49 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

O Orador: — Portanto, face a um decréscimo constante das verbas destinadas ao desporto e à juventude provenientes dos jogos sociais, não conseguiram ter a visão de alterar esse quadro. Só que o Governo agora em funções anunciou e conseguiu, estando em vigor, fazer com que as receitas dos jogos sociais, independentemente da sua proveniência, de serem oriundas de um jogo ou de outro, fossem constantes, o que faz com que haja uma receita mais segura, que não está tão dependente da flutuação do jogo A ou do jogo B. Isto é, evidentemente, um ganho para quem está a programar e a planear actividades.
Julgo, por isso, que os Srs. Deputados do PSD deveriam louvar o Governo…

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Não, não!

O Orador: — … por ter conseguido implementar esta nova medida!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, isto é o que se chama «matar dois coelhos de uma cajadada só!».

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Para o próximo ano, será afectado mais dinheiro para o desporto e para a juventude, nomeadamente, com menos esforço dos contribuintes, com menos esforço do Orçamento do Estado! Isto é, verdadeiramente «dois em um»! E os Srs. Deputados ainda criticam?! Não os percebo, sinceramente! Também é importante referir que a verba proveniente dos jogos sociais — é preciso que os portugueses recebam esta mensagem — não se destina fundamentalmente ao futebol; é uma verba para o desporto, onde o desporto escolar também é contemplado com uma parcela fixa, o que é significativo! É igualmente de louvar o trabalho do Governo, nomeadamente na implementação no 1.º ciclo do ensino básico, da actividade física e da actividade motora, porque, se queremos ter desporto no futuro e com bons atletas, é por aqui que temos de começar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, a meu ver, este foi um trabalho verdadeiramente notável.
Queria também fazer aqui uma referência em relação a uma questão. Eu não percebo…

Protestos do PSD.

Estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2007!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, naturalmente, os apartes são legítimos e desejáveis, mas é bom que o Orador não interrompa a sua intervenção, que, aliás, é bastante audível. A mesa não intervirá.

O Orador: — Vou continuar, Sr. Presidente.
Não percebo do que se queixam as colectividades das regiões autónomas em relação ao tratamento das colectividades do continente…, porque para além das verbas que o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira e do Fundo Regional de Fomento do Desporto dos Açores contemplam para o apoio às actividades de cada uma dessas colectividades, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) assina protocolos com as federações que são nacionais e que permitem apoiar as colectividades e as associações regionais dessas respectivas modalidades, acabando por receber dinheiro dessa transferência do Estado para as federações.
Ora, se há um tratamento diferencial é a favor das colectividades das regiões autónomas em detrimento das colectividades do continente. Portanto, estamos perante uma discriminação positiva, o que entendemos, pois deve ser tida em conta a situação de insularidade.
Sr. Ministro, naturalmente, a sua exposição teve de ser breve, mas há algumas questões que eu gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse pormenorizar.
Assim, relativamente à questão da modernização do complexo desportivo do Jamor, gostaria que o Sr.
Ministro nos explicasse mais precisamente do que consta essa modernização, bem como do Programa Nacional de Desporto para Todos e do Observatório do Desporto. Penso que esta é também uma matéria importante nesta área.
Os Srs. Deputados lembrar-se-ão, certamente, de que no ano passado discutimos aqui sobre a questão Pequim 2008 e a preparação dos nossos atletas para as Olimpíadas desse ano. Na altura, foi aqui transmitido pelo Governo que tinha de ser transferida uma verba que era superior àquela de que o Comité Olímpico