68 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

para as crianças que são filhas e filhos de imigrantes? Qual é a sensibilidade deste Governo quanto à criação de turmas bilingues, a partir, por exemplo, do 1.º ano do 1.º ciclo? Finalmente, uma nota. É, obviamente, importante o programa Escolhas e o seu reforço financeiro, mas quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a monitorização destes programas não pode estar a cabo de entidades estranhas ao próprio processo, deveria estar a cabo das próprias associações envolvidas no mesmo programa.

O Sr. Presidente: — Penso que há uma solicitação da parte da Sr.ª Deputada Helena Pinto para complementar estas questões.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, eu estava a perguntar se havia terceira volta!

O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada, dado o adiantado da hora, por isso aceitámos intervenções bipartidas.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, vou ser muito sintética, mas não posso deixar de me dirigir ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que me aconselhou a ler a alínea g) do artigo 14.º. Ora, foi precisamente esse artigo que li, que sublinhei e que me causou perplexidade.
Sr. Secretário de Estado, no dia 25 de Outubro de 2005, o senhor veio a esta Casa em sede de subcomissão e disse exactamente estas palavras, que registei: falou da singularidade da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) relacionada com a presença das organizações não governamentais, do seu conselho consultivo — que não é só das ONG, como sabe melhor do que eu —, que atravessou uma crise, da recomposição do conselho consultivo, da sua secção, dos ministérios e dos grupos de trabalho para as ONG, assunto que, aliás, como sabe, numa reunião onde o senhor esteve presente, também foi falado. Não posso deixar de ficar perplexa por esta alínea g) não ser clara e por não dizer que se mantém o conselho consultivo com as duas secções.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, lamento mas, de facto, esta questão, do meu ponto de vista, não está clara e abre a porta objectivamente para que o conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, agora com outro nome, venha a terminar.
Para não abusar do tempo, queria colocar-lhe duas questões muito concretas, até porque estas temáticas não são muitas vezes faladas, o que é pena, pedindo que nesta segunda ronda o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado, conforme entenderem, respondam.
Há um ano, o Governo também anunciou que estava a estudar — e muito bem! — a questão da pulseira electrónica para os agressores em casos de violência doméstica. Gostaria de saber se se deu algum andamento a isso ou se já existe algum estudo técnico que permita viabilizar esse grande instrumento para que se consiga, de facto, cumprir uma coisa que está na nossa lei, que é o afastamento do agressor.
Por último, Sr. Ministro, sei que não é directamente da sua responsabilidade, mas, porque é o responsável por esta área pergunto-lhe o seguinte: quando é que vamos cumprir a Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, e quando é que se passará efectivamente a fazer o relatório anual sobre igualdade de oportunidades e o seu progresso no emprego, que já foi objecto de vários requerimentos de várias Deputadas de várias bancadas? Já vamos no segundo ano e continuamos sem relatório. Portanto, como o senhor é o responsável político desta área, gostaria que, se possível, adiantasse alguma informação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Hugo Velosa, esperando poder tranquilizá-lo quanto ao Orçamento do Estado para 2007, porque o exercício que pretende fazer, olhando para os números, é absolutamente falacioso e deve ser objecto de uma correcção, que espero que o Sr. Deputado possa estar em condições de fazer.
O Sr. Deputado pretende chamar a atenção para o facto de o Orçamento do Estado para 2007, nas áreas da juventude e do desporto, implicar um aumento das despesas de funcionamento e uma redução das despesas de investimento. Chamo a atenção do Sr. Deputado para a circunstância de que o valor que aparece orçamentado em matéria de funcionamento resulta acrescido do facto de serem agora orçamentadas as receitas próprias decorrentes dos jogos sociais. É por isso que encontra, na soma relativa ao funcionamento, uma dotação orçamental acrescida. Seria completamente destituído de sentido entender que essa dotação orçamental está ligada a qualquer crescimento das despesas com a estrutura administrativa ou com pessoal — aquilo que normalmente se associa às questões de funcionamento.
Vamos distinguir as coisas, Sr. Deputado: uma coisa são as despesas de funcionamento, que têm que ver com o pessoal, as despesas administrativas correntes, e essas não sofrem, com este Orçamento, nenhum incremento; outra é a inscrição de receitas próprias, que, de acordo com a técnica orçamental, aparecem ago-