18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Orador: — Ó Sr. Deputado, eu tenho todo o gosto em lhe facultar o despacho.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não foram estudos para as mesmas coisas!

O Orador: — Relativamente a outras questões que me foram colocadas, nomeadamente no que diz respeito à gestão por objectivos, agradeço a questão que foi colocada, porque esse é um paradigma do que tem sido a novidade e está muito associado a esta questão que agora foi transmitida.
Efectivamente, de acordo com o programa que foi apresentado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, todas as instituições e organismos que fazem parte do universo do Ministério vão apresentar-se e ter um modelo de relacionamento com o próprio Ministério que inclui a gestão por objectivos.
Assim, já se iniciou essa matéria com a apresentação da gestão por objectivos dos CTT, nos próximos dias apresentar-se-á a da TAP e seguir-se-á um vasto programa de apresentação por objectivos. Aliás, essa formulação está a ser feita no prazo pois, como se sabe, as leis orgânicas saíram há alguns dias, vão sendo apresentadas outras leis orgânicas dos diferentes organismos e à medida que esse trabalho for feito certamente ver-se-ão os resultados sobre essa mudança de mentalidades que é, para nós, muito importante.
É que nós não nos limitamos a apregoar o rigor e a credibilidade; nós implementamos estes critérios e damos condições para que isso aconteça. Dessa forma, gostaria de vos dizer que o programa que estamos a estabelecer não vai apenas, em 2006, evidenciar um conjunto de contratos com diferentes instituições e organismos da tutela do Ministério, como também prosseguirá em 2007, nomeadamente quando ocorrerem novas assembleias gerais de um conjunto de empresas.
Sobre o código dos contratos públicos, como sabem, iniciámos uma ampla reformulação da relação sobre a contratação pública em Portugal. Acreditamos que esta legislação está não apenas desfasada como desadequada ao rigor e às exigências dos tempos de hoje.
Nesse contexto, implementámos e anunciámos uma reforma vastíssima e extremamente importante no que diz respeito à contratação pública, com objectivos muito claros, ou seja, de simplificação, de responsabilização, de transparência e de combate à corrupção. Nessa matéria, todo o trabalho tem sido feito em total transparência e abertura, como os Srs. Deputados sabem, pois iniciámos a discussão pública em Julho, discussão essa que tem vindo a ser feita com centenas de contribuições de diferentes associações empresariais, de diferentes instituições e organismos – aliás, há um site especialmente dedicado a esta matéria que tem coligido todas essas intervenções, sendo que, devido ao invulgar número de contribuições, estamos na fase final de avaliação dessa consulta pública. Inclusivamente, posso dizer-vos que até 15 de Novembro o Código de Contracção Pública iniciará o seu processo legislativo.
Ora, quando iniciarmos esse processo legislativo estaremos a concluir um trabalho muito significativo e de grande importância não apenas para o bom funcionamento da Administração Pública no que tem a ver com a contratualização, mas sobretudo no que tem a ver com a monitorização dos contratos públicos. Além disso, também estaremos a introduzir enormíssimos ganhos de eficiência para as diferentes empresas que trabalham no sector das obras públicas e no sector da prestação de serviços.
Quanto à matéria da televisão digital terrestre, também é público o que temos vindo a dizer. Temos um concurso público pronto para ser lançado, sujeito ainda, obviamente, a consulta pública de acordo com os trâmites processuais. No entanto, este concurso tem vindo a ser adiado porque considerámos que ainda não era oportuno enquanto não estivesse esclarecida uma operação muito significativa que hoje está a decorrer no mercado das telecomunicações. Neste contexto, aguardamos o desfecho da OPA sobre a PT para que possamos, depois, lançar o concurso da televisão digital terrestre, que, tanto quanto nos podemos aperceber pelos calendários dessa operação, terá condições para avançar no primeiro semestre de 2007.
Ainda sobre a questão do sector aeronáutico e do novo aeroporto versus privatização da ANA, é importante dizer-vos que não estamos à espera de 2007 e que já em 2006 será apresentado o modelo de transacção associado ao novo aeroporto e à privatização da ANA. Assim, sobre essa matéria poderão ser-vos prestados todos os esclarecimentos quando for feita essa apresentação pública.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Deputado Luís Rodrigues, fico muito espantada porque não foram muitos os senhores Deputados que nos deram o prazer da vossa companhia no sábado em que apresentámos as orientações estratégicas para o sector ferroviário, mas o Sr. Deputado esteve sentado na primeira fila e muito atento – aliás, eu falei durante 1 hora e 7 minutos e o Sr. Deputado esteve sempre muito atento. Porém, considero estranho que com tanta atenção só tivesse dado atenção aos nove minutos em que eu falei da alta velocidade! Sr. Deputado, é lamentável, porque pensei que estivesse mesmo com atenção. Fico muito desiludida porque, pelos vistos, não consegui captar a sua atenção... Para a próxima vez farei o possível para o conseguir.
No entanto, Srs. Deputados, durante 1 hora e 7 minutos referi-me a muitos mais assuntos para além do da alta velocidade. Mas para o caso de não terem ouvido ou de não terem possibilidade de aceder ao site, tenho aqui cinco pens, uma para grande grupo parlamentar, onde está o documento…