41 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

os casos da Argentina, da Bósnia e agora também se perspectivam novos mercados, nomeadamente nos novos países que vão aderir à União Europeia.
Relativamente a novos negócios, também se está a desenvolver um trabalho de negociação com os fornecedores de material circulante, para que possam instalar, no âmbito da EMEF, parecerias público-privadas, com uma forte perspectiva de transferência de know-how para a EMEF de desenvolvimento tecnológico no âmbito da ferrovia. Mas, neste momento, também estamos, com especialistas desta matéria e parceiros privados, a fazer negociações no sentido de aumentar o tipo de áreas em que se está a trabalhar, nomeadamente a nível de interiorismo e de peças tecnológicas para o fabrico de material circulante.
Relativamente à manutenção, como se sabe, existem algumas dificuldades a nível da EMEF, mas está-se a fazer um plano de acção que vai permitir que, no início de 2007, possam ser implementados novos princípios.
Efectivamente, tem estado a ser feita uma grande aposta nos segundo e terceiro objectivos funcionais, ou seja, na procura de novos parceiros, novos negócios e novos mercados.
Relativamente a esta matéria, e prendendo-se com as orientações estratégicas para o sector ferroviário, precisamente a inovação tecnológica, o desenvolvimento, no âmbito também das novas oportunidades que lhes estão a surgir, através dos metropolitanos ligeiros, dos tram-train, e, futuramente, da alta velocidade, é um dos desafios que é colocado às empresas ferroviárias. E a EMEF está a preparar-se, através de parcerias público-privadas, para estes novos mercados e está a fazê-lo como tem de ser feito a nível de uma empresa, negociando com as empresas que têm o know-how nesta matéria, que, tipicamente, são os fornecedores de material circulante — e não são muitos, estão perfeitamente identificados.
Quanto à quota de mercado, cruzando esta questão com a colocada pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar, que é relacionada com a interoperabilidade, com as plataformas logísticas, eu diria que todas estas matérias estão ligadas. Não é por acaso que, nos objectivos estratégicos para o sector ferroviário, são colocadas não só as questões da interoperabilidade, da segurança, da sustentabilidade ambiental mas também da mobilidade e da acessibilidade. Ou seja, pretende ter-se, no horizonte de 2015, um sistema mais coerente do ponto de vista dos passageiros e das mercadorias, utilizando para isso não só melhor tipo de interfaces, as interfaces que conhecemos, que são os pontos de transferência entre modos ou meios de transporte ou, dentro do mesmo meio de transporte, de serviços para serviços, como ainda tecnologias diferentes, que sabemos existirem na Europa.
Também existe um Programa de Migração, que não é só para a bitola — no que respeita à bitola, foi dada a orientação para que seja feita, preferencial e prioritariamente, nos eixos de ligação a Espanha, nos eixos internacionais —, mas também para os outros sistemas, de electrificação, de alimentação, que estão a ser feitos em simultâneo. E existe, neste momento, como se sabe, um grupo de trabalho de alto nível, entre Portugal e Espanha, que está a fazer a programação desta migração. Não vale a pena fazermos essas migrações sozinhos. Estamos a fazê-la com Espanha e vamos fazê-la com sucesso, seguramente.
Muito obrigado, Srs. Deputados.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Falta responder sobre a Bombardier! Falou do EMEF, mas não da Bombardier!

A Oradora: — Relativamente à questão que colocou, tivemos conhecimento dela pelos jornais. Ou seja, nem a REFER nem a CP foram notificadas pela Câmara Municipal da Amadora, como não tinha de ser, relativamente a esta matéria. No entanto, o que se passou na realidade é que a Câmara Municipal da Amadora pediu mais elementos à Bombardier para concretizar o destaque, que vai viabilizar, efectivamente, o acordo que foi feito com a REFER.
Quanto a pagamentos, Sr. Deputado, foi feito um contrato-promessa de compra e venda, no âmbito do qual foi pago 10%, que serão devolvidos pela Bombardier à REFER no caso de não se conseguir concretizar o negócio.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, começo por dirigirme ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.
No ano passado, o Sr. Deputado pediu-me alguns elementos e tenho ideia — aliás, falámos pessoalmente várias vezes — de que lhos enviei (até vou ver o meu e-mail), mas, enfim, lembro-me do que era e, este ano, tive o cuidado de preparar o orçamento para responder a essa questão.
Este ano, o Sr. Deputado colocou-me algumas questões a que não vou, novamente, poder responder agora. Porém, peço-lhe que, se quiser, até à saída, me dê os elementos onde constam as tais contradições que encontrou entre os mapas, para eu os analisar com mais atenção e poder responder-lhe.
Quanto à questão de saber se a REFER tem ou não capacidade de endividamento, quero dizer — e digo-o com convicção — que devemos promover uma alteração da utilização dos meios de transporte. Há claramente