36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Orador: — Não tenho a culpa de que o Sr. Deputado se esqueça! Mas já apresentei os princípios e, quando o modelo estiver pronto, cá o trarei.
Depois, Sr. Deputado Eugénio Rosa, é verdade que o valor das indemnizações compensatórias diminuiu, mas diminuiu, porque o que está lá é aquilo que consideramos necessário para a política que o Governo pretende desenvolver. E esta política não passa por aumentar, por essa via, os transportes. O que nós entendemos é que, com maior eficiência, por um lado, e com a contratualização com grandes operadores geradores de tráfego, por outro, vamos poder aplicar a mesma política de apoio social que está prevista e que foi realizada até agora, com o valor que lá está.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar início à terceira ronda deste debate, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Helder Amaral, que se inscreveu para interpelar a Mesa, a quem peço que clarifique o sentido e o alcance do seu pedido de interpelação.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendo intervir para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, em relação aos termos pouco próprios com que o Sr. Secretário de Estado se dirigiu aos Deputados desta bancada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, mas, depois, como o Sr. Secretário de Estado também terá de dar explicações, o tempo usado vai precludir a intervenção na terceira ronda, para haver equilíbrio na gestão do tempo.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Nós abdicamos da terceira ronda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Penso que os Srs. Deputados estarão de acordo com isto.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas lembrar o Sr. Ministro de que fiz três perguntas, uma sobre a disparidade de dados e outra relativa à EMEF, no sentido de saber como era possível concretizar todo aquele plano apoiando-se nas receitas próprias de uma empresa que está quase tecnicamente falida. O Sr. Ministro só respondeu a uma delas e de uma forma insuficiente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eugénio Rosa, o Sr. Ministro informa que responderá na terceira ronda às questões sobrantes.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Também sobre a REFER?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E sobre a CP?

O Sr. Presidente: — Essas questões também serão respondidas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, tal como o Deputado Abel Baptista, na minha intervenção, tive o cuidado de me limitar à boa educação, à urbanidade e até de não ser levado a ler todas as notícias dos jornais, que poriam em causa o pouco cuidado com que o Sr. Secretário de Estado assina despachos, nem tão-pouco fiz a distribuição dos despachos. Portanto, quando o Sr. Secretário de Estado diz que não lemos ou «vão ler» é pouco correcto.
Sr. Secretário de Estado, a nossa avaliação é feita pelo eleitorado que vota em nós, e é a eles que temos de responder.
Tive o cuidado de dizer que concordei com o estudo e, de todos os critérios, até concordei com dois deles, o terceiro é que me parece merecer explicação, e até agora o Sr. Secretário de Estado não conseguiu explicar, porque objectivamente não pode comparar duas realidades diferentes. Tenho à minha frente o estudo da VTM, e até posso lê-lo em espanhol, se preferirem, pois parece que é uma língua oficial do Ministério.
Sr. Secretário de Estado, já é a segunda ou a terceira vez que diz «vão lá ler…»! Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que nunca mais se dirija a esta bancada nestes termos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!