Criaram a SCUT do Grande Porto. E, depois de a terem criado, não introduziram nenhuma portagem em nenhuma auto-estrada.
Nós vamos introduzir portagens, Sr. Deputado, e vamos fazê-lo em nome da nossa política.
No que diz respeito ao TGV, alguns Deputados da oposição dizem que venho aqui e não trago novidades.
De facto, num sistema em que estou a falar de questões de fundo, importantes e estratégicas, não há novidades todos os dias. É por isso que há planos! Há planeamento, precisamente, para que não haja novidades.
Não posso trazer novidades, o Governo está a cumprir o seu Programa durante quatro anos: as novidades foram todas escritas no Programa do Governo. Portanto, é lá que devem procurar as novidades, Srs. Deputados.
Nós vamos cumprir o projecto da alta velocidade conforme está no calendário apresentado há um ano (que está a ser cumprido, aliás, com alguma antecipação), tal como vamos cumprir os outros projectos de investimento. E tanto assim é que o Ministério das Obras Públicas, em 2005, realizou 98,9% do seu orçamento de investimentos; em Outubro de 2006, já vamos com 84% de realização do investimento, e vamos concluí-lo até final de 2006. Portanto, Sr. Deputado, estamos a cumprir o investimento, estamos a fazer investimentos no País.
As medidas que o Governo tem tomado, contrariamente ao que dizem os Srs. Deputados da oposição (que tanto alegam que não estão a ser tomadas quaisquer medidas como que estão a ser tomadas medidas a mais e muitas ao mesmo tempo), estão a dar grandes resultados. A verdade é que os senhores sabem o que está a passar-se com a contenção do défice. Em 2006 vamos atingir o valor que estava previsto e em 2007 também vamos atingir o valor previsto: 3,7% do PIB. Não tenha a mínima dúvida, Sr. Deputado! Isto significa que estamos a obter os resultados pretendidos. As prestações estão a aumentar, o PIB vai crescer acima do previsto, travámos o crescimento do desemprego, estamos a fazer uma grande reforma da Administração Pública. É o que vamos fazer e é isso que vamos cumprir.
Creio que os Srs. Deputados do PSD não entenderam, por isso insisto em dizê-lo, que fazer um rebaixamento da discussão política é mau para a vossa credibilidade. Os Srs. Deputados vêm falar em ajuste directo