59 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Por isso, confesso que gostava de ter visto algumas pessoas e algumas entidades a participar quer no Congresso do Desporto quer no Programa Nacional de Juventude, mas não vi e lamento. De qualquer forma, uma e outra das iniciativas têm consequências que já estão presentes neste orçamento e vão ter consequências positivas ao longo desta Legislatura. E todos vamos ver isso, mesmo aqueles que não participaram nessas realizações.
Sr. Deputado, o associativismo estudantil e juvenil tem um espaço nobre no orçamento da área da juventude; tem um espaço nobre correspondente à importância que lhe demos no Programa Nacional de Juventude, que se encerra em Dezembro, e para o qual todos os Srs. Deputados da comissão de juventude estão convidados, pois gostaríamos de tê-los por lá, em Braga; e tem um espaço nobre que decorre desse programa e decorre da lei do associativismo.
Como o Sr. Ministro aqui disse, a lei do associativismo foi aprovada com largo consenso no Parlamento, congregando pela primeira vez o associativismo juvenil e estudantil. E mais, Srs. Deputados: sendo uma lei que, ao contrário do que é habitual na vida política portuguesa (mais, ainda, ao contrário do que é inédito nesta área da juventude), fixara em seis meses o prazo para a respectiva e muito complexa regulamentação, há três dias, todas as cinco portarias de regulamentação foram assinadas por mim e mandadas para publicação —, portanto, em menos de metade do tempo que a lei fixou para a regulamentação. Acrescento que essa regulamentação foi discutida, de novo e pela última vez, na passada quinta-feira com as associações representativas dos estudantes e as associações juvenis.
Penso que é assim que se trabalha e, por isso, permitimo-nos inscrever no Orçamento do Estado para o apoio estudantil 3,300 milhões de euros; para o Programa de Apoio Juvenil (PAJ) 3,150 milhões de euros; para o Programa de Apoio a Infra-estruturas 487 000 euros; para protocolos e iniciativas diversas 678 000 euros; para programas em parceria 250 000 euros; e para apoio à formação 125 000 euros — o que totaliza 7,990 milhões de euros na área da juventude dedicada exclusivamente ao associativismo. Depois, temos todas as outras áreas (que não foram questionadas, mas estão no orçamento) que respeitam a intervenção directa do Instituto e aos seus respectivos programas.
Foi-nos também solicitada informação sobre quais os valores orçamentais que respeitavam a medidas já adoptadas e tornadas públicas na área do desporto. Há uma medida que tem a ver com comparticipações em obras e beneficiações para clubes desportivos e associações, no que respeita à saúde e segurança nas instalações desportivas: o montante que consta do orçamento para 2007 é de 1,800 milhões de euros.
Há uma segunda medida que tem a ver com uma opção, feita por nós, de combate à desigualdade no sistema desportivo e de dedicação de verbas do desporto àqueles que mais precisam delas para poderem ter acesso ao desporto: é a medida que define, como objectivo, o primeiro relvado em cada município, em Portugal, que não tenha um único relvado. E são muitos, Srs. Deputados: são cerca de oito dezenas os municípios que, em Portugal, não dispõem de um único campo relvado para os seus concidadãos! Esta medida já foi aprovada por nós, está em prazo de concurso e tem 1,125 milhões de euros destinados para o ano 2007 (e continuará a ter, nos anos 2008 e 2009). Foi uma opção, a opção de fornecer e capacitar esses concelhos para poderem não precisar de olhar para a televisão para verem um campo relvado, porque têm tanto direito como todos os outros de ter espaços dignos para a prática desportiva.
Há uma outra medida, Sr. Deputado, que também fez essa pergunta, que respeita a medidas para modernização das federações desportivas. Não é possível desenvolver o desporto sem ter entidades eficazes, eficientes, modernas e capazes, na gestão desse desporto. Para esse programa, dispensámos 3 milhões de euros, dos quais 2 milhões estão consagrados para o ano de 2007. Aliás, na próxima quinta-feira, dia 2, assinaremos os contratos com 49 federações desportivas, que concorreram a este programa e que vão, por isso, beneficiar desta medida de apoio, no quadro dos recursos humanos, no quadro de novas tecnologias, no quadro de novos equipamentos, para poderem tornar-se em instituições e organismos mais modernos e mais capazes.
Foi-nos perguntado como era o orçamento no que respeita à deslocação às ilhas. É claro! O Orçamento do Estado apresenta um montante de 2,5 milhões de euros para financiar a deslocação às ilhas de todas as equipas do continente; para financiar também a deslocação ao continente de todos os/as atletas que venham prestar serviço na selecção nacional; e também para financiar todos os árbitros e técnicos que se desloquem ao continente para trabalho ao serviço da selecção nacional.
É esta a nossa incumbência. Foi assim que nós discutimos, com as federações desportivas e também com as regiões autónomas, a solução para um diferendo que, no ano passado, perturbou a vida desportiva e a relação entre o continente e as regiões autónomas.
Estamos em Novembro, já começaram os campeonatos há cerca de três meses, e não temos notícia de qualquer problema, em qualquer dos campeonatos, quanto às deslocações às ilhas, o que nos faz crer — sinceramente, faz-nos crer! — que esse problema «já foi», naquilo que é o mundo desportivo. Espero que «já seja» daqui a dias, naquilo que é o mundo político.
Uma outra nota, Srs. Deputados, para dizer que no programa de centros de alto rendimento, temos rubricas diversas, consoante as soluções, porque o nosso objectivo é dotar cada modalidade de um centro de alto rendimento, mas com soluções diversas, de acordo com o que vamos contratualizando com cada modalidade.
Dou um exemplo: no programa de modernização do Jamor, incluem-se beneficiações, nomeadamente para o centro de alto rendimento para o tiro, para o centro de alto rendimento para o ténis; para o centro de alto