30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Sr.ª Secretária de Estado, noutras vezes, em sede de Comissão, até já tem referido essa necessidade e que, por vezes, até não se pode modernizar mais, porque não há o material circulante.
Nestes últimos mapas, entregues pelo Sr. Ministro, vejo que está aqui a aquisição de 25 locomotivas eléctricas. Pergunto-lhe, pois, para além da relação com a EMEF, do projecto e do plano para a EMEF, que é importante, ou seja, saber se vamos investir nesses aspectos ou não e como, em termos não só da reparação como do próprio know how, que a empresa tem, se o material circulante se limita às 25 locomotivas.
Relativamente à autoridade metropolitana de transportes, Sr. Secretário de Estado, tenho de lhe dizer, com toda a consideração, que concordo consigo, pois, de facto, não se pode interferir com as competências das autarquias e, aí, aprecio essa sua preocupação – aliás, só tenho pena que este princípio não tenha sido aplicado à Carris! É que tenho mesmo pena que este princípio não tenha sido aplicado à Carris. E não me consola o desabafo do Sr. Ministro, ao referir que até o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa terá dito: vamos dar o benefício da dúvida. Mas a Câmara Municipal de Lisboa não deu o benefício da dúvida! A Câmara Municipal de Lisboa votou contra! E o Governo não quis ouvir. E o Partido Socialista, nesta Assembleia, impediunos de discutir isso. Isto são factos objectivos. Por isso, tenho muita pena que, na maior reestruturação da história da Carris, este princípio não tenha sido aplicado e faço votos para que, no futuro, venha, de facto, a ser aplicado.
Ficámos também a saber, pela intervenção do Sr. Ministro, que vamos ter mais um plano – o Plano Global de Infra-estruturas de Transportes, anunciado aqui pelo Sr. Ministro. Ok, vamos! Nós iremos de plano em plano, até conseguirmos perceber, de facto, o que é que vamos fazer nesta área.
Agora, queria pôr duas questões muito concretas, para terminar. Primeira: penso que o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro não responderam à pergunta do Partido Socialista sobre a CRIL, que não coloquei, porque o PS já o havia feito. Aliás, até penso que é hoje a reunião do Sr. Secretário de Estado. Não é verdade? É hoje mesmo a reunião com as câmaras envolvidas. Gostava, então, que, se possível, o Sr. Secretário de Estado nos desse essa informação, que também é tão importante para a Área Metropolitana de Lisboa.
Já agora, peço-lhe que reafirme o seu compromisso público de apresentar a solução aos moradores e às suas associações representativas antes de avançar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Como sempre fizemos!

O Orador: — A minha última questão prende-se com duas coisas que também não encontrei no Orçamento do Estado – mas pode ser defeito meu, claro –, isto é, com a ponte de Constância, de que já falámos, mas, sobretudo, com os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER), cuja data de início de funcionamento está prevista – e ainda não há notícias em contrário – para o final de 2007.
Como neste plano não se fala do IC9 – aliás, pelo que consegui ver refere-se só umas pequenas partes do IC9… Bom, mas não está feita a travessia – o Sr. Secretário de Estado vai corrigir-me se estiver errada. A travessia em Abrantes não está aqui contemplada, portanto o IC9 não vai estar pronto a tempo! O IC3, cá para baixo, já está mais avançado. Mas isto significará que os camiões vão passar por dentro das localidades? Os CIRVER são um projecto de interesse nacional, portanto, aqui também terá de haver alguma coordenação dentro do Governo e dos dois ministérios. Isto não é simplesmente um problema local, isto é também um problema nacional, que entronca até com a área do ambiente e com outras apostas do Governo.
Ficarei por aqui, Sr. Presidente, e obrigada pela sua tolerância.

O Sr. Presidente: — A equipa ministerial vai responder em bloco às perguntas colocadas.
Tem a palavra, para começar, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, os senhores podem insistir até à exaustão dizendo que nós apresentamos powerpoints, para «ver ser cola», mas nós sabemos bem quem era o «ministro powerPoint» – era o seu ministro. Portanto, não vale a pena os senhores estarem aqui a repetir e nós a ouvirmos, exaustivamente, que são powerpoints… Não vale a pena, toda a gente sabe o que vocês fizeram, por isso é escusado.
Contudo, quando nós apresentamos powerpoints é porque temos livros. O tal powerpoint de sábado, a que se referiu, foi feito com base no livro que aqui tenho. Agora, quanto aos powerpoints que os senhores apresentaram quando estavam no Governo, por acaso, se havia livros desapareceram… No Ministério só estavam mesmo os powerpoints.
Portanto, não vale a pena insistir, Sr. Deputado, porque, efectivamente, as pessoas são todas demasiado inteligentes para fazerem confusão e para «internalizarem» uma coisa só porque os senhores, quer da bancada do PSD quer da bancada do CDS-PP, a repetem até à exaustão. Penso que os portugueses são muito inteligentes para serem enganados dessa maneira.
Sr. Deputado, já agora, devo dizer-lhe que não. Não, este Governo não atrasou a linha da beira baixa!.
Não, este Governo não atrasou a linha do Douro. Essas linhas estão no PIDDAC e no programa. Temos um