46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Finalmente, Sr. Presidente, procurando conter-me nos limites de tempo, passo à quarta área, que diz respeito à juventude. Já disse o que tinha a dizer sobre a alocação de receitas dos jogos sociais na área da juventude, que explica o crescimento orçamental global e que, felizmente, vai a par com a redução do esforço que é exigido aos contribuintes, através do Orçamento do Estado.
Globalmente, o orçamento do Instituto Português da Juventude pode, todavia, crescer 4,5%, face ao ano anterior, e assumir as transferências que são necessárias para o desenvolvimento dos projectos da Movijovem, onde estamos, como os Srs. Deputados sabem, a desenvolver um processo de qualificação da gestão que vem alcançando bons resultados, e, também, no que diz respeito à Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, importante para os objectivos do Plano Tecnológico do Governo.
Temos, portanto, para a área da juventude, no orçamento para 2007, um montante total de 29,3 milhões de euros, onde pesa, sobremaneira, os 8,6 milhões de euros que decorrem de receitas próprias e que, como digo, são expressão da nova alocação das verbas dos jogos sociais.
Uma palavra final, neste domínio, para dizer que o Governo prosseguirá com o desenvolvimento do chamado «Plano Nacional da Juventude», como forma de organizar as políticas públicas para esta área, mobilizando diferentes intervenções sectoriais, e que este trabalho terá, depois, na sua execução, o complemento institucional, por via da criação da comissão interministerial, que assegurará a coordenação de todos os departamentos para as intervenções na área da juventude.
Sr. Presidente, 20 minutos, foi o tempo que usei para expor o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, nas suas diferentes áreas, e, como disse, logo no início, não se torna possível nem aprofundar demasiado todas as áreas nem cobrir, sequer, todos os organismos e serviços, mas penso que ficou uma ideia clara das prioridades políticas e da expressão orçamental que elas têm no orçamento para 2007. De todo o modo, o debate permitirá, certamente, esclarecer outras dúvidas que possam subsistir.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, estando a sua intervenção contida no tempo destinado, tal propicia um debate em boa ordem e, certamente, com muito interesse.
O Grupo Parlamentar do PSD optou por utilizar o tempo de que dispõe em duas intervenções, sendo a primeira a cargo do Sr. Deputado Melchior Moreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer a presença do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude e do Desporto e por dizer que o debate que hoje travamos, após ter ouvido a explanação do Sr. Ministro, vem ao encontro da nossa preocupação sobre o modo como o País tem vindo a ser governado pelo Partido Socialista, que, quanto a nós, se resume, praticamente, a anúncios, a anúncios e a mais anúncios! Senão vejamos.
No que respeita à área da juventude, o Programa do Governo refere que o associativismo juvenil e estudantil deve ser estimulado, que a mobilidade dos jovens deve ser incentivada, seja no âmbito educativo, seja no mercado de trabalho ou no de lazer.
Em 2006, o Sr. Ministro inscrevia, como uma das prioridades do orçamento para a área da juventude, o alargamento da rede das Pousadas de Juventude e a melhoria da qualidade das mesmas. Na altura, pensámos que se tratava de mais uma «gralha» no Orçamento do Estado ou no seu Relatório, mas era real! O Instituto Português da Juventude (IPJ) sofreu um corte de 20%, face a 2005, o Programa Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil teve um corte de 42% e, sublinhe-se, as transferências para os projectos Pousadas de Juventude, da Movijovem, e integração dos jovens na sociedade de informação, da FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação), sofreram cortes de 85% e de 81%, respectivamente.
Repito, o projecto Pousadas de Juventude, que era uma prioridade do Orçamento do Estado para 2006, sofreu apenas um corte de 85%.
Ora, hoje o que nos é aqui trazido fala de aumentos significativos para o IPJ, que o Orçamento do Estado para 2006 pretendia reestruturar, a par da criação de uma comissão interministerial para a juventude (que o PRACE ignorou), de uma nova realidade e de novos investimentos. Mas tudo isto não passa, quanto a mim, de retórica, porque a realidade diz-nos exactamente o contrário daquilo que hoje nos é anunciado.
Embora se aumente a verba atribuída ao IPJ em 2007, ela continua 17% abaixo do valor atribuído em 2005. Ou seja, o Governo dá um aumento curto a um organismo fortemente penalizado há um ano, porque as despesas de investimento do IPJ para 2007 são, apesar de todos os anúncios que queiram fazer, 71% inferiores às previstas no Orçamento do Estado de 2005.
Concluindo: em dois anos, este Governo atribuiu menos 93% — repito, 93% — ao projecto Pousadas de Juventude, nas transferências do artigo 6.º; menos 90% ao projecto de integração de jovens na sociedade de informação, na mesma rubrica; e o programa Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil tem já um corte acumulado de 60%. De facto, não sei qual é o desenvolvimento do associativismo juvenil que o Sr.
Ministro defende nos Orçamento do Estado e no Programa do Governo!