34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Portanto, Sr. Deputado, ao renunciar ao seu cargo de administrador, acabou com o seu vínculo. Logo, não há requisição a lado nenhum. Não há, nem nunca poderia haver, porque ele não tem qualquer vínculo para termos de fazer a requisição. Nem foram diligenciados quaisquer procedimentos administrativos para executar essa requisição. Portanto, Srs. Deputados, tanto barulho por nada?! O assessor em causa nem sequer poderia ser requisitado, porque não tem vínculo a qualquer instituição.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Mas o senhor assinou!

O Orador: — Srs. Deputados, nós explicámos isso desde o princípio, os senhores é que querem pôr aqui uma cortina, porque os vossos objectivos não são os de discutir as matérias mas as tais questões acessórias.
É aquela diferença que, há pouco, referi ao Sr. Deputado, entre o TGV e o comboio de 1911: nós estamos a trabalhar e vamos à velocidade de TGV, vocês ainda vão à velocidade dos comboios a vapor.

Vozes do PSD: — Se o TGV for a essa velocidade, vai ser enorme!

O Orador: — Sobre questões concretas, e tenho ainda 3 minutos para responder, designadamente o conjunto de intervenções que ainda estão em Orçamento com 25 000 euros, já no ano passado explicámos a razão de o fazer. Há um conjunto de procedimentos administrativos que impedem o lançamento de obras, nomeadamente avaliações de impacte ambiental, e temos de aguardar que estes procedimentos administrativos se concluam. E temos a esperança de que estas situações possam acontecer durante o desenrolar do ano de 2007…

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Há prazos!

O Orador: — Há prazos, mas o Sr. Deputado sabe, porque esteve na Secretaria de Estado durante vários anos, o que são estas matérias e o que são os prazos relativos a estas matérias.
O procedimento administrativo relativamente a estas matérias não é dominado pelo Ministério das Obras Públicas…

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Tem de ser!

O Orador: — Não é dominado, nem deve ser, porque há várias intervenções de vários agentes. E, nesta matéria, o que fazemos? Cautelarmente, introduzimos essa obra, porque, caso as autorizações venham a tempo, ela será lançada. Aliás, não é nada de diferente daquilo que o Sr. Deputado fez durante vários orçamentos que apresentou. Agora, a diferença, Sr. Deputado, é que, neste Orçamento, saíram 28 obras, como o Sr. Deputado também salientou como muito estranho, porque nos orçamentos que o Sr. Deputado apresentou nunca retirou obras,…

Vozes do PSD: — Não!

O Orador: — … manteve a tal história que o Sr. Deputado disse que nós fazíamos para enganar os portugueses, porque era isto que o Sr. Deputado fazia. Ora, nós verificámos que 28 obras, daquelas que constavam no ano passado, não tinham condições para que o procedimento administrativo estivesse concluído e, portanto, retirámo-las, exactamente para dizermos aos portugueses «Não contem que, em 2007, estas obras sejam lançadas».

O Sr. Jorge Costa (PSD): — No ano passado disse o contrário!

O Orador: — É a nossa diferença, Sr. Deputado! Nós não enganamos como os Srs. Deputados enganaram!

Protestos do Deputado do PSD Jorge Costa.

Tenha calma, Sr. Deputado! Nós não enganamos como os Srs. Deputados, no passado, enganaram! Nós fazemos orçamentos adequados à realidade.
Sobre a CRIL, efectivamente, hoje tenho uma reunião com os três presidentes de câmara envolvidos — a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal da Amadora e a Câmara Municipal de Odivelas —, onde vamos trabalhar no sentido de verificar, ou não, aquilo que parece ser uma realidade, ou seja, que a solução que temos é consensual entre os diferentes intervenientes. Se assim for, procederemos, de imediato, àquilo que é adequado e, nomeadamente, também em função disso, ouviremos as associações. Aliás, Sr.ª Deputada Helena Pinto registo a sua preocupação mas deixe-me dizer-lhe que, quando as recebi para as auscultar sobre este procedimento, felicitaram-nos pelo facto de sermos os primeiros a receber as associações relati-