14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

roviário? Como é que eles se coordenam? Como é que eles se articulam? Como é que eles se vão concretizar? Sr. Ministro, também não posso deixar de referir que, na sua apresentação, não tenha feito referência às empresas do sector ferroviário, nomeadamente à REFER, que é uma empresa que continua a sair em todos os jornais. Até no documentário feito pela televisão pública sobre a comemoração dos 150 anos dos caminhos-de-ferro vem «REFER empresa em falência técnica».
É essa a imagem que a REFER tem, até no documentário sobre essa efeméride, que, com certeza, todos saudamos.
Não há uma palavra sobre isso? Como é que se vai fazer? Como é que se vai tratar deste sector? Onde está a orientação estratégica que engloba não só as empresas que operam no sector ferroviário, como também todas as coordenações destes pontos? É que, assim, ficamos um pouco baralhados.
É que consultamos os objectivos do CP Líder 2010, lembramo-nos daquilo que foi dito em termos da EMEF, agora vêm as orientações estratégicas — lamento, Sr. Ministro, deve ser deficiência do meu motor de busca, mas ainda não estão na Internet; ainda hoje de manhã tentei encontrar e não consegui.
Penso, Sr. Ministro, que estas questões deveriam ser muito clarificadas.
Há uma outra questão que não posso deixar de colocar e que surgiu, sobretudo, na imprensa, na sequência da sua apresentação, que é o problema das parcerias público/privadas, que não vêm muito desenvolvidas, nem no relatório que acompanha o Orçamento, nem sequer neste documento que o Sr. Ministro nos entregou para seguirmos a sua exposição.
É aqui dito — e a fazer fé no que está escrito na imprensa (são declarações do Presidente da REFER) — que, inclusivamente, se iria avançar para parcerias público/privadas para a construção de novas linhas da rede convencional, assim como para a manutenção e exploração.
Era importante que o Governo esclarecesse o que são estas parcerias, se são só, como é adiantado, para aquelas linhas que a CP considera sem valor comercial (e, então, haverá outros problemas a juntar a isso), qual é o modelo de financiamento, qual é a parte do Estado nessas parcerias, como é que se acautelam, por exemplo, situações em que a exploração é de privados mas em que, depois, a linha acaba por não ter rentabilidade suficiente, sendo o Estado que continua a financiar.
Como é que, por exemplo, vai ser acautelado o preço dos bilhetes nestas linhas? É que temos sempre presente o exemplo da Fertagus, que não está incluída no passe social, que tem os preços que tem e tudo isso leva a questionar sobre estas parcerias publico/privadas e até onde é que elas vão chegar.
Também em declarações à imprensa, a Sr.ª Secretária de Estado reconhece que existe uma redução contínua da procura de transporte público — e reconhece muito bem! — e para contrariar esta tendência diz ser necessário diminuir os tempos de percurso. Foi isso que foi dito e a que é dado destaque, mas do nosso ponto de vista há outro factor que tem de ser introduzido e sobre o qual o Governo deveria também pronunciar-se para contrariar esta tendência. Esse factor é o preço comparado com o transporte automóvel, porque se o preço não for atractivo duvidamos muito que seja possível, só pelo tempo, contrariar essa tendência.
Por isso, Sr. Ministro, fechando este ponto, gostaria de dizer-lhe que, em relação ao sector ferroviário, as coisas não estão nada claras, bem pelo contrário. De facto, existem aqui alguns objectivos, muito bem intencionados — não poderei dizer o contrário —, mas é preciso perceber como é que eles se vão implementar na prática. É que o sector ferroviário não é só TGV, chame-se ele como se chamar, mas sim toda a rede que serve muitas cidades — e poderia ainda servir outras do nosso país.
Sr. Ministro, avançando, tenho ainda uma dúvida em relação às infra-estruturas rodoviárias, porque os documentos não estão todos iguais. Afinal, a revisão do Plano Rodoviário Nacional é para fazer ou não? É que não se percebe se vamos ficar pela reformulação do modelo de gestão e de financiamento. Continuamos sem saber qual é, é preciso dizer qual. E esta reformulação vem em que sentido? Tenho outras questões para colocar, mas deixo-as para a segunda ronda, porque o tempo está a passar.
Para já, coloco só mais uma questão: em termos dos transportes urbanos, o Governo apresenta-nos as autoridades metropolitanas de transportes e o metro de Lisboa e do Porto como as grandes opções.
Sr. Ministro, que o Governo vai apresentar uma proposta sobre a criação das autoridades metropolitanas de transportes todos sabemos desde que o Governo tomou posse! Não é novidade nenhuma! O que queremos saber é qual é a vossa proposta. É sobre isso que todos estamos à espera de uma resposta, e não sobre outra coisa. Já que o Governo diz que não concorda com o actual modelo — nós também não —, pelo menos diga-nos em que sentido vai a vossa proposta, para que se perceba! Sr. Ministro, o que se passou com a Carris e com a reestruturação da rede da Carris é um exemplo claro de algo que só deveria ter sido feito com a intervenção de uma autoridade metropolitana de transportes. Além de que todos estamos sujeitos a que, daqui a um ano, se venha dizer que não vai ficar assim. Tivemos, inclusive, uma situação em que o Governo deu luz verde a esse plano, quando a Câmara Municipal de Lisboa estava, toda ela, em bloco, contra esse plano.
Precisamente para que não se repitam situações como esta (que, infelizmente, o Partido Socialista não deixou discutir nesta Assembleia, em sede de comissão: liminarmente, sem argumentos, disse «não»), é necessário saber para quando, e em que sentido, as autoridades metropolitanas de transportes.