22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

Não, Sr. Deputado! Já lhe disse que tem de estudar melhor! Deixe-me dizer-lhe ainda que, como sabe, o Governo, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, previu um aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos que não está a ser aplicado. Na realidade, o Governo não aplicou alguns dos aumentos previstos.
Sobre a credibilidade dos estudos, chamo mais uma vez a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que, para além de termos publicado os autores e os estudos todos, pedimos, a uma entidade independente, uma verificação quanto às metodologias, aos critérios e sobre se as conclusões tiradas estavam correctas.
Esse relatório foi feito pela Price Waterhouse Coopers…

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Então, vai haver portagens no Algarve. Só pode!

O Orador: — Sr. Deputado, as conclusões estão no estudo que foi feito e que diz quais as auto-estradas que devem ter portagens e quais as que não devem.
Ora, a Price Waterhouse Coopers concordou que os critérios, as metodologias e as conclusões do estudo estão correctos. Espero que o Sr. Deputado reconheça a credibilidade da empresa que fez o estudo. Tenho aqui uma cópia e se o Sr. Deputado quiser dou-lha, mas está na net.
Quanto à REFER, a Sr.ª Deputada tem toda a razão. Disse isso relativamente à REFER, mas poderia ter dito o mesmo em relação à CP ou em relação a outras empresas, porque as empresas estão numa situação financeira muito complicada.
Mas lembro que, no sábado, quando estávamos na cerimónia em que apresentámos o nosso Plano Ferroviário Nacional, houve uma intervenção sobre a história dos 150 anos da CP – Caminhos-de-Ferro Portugueses, feita por um historiador de cujo nome não me recordo.
Nessa intervenção o historiador disse (e é verdade, com certeza) que na altura em que foram criados os caminhos-de-ferro e a respectiva empresa, passado um ano a empresa já estava em falência técnica. Ou seja, a empresa nasceu com uma espécie de «pecado original», porque nasceu logo sem condições financeiras de sobrevivência. Por isso, a empresa foi obrigada (e isto tem-se passado ao longo de mais de um século) a praticar preços administrativamente fixados nos bilhetes. Mas, ao mesmo tempo, o Estado, que é quem dá essas orientações, não tem propiciado à empresa os meios para ela fazer face a essa decisão administrativa sobre os preços.
Portanto, Sr.ª Deputada, concordo consigo: temos aqui um problema complicado – aliás, já disse isto em reuniões anteriores, aqui, na Assembleia da República.
Está previsto que, até ao final desta legislatura, o Governo – designadamente, neste caso, o Sr. Ministro das Finanças e eu – está empenhado em abordar esta questão de forma profunda, sem a «empurrar com a barriga» para os governos seguintes, e em procurar encontrar uma forma de fazer o saneamento financeiro destas empresas, porque, mais tarde ou mais cedo, isto vai ter de ser feito. É fatal como o destino! Portanto, vamos fazê-lo.
No que diz respeito ao PRN, como já foi referido, vamos fazer a revisão. Nestas intervenções não temos tempo para dizer tudo, mas vou dizer uma coisa, que também já tinha dito: depois de apresentarmos estes planos que já apresentámos – bem como o plano que vamos apresentar no próximo mês para o sector marítimo-portuário, juntamente com a revisão do Plano Rodoviário Nacional a que estamos a proceder –, vamos fazer, durante 2007, o plano global das infra-estruturas de transportes que englobe estes vários sectores. Trata-se de um documento muito importante que julgamos que é fundamental que seja elaborado.
Sobre a Carris, o estudo feito foi um estudo muito sério, que envolveu muitas matérias e questões com as freguesias de Lisboa e com a Câmara Municipal de Lisboa.
Ainda há dois dias ouvi o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa dizer que, relativamente a essa rede de carreiras da Carris, tinha que dar o benefício da dúvida, pelo que estava a aguardar para ver... Penso que se trata de uma posição correcta, e é o que temos de fazer.
A Carris fez um estudo muito criterioso e, note-se, quando se fazem alterações, há sempre alguém que estava melhor e que ficou pior e alguém que estava pior e que ficou melhor… Isto é um facto! Portanto, o que me interessa saber é se a generalidade das pessoas ficaram melhor ou pior.
Portanto, a seu tempo veremos. Basta ver a quantidade de pessoas que são transportadas agora e quantas eram transportadas antes.
Uma vez que o Sr. Secretário de Estado já respondeu à questão sobre Alcácer do Sal, penso que já cobrimos todas as questões.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E a EMEF?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de questões.