64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

a aprovação do terceiro Plano Nacional para a Igualdade e do terceiro Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de colocar duas questões, de modo breve, mas não ficaria bem sem, antes, fazer um comentário relativamente àquilo que aqui tem sido dito sobre as políticas de juventude.
O Sr. Secretário de Estado já deixou aqui uma nota e eu gostava de reforçar algo que parece que nenhuma das bancadas da oposição quer ver, que é o facto de este Governo ter começado, efectivamente, uma nova forma de desenvolvimento das políticas de juventude e que é a única que, para o Partido Socialista, faz sentido. O Governo considera que os jovens devem ser o centro das políticas de juventude e só faz sentido desenvolver políticas de juventude com os jovens e para os jovens. E, por isso, logo, no início, começou por reunir o Conselho Consultivo da Juventude e, por isso, se tem desenvolvido o Programa Nacional de Juventude, nas várias audições que se têm realizado pelo País e de que alguns, como, permita-me, o Partido Comunista Português, não têm informação, até de uma forma um pouco estranha — não percebemos como é que não sabem a forma como se tem desenrolado este Programa —, e que, tal como aconteceu no desporto, tem sido altamente participado. Aliás, quem conhece as associações juvenis e quem está no terreno a trabalhar com elas sabe que elas têm participado, de uma forma muito activa, assim como as autarquias.
Portanto, o Partido Socialista, e esta bancada, está certo de que, no final, o Programa Nacional de Juventude será um documento estruturante das políticas juvenis e colocará Portugal a par dos outros países da União Europeia que têm este documento estruturante.
Este era o comentário que pretendia fazer, precedendo duas questões muito concretas que coloco, de imediato, ao Sr. Ministro da Presidência.
Em primeiro lugar, gostava de saber quais as iniciativas que o Governo tem previstas, para realizar no âmbito da Presidência da União Europeia, no que toca, concretamente, a esta matéria das políticas de juventude, uma vez que será, sem dúvida, um momento importante para dar visibilidade a esta área.
Gostava que nos explicasse também um pouco mais detalhadamente em que consiste uma iniciativa já anunciada, a do IntraRail, a qual, associada à rede de pousadas que a Movijovem tem vindo a construir e a recuperar, poderá promover uma verdadeira política de mobilidade para a juventude em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, não obstante não me restar muito tempo para intervir, estou certa de que poderei beneficiar da boa vontade que a Mesa tem vindo a manifestar até este momento, no que toca à gestão dos tempos.
Antes de mais, apresento os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo, aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas.
Não vou propriamente formular uma questão concreta, mas não quero deixar passar esta oportunidade sem tecer alguns comentários a propósito de questões que me parecem de extrema relevância e que têm a ver com o objecto orçamental que nos encontramos a discutir. Falo, nomeadamente, de políticas de imigração, para dizer o seguinte: é muito bom constatar que, finalmente, e contrariamente àquilo que foi sendo propalado por outros e por anteriores governos, no que toca a particulares atenções com políticas de imigração, enquanto uns anunciaram políticas de imigração, há um Governo em Portugal disposto a concretizar verdadeiras políticas de imigração. E se é certo que já em momento anterior a este deu um enorme passo nesse sentido, apresentando, nesta Assembleia, que a aprovou, uma proposta de lei estruturante sobre imigração em Portugal, se é certo que é de extrema importância um enquadramento legal regulador das políticas de imigração, tão importante como isso é que o Governo possa dispor de meios para concretizar as suas opções políticas e as opções de política de imigração que constam do Programa do Governo.
Pois bem, esta proposta de Orçamento do Estado é esclarecedora, quando revela uma verdadeira aposta, a qual se traduz num aumento que se cifra num total de 84% de meios adstritos, nomeadamente, a programas de tão grande importância como a terceira geração do programa Escolhas. Esta é, de facto, uma política concreta de imigração.
Mas também não podemos esquecer — é certo! — o aumento de 8,3% em relação ao Orçamento do Estado do ano anterior para o ACIME.
É evidente que políticas sérias de imigração são aquelas que apostam de forma ainda mais séria naquilo que é a inclusão dos nossos imigrantes. E, a este propósito, permito-me salientar algo que neste momento é oportuno e que tem a ver com a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa, no domínio das políticas de imigração: incluir imigrantes é fazer aquilo em que este Governo apostou, designadamente, em termos orçamentais, e que tem a ver com a escolaridade dos descendentes dos imigrantes e dos filhos das minorias étnicas, com a aposta na formação profissional dos activos, de modo a promover condições de empregabilidade semelhantes às dos cidadãos nacionais, com a aposta na participação cívica e comunitária dos imigran-