24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Posto isto, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que estamos em condições de começar a segunda ronda de questões, que vai ser iniciada com uma intervenção do PSD, a cargo do Sr. Deputado Jorge Costa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, começo pela questão da ética e pela questão dos estudos.
Quanto aos estudos, Sr. Ministro, penso que não vale a pena estar aqui a tentar iludir a questão. Em relação ao que vem sendo referido recentemente sobre os estudos, penso que é uma questão de ética que está em causa.
Os senhores mudaram de estratégia e todos percebemos a inquietação e a desculpa esfarrapada, que foi apresentada no sábado, de se considerar que foi um erro tipográfico. Como disse o Sr. Secretário de Estado, foi culpa da tipografia, que se enganou... Ou seja, o original estava direitinho, mas a tipografia enganou-se na impressão. Foi esta a desculpa que o Sr. Secretário de Estado apresentou à comunicação social.
O que aconteceu foi que mudaram de estratégia, e agora vêm com comparações. Mas não vale a pena vir com comparações, Sr. Ministro, porque estamos a comparar estudos diferentes, com alcances completamente diferentes.
Portanto, mais uma vez, estamos perante uma tentativa de iludir as pessoas.
No fundo, é uma questão de saber ler. Basta ler o âmbito e o alcance de cada um dos estudos para se perceber que a comparação que se está a tentar apresentar, que serve para tentar iludir mais uma vez as pessoas, é errada.
Percebemos que o que estava em causa era arranjar um estudo que «desse jeito», para poder controlar as conclusões. Por isso, nada como adjudicar o estudo a uma empresa controlada por um assessor.
Ora, aquilo que deve perguntar-se não é quando é que esse assessor deixou de ser administrador, mas, sim, quando é que deixou de ter interesses na empresa. Isto porque o assessor, além de administrador, era accionista da empresa. Daí que lhe pergunte: quando é que esse assessor deixou de ter interesses na empresa? Porque o que está aqui em causa é ter-se contratado uma empresa para controlar as conclusões que «dessem jeito» relativamente aos outros estudos que davam conclusões diferentes.
E não vale a pena vir aqui acenar com a Price Waterhouse Coopers, porque os senhores têm dois estudos, que dão conclusões diferentes em relação à auto-estrada do Algarve. O que significa que usaram aquele que lhes deu mais jeito. Portanto, só para «arrumar» a questão dos estudos, foi isto que esteve em questão.
O problema deste Orçamento é um problema de falta de meios financeiros para acorrer às promessas e à propaganda que o Governo tem feito durante todo este tempo.
Percebemos que o Partido Socialista nada tenha a dizer sobre isto. Aliás, por isso é que a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista foi em grande parte a responder ao PSD. De facto, os senhores nada têm para dizer sobre a questão orçamental, porque o problema é que as verbas não chegam para acorrer às promessas, à propaganda e às fraudes eleitorais que foram sendo sucessivamente cometidas.
Não foram também respondidas algumas questões, pelo que irei insistir nas mesmas.
Relativamente à ferrovia, Sr. Secretário de Estado, o Governo congelou a modernização da Linha do Douro, atrasou a Linha da Beira Baixa e ignorou a Linha do Oeste, que são os três grandes linhas em relação à ferrovia. Aliás, o Governo conseguiu até a proeza de pôr a REFER com o mais baixo valor de investimento dos últimos anos e com a mais baixa taxa de execução de sempre. É esta a proeza do Governo! E mesmo aquela obra que está em curso derrapou três meses em seis meses de prazo. Ou seja, o rigor com que se acompanha estas matérias não é bom augúrio em relação ao que aí vem, ou seja, relativamente ao TGV e à capacidade de gestão desta empresa nesta matéria.
Depois dos cortes sucessivos que lhe foram feitos, ninguém sabe ao certo o que vai ser da Linha do Norte.
Era bom, de uma vez por todas, saber qual o objectivo para esta linha.
O «Tram-train» do Montego, que foi apresentado com grande pompa e circunstância em 7 de Março de 2006, foi mais um Powerpoint, pois nada foi feito desde aí. Previa-se a modernização do ramal da Lousã, passaram-se mais de seis meses, e nada.
Pouco tempo depois foi apresentado o Powerpoint sobre o plano estratégico para a EMEF. O Sr. Deputado Luís Rodrigues há pouco fez perguntas sobre o EMEF, que também ainda não foram aqui respondidas. Entretanto, passaram-se mais de seis meses, e nada.
É por isso que temos sérias dúvidas sobre se o show-off de sábado foi ou não mais um Powerpoint em grande escala, como tem acontecido.
Gostaríamos de saber para quando está previsto o Powerpoint de apresentação da nova ponte ferroviária sobre o Douro. Isto porque, com a solução que está prevista para o TGV de utilização da Ponte de S. João – independentemente da capacidade física, porque não é isso que está em causa, como é óbvio –, há dúvidas, que têm sido apresentadas por muitos técnicos desta área, sobre a capacidade operacional desta linha de suportar ao mesmo tempo o TGV, o Intercidades e os comboios regionais, suburbanos e de mercadorias. Portanto, é preciso saber-se, nesta matéria, qual é o plano do Governo, ou seja, qual é a sua perspectiva relativamente ao Powerpoint para apresentação desta nova ponte sobre o Douro.