57 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Srs. Deputados, deixarei agora algumas notas sobre questões que aqui foram suscitadas.
A primeira diz respeito às questões do desporto, sem prejuízo de outros elementos que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto possa trazer ao nosso debate. Quero, em primeiro lugar, sinalizar um aspecto muito importante que decorre das prioridades políticas do Governo e que tem a ver com a promoção do desporto escolar. Acho verdadeiramente extraordinário que o Sr. Deputado Melchior Moreira questione o Governo a propósito do desporto escolar, porque se há erro grave que está a ser corrigido por este Governo é justamente o que diz respeito a fazer chegar o desporto escolar ao primeiro ciclo do ensino básico. E é isto que está a acontecer, aliás, numa parceria alargada entre o Governo — o Ministério da Educação e também o Instituto do Desporto — e as autarquias locais. Isso vai permitir que o desporto escolar chegue ao primeiro ciclo do ensino básico, o que é qualquer coisa de muito importante, porque não podemos apostar na generalização da prática desportiva se essa proposta não chegar junto dos mais jovens, designadamente ao próprio espaço da escola.
Portanto, o desporto escolar é uma realidade dos compromissos de investimento e tem uma participação de 2 milhões de euros do Instituto do Desporto para o próximo ano.
Acho, por isso, muito estranho que aqueles que, no passado, não investiram ou não investiram o suficiente numa área absolutamente decisiva, como é a do desporto escolar,…

Vozes do PSD: — E quem paga, Sr. Ministro?!

O Orador: — … venham agora estranhar que o Governo dê a prioridade que tem de dar a esta área.
A segunda tem a ver com a questão do Congresso do Desporto e da lei de bases da actividade física e do desporto. É verdade que o Governo atribui uma grande prioridade ao desenvolvimento desta iniciativa, que — quero recordar — já foi aprovada aqui, no Parlamento, na generalidade e segue agora os seus trâmites.
Tenho confiança de que, depois do trabalho em comissão, seja possível reunir um apoio o mais alargado possível a essa iniciativa legislativa.
Agora, a referência que o Sr. Deputado Miguel Tiago fez, a propósito dessa matéria, ao Congresso do Desporto não pode passar sem um reparo. Diz o Sr. Deputado que o Congresso foi um embuste. Ora, não têm a ideia de que foi um embuste aqueles que participaram nesse Congresso,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas vieram cá e disseram-nos isso!

O Orador: — … e foram muitos os agentes desportivos que nele participaram, aliás, como nunca antes tinha acontecido. Tratou-se de uma oportunidade de, frente a frente, todos discutirem o futuro da política desportiva em Portugal.
Agora «esperteza» é a do Sr. Deputado Miguel Tiago quando aqui nos vem dizer: «Bem, mas podemos chegar à conclusão de que os diferentes agentes discordam da lei de bases». E como é que chega a essa conclusão extraordinária? Somando os pontos em que eles divergem de alguma solução na lei, para daí tentar chegar à conclusão, absolutamente destituída de sentido, de que a lei de bases provoca enormes reacções negativas na comunidade desportiva. A realidade não é essa, e o Sr. Deputado sabe-o bem. A verdade é que esta lei de bases foi recebida pelo movimento associativo como um passo em frente.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Orador: — É verdade, naturalmente, que existem divergências em relação a várias soluções que são protagonizadas aqui e acolá por diferentes entidades, mas esse exercício de procurar somar as divergências pontuais para, depois, a partir daí, fazer um juízo sobre reacções negativas à lei é um exercício que não corresponde à realidade.
Estou confiante de que essa lei vai ser aprovada neste Parlamento, de que vai ser bem recebida pelo movimento associativo na sua versão final e que vai significar um salto qualitativo muito positivo para a área política do desporto.
Vamos, agora, falar nas questões da juventude.
Em primeiro lugar, quanto ao associativismo juvenil. Se há coisa de que não se pode acusar o Governo é de não valorizar a questão do associativismo juvenil. Quero recordar aos Srs. Deputados que, em torno da proposta de uma nova lei para o associativismo juvenil que o Governo apresentou, foi possível reunir nesta Assembleia um consenso alargado. Isso, aliás, tem uma expressão, como não pode deixar de ser, no Orçamento do Estado.
No que diz respeito à rede de pousadas de juventude, quero retomar um ponto, que foi aqui já trazido, com muita oportunidade, pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, que diz respeito ao seguinte: quando nós tivemos ocasião de assumir responsabilidades governativas nesta área constatámos uma situação de facto, que não creio que Deputado algum nesta Câmara vá negar, isto é, que havia um clamoroso subaproveitamento das verbas comunitárias disponíveis para o investimento em matéria de pousadas de juventude e que Portugal corria, aliás, o risco de perder essas verbas, se alguns processos entretanto paralisados e metidos na gaveta não vissem rapidamente a luz do dia. E, portanto, o trabalho que fizemos, ao longo do ano de 2005 e, já agora