27 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Embora o documento só tenha sido fornecido agora, eu passei os olhos por ele – peço-lhe desculpa por algum erro que possa cometer – e quero, desde já, chamar a atenção para uma discrepância de dados, que gostaria que me fosse explicada.
Quando cruzo os dados que constam deste documento em portagens virtuais com os que constam do relatório, verifico uma diferença, porque, enquanto no relatório do orçamento para 2007 estão em portagens virtuais 705 milhões de euros e no documento que nos apresentou estão apenas 684 milhões de euros.
E também há uma diferença, quando comparo os valores em concessões rodoviárias que constavam do orçamento de 2006 com os que constam no orçamento para 2007. O valor que nos foi apresentado em 2006 era de 760 milhões de euros e para a mesma coisa no orçamento para 2007 é de 852 milhões de euros. Não sei a que preço é que está este valor, porque não é dito se é a preços correntes ou se é a preços constantes, mas, como há uma diferença de 12%, parece-me que não é só por razões dos preços.
Segunda questão que quero destacar numa análise rápida dos dados que nos foram fornecidos neste documento que considero extremamente importante, é a seguinte: o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado disseram – e o relatório também o refere – que uma das prioridades do Governo é a modernização da rede ferroviária nacional.
Ora, eu já no ano passado expressei a minha preocupação relativamente à política de investimentos, em que, a nível de modos de transporte, as distorções já eram grandes e estavam a agravar-se, porque estava, a meu ver, a investir-se muito pouco no ferroviário e a investir-se mais em outros modos de transporte, nomeadamente no rodoviário, agravando, assim, a nossa dependência energética.
Ora, analisando os dados que nos foram fornecidos, constato que, a nível de valor global, o que está previsto para a REFER representa apenas cerca de um terço do que está previsto para a Estradas de Portugal e por detrás disto estão modos de transporte diferentes. Mas mais grave é quando se analisa a parte financiada pelo Orçamento do Estado – Capítulo 50, em que encontramos para a Estradas de Portugal 477 milhões de euros e para a REFER apenas 5 milhões de euros, o que quer dizer que o que vai para a Estradas de Portugal é 80 vezes mais do que o que vai para a REFER.
Depois, olhando para os dados deste documento, concluímos que uma parte substancial do investimento previsto para 2007 na rede rodoviária resulta do financiamento de receitas próprias.
A questão que lhe coloco é como é que uma empresa no estado em que a REFER está vai ter capacidade para fazer este financiamento tão grande, tendo apenas uma contribuição simbólica do Orçamento do Estado.
Olhando, depois, para os projectos – e é-me difícil analisar a dimensão da concretização –, encontro dados que são paradigmáticos. Por exemplo, para a modernização da linha do Algarve estão 200 000 € – ora, não sei para é que serve isto, talvez para abrir a rubrica… Outra questão que lhe quero colocar, que resulta da análise que foi feita, é sobre o Metro de Lisboa. Quem anda – e eu ando todos os dias – no Metro de Lisboa, verifica que ele está «pelas costuras» e que as paragens de natureza técnica são frequentes. Portanto, não se trata só de problemas resultantes da extensão dos trabalhos de linha, mas também de problemas de falta de investimento.
Ora, este ano – pelo menos, isso é visível – há 136 000 de € para o Metro de Lisboa e alinham-se seis extensões de linhas. Não tenho dados actuais, mas o documento que foi apresentado – se quiser leio-o à Sr.ª Secretária de Estado – refere o prolongamento da linha Baixa-Chiado/Santa Apolónia, Alameda/São Sebastião, São Sebastião/Campolide, Oriente/Aeroporto, Rato/Estrela, Amadora/Reboleira, etc. Quer dizer: são investimentos grandes, portanto, com 136 milhões de euros …

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode concluir.

O Orador: — Estou a chegar aos 8 minutos que me disse.

O Sr. Presidente: — Eventualmente, haverá, depois, penalização na terceira volta.

O Orador: — Certo, Sr. Presidente, mas estou mesmo a terminar.
Como estava a perguntar-lhe, com os 136 milhões de euros previstos para investir no Metro, quantos quilómetros de linha se poderá fazer? Três, dois? Não tenho valores actuais.
Para terminar, Sr. Ministro, coloco-lhe uma questão, que é importante, porque tem reflexos nas condições da vida da população. Penso que as indemnizações compensatórias às empresas de transporte, este ano, se reduziram, em valores nominais, em cerca de 26% e isto, em valores reais, representa mais de 30%. A minha questão é esta: como é que as empresas vão absorver esta redução, extremamente elevada, num pagamento a que elas têm direito? Julgo que o Governo não esteja a pensar que vai ser o aumento da eficiência que permitirá essa recuperação! Parece-me que, naturalmente, nesta redução, vão estar implícitos aumentos substanciais e frequentes dos preços dos transportes, aliás, tal como aconteceu este ano! Ou quantas vezes é que já foram aumentados os transportes?! É esta a questão que lhe deixo.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.