63 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

desde que não se resolva a questão da continuidade territorial, não fica salvaguardada a normalidade competitiva para o futuro.
Segunda nota: pensávamos que os Deputados do Partido Socialista que falaram sobre desporto e juventude viriam, de certa forma, dizer a verdade e até pedir desculpa — não à oposição mas aos portugueses — quanto às políticas nessas duas áreas. E digo-o porque temos um documento que foi distribuído pelo Governo, com o qual chegámos à seguinte conclusão (aliás, são os números): no Instituto do Desporto de Portugal as despesas de funcionamento aumentam 38,7% e as despesas de investimento diminuem 34,5%; no Instituto Português da Juventude as despesas de funcionamento aumentam 17,3% e as despesas de investimento diminuem quase 40% — 39,8%.
Só para terminar, queria dizer o seguinte: as críticas que temos estado aqui a fazer têm que ver com isto! É porque o que aumenta são as despesas de funcionamento! São essas as despesas que aumentam e são aquelas em relação às quais também estaríamos de acordo que não deveriam aumentar! As que deveriam aumentar são as despesas de investimento! Isto tem de ficar claro, porque é o que resulta do documento que foi entregue pelo Governo, aqui, aos Deputados!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes de Costa.

A Sr.ª Helena Lopes de Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, a minha questão divide-se em duas partes: uma delas tem que ver com a questão da imigração e a outra tem que ver com a questão da paridade.
Relativamente à imigração, como o Sr. Ministro sabe, há uma resolução da Comissão Europeia no sentido de que todos os Estados-membros, neste momento, adoptam as mesmas medidas no que respeita à entrada de imigrantes.
Mas, por outro lado, como o Sr. Ministro sabe, todas as medidas de integração e de inclusão desses mesmos imigrantes são adoptadas por cada um dos Estados-membros e não têm de obedecer ao que está estabelecido nos vários Estados da União Europeia.
Pergunto ao Sr. Ministro da Presidência se, francamente, não acha que nós, em Portugal, deveríamos ter ido um bocadinho mais longe. E mais longe porquê? Porque entendo que todas as minorias — os imigrantes — deveriam ter mais participação em termos da cidadania. E mais participação em que termos? Quer se queira quer não, temos cerca de 5% de imigrantes no nosso país e alguns deles estão impedidos de votar, como sabe (e dou-lhe o exemplo concreto dos guineenses), porque não há reciprocidade em termos do voto.
E pergunto-lhe se nós, neste aspecto, não deveríamos ter sido mais magnânimos, mais condescendentes, pelo seguinte: quantos portugueses estão, eventualmente, na Guiné, para podermos exigir essa reciprocidade aos guineenses que se encontram em Portugal? Pergunto-lhe ainda se está satisfeito, porque entendo que a inclusão também se faz através da participação e da cidadania, por isso mesmo é fundamental trazermos cada vez mais representantes destas mesmas minorias a participarem nos vários órgãos de decisão. Dou-lhe exemplos concretos: em câmaras municipais, em assembleias municipais, até mesmo aqui, na Assembleia da República. E contra mim falo, porque, eventualmente, o meu partido também não tem aqui representantes dessas minorias.
Portanto, penso que só superaremos certas dificuldades conseguindo que toda esta gente se mobilize em termos da cidadania.
Sei que há um grande empenho no Programa Escolhas, que é um programa que já vem detrás, que depois foi seguido pelo nosso governo e cujo âmbito o actual Governo tem vindo a reforçar.
Mas há uma preocupação que me acompanha há muitos anos e que tem a ver com o insucesso escolar, que, como todos sabemos, normalmente, tem a ver com o problema da língua. A segunda geração, como sabe, em casa, habitualmente, fala a língua que os pais falam, dos países oriundos, mas nós não temos promovido o acompanhamento destas crianças, a partir dos 3 anos de idade, no português. Daí vem o insucesso escolar e tudo aquilo que lhe está inerente. Portanto, penso que, através de todos estes programas, essa questão devia ser muito, muito bem acompanhada, para que depois não tenhamos tantos jovens…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Já gastou 5 minutos.

A Oradora: — Então, vou fazer duas perguntas muito concretas, relativamente à emigração.
Assim, gostava de saber o ponto da situação em relação aos centros nacionais e locais de apoio ao emigrante e que prioridades estão definidas em termos de apoios às associações de emigrantes e como é que esses apoios vão ser concedidos.
Sr. Presidente, permita-me só mais 1 segundo.
No âmbito da igualdade de oportunidades, Sr. Ministro, quero também fazer-lhe duas perguntas muito concretas: quais as acções e iniciativas que o Governo pretende desenvolver em matéria de igualdade de oportunidades, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, e para quando é que o Governo perspectiva