47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

O Incentivo ao Arrendamento Jovem é outra das questões que gostaríamos de ver esclarecidas. Uma vez mais, o Sr. Ministro optou por não nos trazer o orçamento por acções — reparo agora que, à última hora, distribuiu um documento, que nem tive oportunidade de analisar… Assim, não nos é possível aferir qual é a verba que o Orçamento do Estado destina a este instrumento, que tem sido, ao longo dos anos, um importante meio de arrendamento para habitação por parte dos mais jovens. Como o Sr. Ministro sabe, foram milhares os jovens que utilizaram esta medida ao longo dos anos, o que a torna uma ferramenta indispensável no início da vida de um jovem. Os números globais dos apoios ao arrendamento urbano revelam um corte de 40% neste capítulo face à estimativa para 2006. Gostaríamos, Sr. Ministro, que nos explicasse o porquê de um tamanho corte nos incentivos ao arrendamento urbano, que lesa milhares de jovens e que estanca a mobilidade dos jovens que o Programa do Governo tanto apregoa, mas que, como podemos constatar, nada concretiza.

Vozes do PSD: — É só propaganda!

O Orador: — No que se refere ao desporto, há um conjunto de preocupações de fundo que nos leva a temer pelo futuro do desporto em Portugal, ou da actividade física e desporto, como o Governo prefere.
Presumo que sexta-feira à noite seja o período da semana preferido do Sr. Ministro da Presidência e do Sr.
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, não porque chega o fim-de-semana mas porque ganham no Euromilhões, e a cada bola flutuante que a menina da TV anuncia, o gabinete do Sr. Ministro deve aplaudir com champanhe ou com um bom espumante nacional, dadas as restrições orçamentais! Sr. Ministro, a dependência que hoje existe dos jogos sociais face ao jackpot do Euromilhões tornou-se excessiva, é quase um vício semanal. É que os jogos, sendo sociais, não deixam de ser de fortuna e de azar, como todos os outros. E isto preocupa-nos, porque esta não é uma estratégia segura para o desporto em Portugal. O Sr. Ministro, com esta estratégia, não coloca o desporto no lugar que ele merece.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não podemos estar tranquilos quando, confrontados com a realidade, percebemos que um dia, se os números do Euromilhões não flutuarem a nosso favor, deixaremos de estar aqui a discutir o orçamento e o PIDDAC, porque o desporto acaba praticamente em Portugal.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Falando agora do que o Orçamento do Estado nos demonstra, verificamos que, tal como na verba atribuída ao IPJ, também a verba atribuída ao IDP (Instituto do Desporto de Portugal) é muito ilusória.
Face à estimativa de execução de 2006, da qual o Sr. Ministro é responsável, os números referem um aumento de 8%. Contudo, fazendo uma análise detalhada (comparando os números que o Sr. Ministro aqui traz), um ano depois do Orçamento do Estado de 2006, também aqui constatamos que o Governo está longe de inverter os investimentos no desporto concretizados há apenas um ano.
Hoje, as verbas do IDP estão ainda 15% abaixo dos valores de 2005. E se não falarmos da despesa total, mas apenas em investimento do plano, os números são ainda mais cruéis: o investimento decresceu, nada mais, nada menos, do que 71%. Esta a realidade, estes são os números que nos levam a colocar um conjunto de questões, Sr. Ministro.
Estão asseguradas verbas que suportem uma adequada preparação para que atletas como Vanessa Fernandes ou Emanuel Silva tragam para o País as medalhas que todos desejamos em 2008? E, a propósito, na verba de 4 milhões de euros atribuída aos Comités Olímpico e Paraolímpico — Pequim 2008 —, quanto é que cabe ao Comité Olímpico e quanto é que cabe ao Comité Paraolímpico? O orçamento comporta um apoio associativo, por exemplo, à Federação Portuguesa de Rugby para representar condignamente Portugal no mundial da modalidade? A selecção nacional de basquetebol terá o apoio que merece para nos representar no próximo campeonato da Europa, na vizinha Espanha? E o desporto para deficientes? O que mais se tem de provar ao Sr. Ministro, quantas mais medalhas se terá de apresentar, para que o Governo o apoie? A propósito, o Comité Paraolímpico vai ser uma realidade, ou não? Isto porque, primeiro, o Governo criticou, agora, pelos vistos, apoia… Em que ficamos, Sr. Ministro? Outra questão: como se integram os diferentes membros do Governo no Conselho de Ministros? VV. Ex.as falam uns com os outros? Ouvem o que os outros dizem? Ou seguem a máxima «de acordo, só por despacho conjunto»? E pergunto isto porquê? Porque, no Programa do Governo, na área da juventude e do desporto, sobre o papel da disciplina de Educação Física e do Desporto Escolar e as condições objectivas do seu exercício, nos planos curricular e opcional, como se pode ler, coloca-se o desporto no centro do sistema educativo, mas a Sr.ª Ministra da Educação, na sexta-feira passada, quando aqui esteve, foi questionada sobre o facto de, em PIDDAC, apenas estarem inscritos cinco pavilhões desportivos para todas as escolas do País que ainda não dispõem deste equipamento — e não são poucas, pois só na região centro são mais de uma dezena — e esqueceu-se de responder. Ora, nós gostaríamos de saber se existe algum problema com aquele parágrafo do Programa do Governo! No Governo, não estão todos de acordo em que o desenvolvimento da prática desportiva deve ser feito em condições de segurança por parte das nossas crianças?!