52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Sr. Ministro, sobre a dita transversalidade da política da juventude, assim que o Governo do Partido Socialista tomou posse, esta foi uma das questões que o próprio Governo e o Programa do Governo mais frisaram.
Falou-se na transversalidade da política da juventude e na criação de um gabinete interministerial. Então, a voz da juventude não chegou ao Ministério das Finanças e, pelos vistos, também não chegou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional! O que temos é que já é a terceira vez que um Secretário de Estado afirma na comunicação social que o incentivo ao arrendamento jovem terá sérias modificações: já insinuou que terminaria e agora ficámos a saber que afinal vai depender do rendimento dos pais!… Ou seja, é aquela visão completamente oposta à que preside ou à que deveria presidir ao incentivo ao arrendamento por jovens. E o Governo — pasme-se! — justificase dizendo que o incentivo ao arrendamento por jovens não tem dinamizado o segmento comercial do arrendamento como deveria. Esta é, para o Governo, a função do incentivo ao arrendamento jovem. Não há, portanto, uma visão de apoio à juventude, de apoio à sua fixação e de fomento da sua independência.
Para o desporto, o Governo começa, no próprio Relatório, por relacionar este Orçamento do Estado com uma nova lei de bases da actividade física e do desporto, que, aproveito para salientar, ainda não foi aprovada. Isto prova, porém, duas coisas: por um lado, que o Governo já fez um Orçamento à medida de uma lei que preconiza que seja aplicada, embora ainda não tenha terminado o seu processo legislativo, e, por outro, que esta lei nada acrescentará, absolutamente nada ao que tínhamos anteriormente. Ou seja, a política do Estado perante as mais essenciais matérias do desporto continua a ser a da desresponsabilização e de tapar o «buraco» com os fundos provenientes das verbas dos jogos sociais.
Exemplo do que acabo de afirmar é o disposto no preâmbulo da lei de bases da actividade física e do desporto, de acordo com o qual uma das prioridades do Governo na área do desporto é a generalização e o desenvolvimento da prática desportiva. Esta é, curiosamente, uma das rubricas que menos atenção merece neste Orçamento do Estado, a exemplo, aliás, do que acontece com o investimento no movimento associativo.
Termino com algumas breves questões. Sabendo que esta matéria cabe ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, eu gostava de saber, no entanto, qual a postura do Sr. Secretário de Estado perante o incentivo ao arrendamento jovem e que garantias podem ser dadas de que ele não será desmantelado, ao contrário do que já foi afirmado por membros do Governo.
O que é que justifica um corte de 40% nos investimentos do plano para o movimento associativo na área da juventude? Qual a composição da verba total destinada ao associativismo juvenil, tendo em conta que há um bolo de, sensivelmente, 8 000 000 €? Quanto irá para o associativismo juvenil e estudantil? E quanto dessa verba para o associativismo estudantil será para os apoios pontuais? Julgo que este Ministério estará em condições de afirmar que estes apoios irão para a frente, dando a entender que se quer revitalizar o apoio extraordinário ao associativismo juvenil. Pergunto, pois: qual é a composição exacta dessa verba? Quanto ao IDP, há um corte muito significativo nas despesas de pessoal. Há um corte que, se não me engano, atinge os 30%, talvez mesmo ultrapassando este valor e atingindo os 33%. Gostava de saber, portanto, Sr. Ministro, o que é que, na prática, representa um corte de 30% na despesa de pessoal no Instituto do Desporto de Portugal.
Porquê esta diminuição de 2 000 000 € nos investimentos do plano afectos ao movimento associativo, precisamente no programa, o do desenvolvimento da prática desportiva, que o Governo diz ser uma prioridade?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não resisto a dizer ao Sr. Deputado Fernando Cabral que penso que o Partido Socialista tem Deputados com competência e em número mais do que suficiente para poder apoiar o Governo. Seguramente, se tivéssemos um Governo diferente, em termos de empreendedorismo na área do desporto e da juventude, provavelmente também o estaríamos a apoiar. Mas não nos compete a nós dar esse apoio ao Governo,…

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto: — Nunca é tarde!

O Orador: — … até porque colocaríamos muito mal os Srs. Ministros e o Sr. Secretário de Estado, que confiam em V. Ex.ª para os apoiar! Em termos desportivos, parece-me que este Orçamento — que, conforme o documento emitido pelo Governo, representa um aumento de 20,5% ou de 8% —, cifrando-se em 74 300 000 €, fica, ainda assim, abaixo do orçamento de 2004. Ou seja, relativamente ao orçamento do desporto para o ano de 2004, estamos hoje com um défice de cerca de 5 000 000 €.
A evolução verificada diz-nos que o orçamento do desporto para 2005 ainda aumentou, em 2006 diminuiu drasticamente e este ano ainda está muito abaixo do nível em que estava em 2004.

Protestos do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.