72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Deputado disse que, em matéria de atenção às pessoas com deficiência, ela parecia não ser suficiente. Ora, peço ao Sr. Deputado que faça o favor de consultar o Diário da República e ler a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro, que justamente aprovou o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009. Como vê, Sr. Deputado, estamos muito preocupados com essa temática.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada Helena Pinto insistiu num ponto, em que manifestamente já creio que com boa fé pode ultrapassar as suas preocupações, que é o da participação das organizações nãogovernamentais na secção das ONG, que, tal como na secção interministerial ao nível de um fórum consultivo na futura CIG, está assegurado inteiramente.
E, Sr.ª Deputada, o que verdadeiramente está aqui em causa é o apoio que damos às ONG. Sobre isto, dou-lhe a seguinte notícia, que, aliás, é do seu conhecimento: em matéria de transferências comunitárias, o programa, inicialmente concebido, de 10 milhões de euros, foi, este ano, reforçado para 13 milhões de euros; e, em matéria de apoio ao mecenato, o que nunca existiu, como a Sr.ª Deputada sabe, encontra na proposta de lei de Orçamento, nos artigos 56.º- D e 56.º- E, uma inovação, a de que as ONG que se dediquem à promoção da igualdade de género serão objecto de apoio por via do mecenato.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas eu não falei de apoios!

O Orador: — Assim, Sr.ª Deputada, creio que, neste domínio, pode ficar mesmo descansada.
Finalmente, quanto às outras perguntas, encontrará nas propostas de revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, que, em breve, aqui chegarão, a continuação das preocupações em assegurar formas eficientes de controlo electrónico relativamente aos responsáveis pelos crimes de violência doméstica — esta é matéria que continua, portanto, na agenda e na preocupação do Governo.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, faça favor de terminar.

O Orador: — A CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) é, como sabe, a entidade responsável pela apresentação do relatório. Mas, Sr.ª Deputada, também a reenvio para o relatório do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e para o profundo incremento que queremos fazer, a partir de 2007, no desenvolvimento dos planos de empresa para a promoção da igualdade de género.
É uma área onde também estamos a trabalhar e em relação à qual, em breve, a Sr.ª Deputada terá mais notícias, nomeadamente no esforço que vamos fazer no sector público empresarial do Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas suas detalhadas explicações, mas convém-nos uma gestão do tempo que mantenha um certo equilíbrio neste desequilíbrio para o qual temos estado a deslizar.
Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, peço-lhe que seja mesmo muito sintético. Bem nos lembramos das suas intervenções nesta Câmara como Deputado… Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Assim sendo, Sr. Presidente, começo pela primeira resposta: há uma redução com despesa de pessoal no Instituto do Desporto de Portugal (IDP) de cerca de 22,5%, que corresponde a uma nova política da relação com as federações no que respeita a professores requisitados ao ensino, à educação e ao serviço das federações. A partir de agora, os professores são requisitados directamente pelas federações ao seu próprio serviço, não passando pelo IDP, e daí a redução do pessoal. Nesta fase, as federações foram compensadas com a respectiva verba, mas são elas a fazer a directa gestão dos professores que pretendam requisitar e ter ao seu serviço. Assim, a relação da Administração com as federações é mais linear e mais clara.
Quanto às despesas de investimento/despesas de funcionamento, é só ler a proposta de Orçamento. Por exemplo, em relação ao Instituto Português da Juventude, temos: receitas próprias de investimento — 1,8 milhões de euros; e Programa de Associativismo Estudantil — 487 000 €. Quanto ao Instituto do Desporto de Portugal, na rubrica «despesas de capital», ou seja, de investimento, verificará um aumento de 7 milhões de euros, ou seja, mais 326% do que em 2006.
Na prática, isto significa que o que consta do orçamento contraria a ideia básica daquilo que o Sr. Deputado Hugo Velosa aqui quis inferir.
Como nota final, se me permite, Sr. Presidente, direi que, olhados os números, o orçamento do Instituto do Desporto de Portugal para o ano de 2007 tem, de receita proveniente do Orçamento do Estado, 20 milhões de euros e, de receitas próprias, 54 milhões de euros, o que perfaz um total de 74 milhões de euros e o que, comparado com 2006, significa uma diferença, para mais, de 13 milhões de euros, ou seja, de 20%. A conta é muito fácil de fazer.