73 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

A área da juventude tem neste orçamento, de receita proveniente do Orçamento do Estado, 15 milhões de euros e, de receitas próprias, 14,4 milhões de euros, o que perfaz um total de 29,4 milhões de euros e o que significa, olhando para os 28 milhões de euros de 2006, um aumento de 4,5%.
São as duas realidades que os orçamentos da juventude e do desporto apresentam neste orçamento, ou seja, 4,5% de aumento na juventude e 20% de aumento no desporto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da audição do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude e do Desporto.
Passamos, de imediato, à audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para a qual, idealmente, vamos dispor de cerca de 60 ou 80 minutos, tempo no qual, julgo, poderemos conter esta audição, permitindonos respeitar o nosso horário. Veremos se é possível, mas apelo a todos para que isto se concretize.

Pausa.

Vamos, então, começar a audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares nas matérias que lhe dizem respeito e em sede da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007.
Esta audição, pela natureza dos temas, pode desejavelmente ser mais curta do que a anterior. Tendo o Sr.
Ministro já manifestado a sua disponibilidade para encurtar a sua intervenção inicial, pedirei também aos Srs. Deputados que, na primeira ronda de perguntas, reduzam também, se possível, de uma forma proporcional, a sua intervenção. Isto, claro está, sem prejuízo da qualidade e da intensidade do debate.
Sem mais considerações, dou, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para a sua intervenção inicial.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passo, então, a apresentar o Orçamento nas duas áreas que me dizem respeito e que têm expressão orçamental. A primeira é a tutela do Instituto da Comunicação Social e por aí do sistema de apoios públicos a órgãos de comunicação social e a segunda diz respeito aos órgãos que cumprem o serviço público de comunicação social, em particular as empresas do Grupo RTP e também a Lusa na parte em que diz respeito ao Estado, que é o accionista maioritário de uma empresa que tem também outros accionistas.
Começando — enfim, julgo que não é necessário fazer qualquer consideração sobre o orçamento do meu gabinete — pelas questões relativas ao Instituto da Comunicação Social (ICS), como os Srs. Deputados sabem, em virtude da aprovação da Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto da Comunicação Social será objecto de um processo de reestruturação, dando lugar ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social, portanto, a uma estrutura mais reduzida e de competências claramente focadas, primeiro, no apoio ao Governo na definição das políticas públicas para a comunicação social, segundo, no cumprimento das obrigações do Estado em matéria comunitária e também no domínio das relações internacionais e, terceiro, na gestão dos sistemas de apoios públicos à comunicação social local e regional.
Uma parte das competências do Instituto da Comunicação Social já tinham, aliás, migrado para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e essa dupla transformação explica a redução no orçamento de funcionamento do Instituto da Comunicação Social, redução essa que diz respeito ao conjunto pessoal e bens e serviços, embora, no que diz respeito à rubrica «bens e serviços», seja necessário acomodar, e é aqui acomodado, o conjunto de encargos adicionais relativos ao ICS e ao futuro Gabinete para os Meios de Comunicação Social associados à presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre do próximo ano.
O esforço de contenção, em particular o esforço de consolidação das contas públicas através da revisão sistemática da subsidiação pública, que é uma das linhas, como o Sr. Ministro das Finanças teve oportunidade de explicar na apresentação genérica do Orçamento, fundamentais de operação do processo de consolidação das contas públicas, essa linha tem uma expressão particularmente importante no caso dos apoios públicos à comunicação social, visto que o Orçamento do Estado para 2007 pressupõe uma redução do conjunto de subsídios dos 15 milhões de euros do Orçamento para 2006 para uma verba de 7 milhões de euros.
Há várias medidas de política que explicam esta redução, a mais importante das quais diz respeito a uma revisão do sistema chamado «porte pago» associado à criação, prevista no Plano Tecnológico, de um portal electrónico da imprensa regional. Previmos, no Programa de Redução Plurianual da Despesa Pública, que fazia parte do Orçamento para 2006 e que a Assembleia da República aprovou no fim do ano passado, uma redução substancial da despesa gasta pelo Estado com o porte pago e, para operar essa redução, o Governo aprovou na generalidade, na passada quinta-feira, um decreto-lei que cria um novo regime de incentivo à leitura e revoga o actual regime do porte pago. Esse documento está agora para consulta dos parceiros, mas é a nova medida de política essencial que explica a redução prevista dos 15 milhões de euros para os 7 milhões de euros nos subsídios que são geridos pelo Instituto da Comunicação Social.
Assim, procuramos pôr cobro a uma espiral, já não digo de custos, de inadequação entre os encargos assumidos pelo Estado e os orçamentos iniciais. Quando consideramos os últimos cinco ou seis anos, para usar diferentes governos, verificamos que, sistematicamente, o orçamento inicial para os apoios públicos, em particular para o porte pago, variava entre os 3,5 milhões de euros e os 6 milhões de euros, quando os encar-