60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

rendimento para o golfe, para o atletismo; e para o râguebi, o último a ser contratualizado com a Federação Portuguesa de Rugby.
Refiro aquilo que no Orçamento do Estado iniciámos, com uma verba de 250 000 euros, para projecto e início de trabalho no Complexo Desportivo de Lamego, pertença do IDP, onde pretendemos instalar um centro de alto rendimento de voleibol, para além de valências próprias desse complexo relativas e adstritas à função desportiva municipal; o centro de alto rendimento de remo em Foz Côa; o centro de alto rendimento que pretendemos terminar, de canoagem e também remo, em Montemor-o-Velho; e um novo centro de alto rendimento nas Caldas da Rainha para o badminton. Portanto, são soluções diferentes em áreas diferentes, de acordo com o que vai sendo sucessivamente contratualizado com as federações.
Uma palavra final, se o Sr. Ministro me permite, para a questão das pousadas, porque não posso deixar de manifestar — e com a maior das sinceridades — alguma, para ser brando, estupefacção. Porque, confesso, que se há área onde teve de se fazer um enorme esforço para recuperar o tempo perdido foi esta área da mobilidade e das pousadas de juventude.
Dou dois ou três números, para que se perceba: para o período de quadro comunitário 2000-2006, havia 40 milhões de euros disponíveis para construção ou requalificação de pousadas de juventude — repito: 40 milhões de euros para 2000 a 2006 — que se tivessem sido utilizados, e bem utilizados, teriam prestado um contributo positivo para a mobilidade juvenil, e valia a pena; mas que, se não tivessem sido utilizados, regressariam a Bruxelas, como todos sabemos. Pouco tempo depois de assumir funções, verificámos que, de 2000 a 2005, tinham sido executados 17%, ou seja, que desses 40 milhões de euros foram executados 7.
Entre 2005 e 2006, nós vamos executar 32 milhões de euros, ou seja, vamos executar 65%, entre 2005 e 2006, quando outros executaram 17%, entre 2000 e 2005. O que é que isto quer dizer?! Que horror!!… É verdade, sabe?

Apartes inaudíveis na gravação.

Ora, isto quer dizer que, em 2007, teremos 49 pousadas de juventude a funcionar! E está aqui quem saiba quantas é que nos deixou a funcionar. Está aqui quem saiba!… Confesso que nem me quero lembrar… Isto significa que vamos ter, no Orçamento para 2007, seis novas pousadas, construídas de raiz, e sete pousadas requalificadas, o que quer dizer que teremos 49 pousadas de juventude a funcionar, no ano de 2007, sendo que a juventude, nesta matéria, vai lembrar-se, durante muitos anos — porque nós vamos mostrar! — aquilo que se fez nas pousadas de juventude, neste curto espaço de ano e meio, para poder recuperar (e não perder para o regresso à União Europeia) mais de 25 milhões de euros, que, se não fosse assim, regressariam à União Europeia.
E, mais, Srs. Deputados, se me permitem, porque isto é também importante que se diga no Parlamento, em sede de discussão orçamental: a Movijovem, que tutela as pousadas de juventude desde que exercemos funções, desde que tem nova administração não pediu um euro para o seu funcionamento nem ao Orçamento do Estado, nem ao banco. Tem exercido aquela gestão de tal forma que as pousadas dão receita bastante para o seu próprio funcionamento, coisa que, antes, não acontecia. Temos muito orgulho nisso! Por isso, não poderíamos deixar passar em claro alguma distracção relativamente aos «negócios» da Movijovem.

O Sr. Presidente: — Para responder, concluindo a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, gostaria de pedir licença aos Srs. Deputados para responder globalmente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Fernando Cabral e pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, na parte, naturalmente, ainda não comentada pelo Sr. Ministro da Presidência.
Em todo o caso, permitam-me que comece pela questão da invisibilidade, colocada pela Sr.ª Deputada Helena Pinto. E gostaria que a Sr.ª Deputada Helena Pinto, por quem — como sabe — tenho toda a consideração, pudesse acompanhar o esforço do Governo naquilo que o Sr. Ministro da Presidência disse, logo no início das suas palavras: o trabalho que está a ser feito, de forma pioneira, relativamente à autonomização orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, que, pela primeira vez, como recentemente aconteceu no passado dia 27, permitiu a publicação de uma lei orgânica que traduz, de forma transparente, a estrutura e o conjunto dos departamentos e serviços que se integram na Presidência do Conselho de Ministros. Qual é, nesta matéria, a nossa tradição? Como sabe — e este orçamento, nesse sentido, deveremos reconhecê-lo, porque não podemos fazer tudo ao mesmo tempo — era o tributário das despesas gerais do Estado, onde despesas com órgãos de soberania independentes, a começar pela Assembleia da República, pela Presidência da República, das funções da Presidência do Conselho de Ministros, do tribunal Constitucional e outras entidades administrativas independentes, apareciam todas num bolo difuso, onde tornava, isso, sim, completamente invisível aquilo que são as opções políticas, nomeadamente aquelas áreas de política que se situam na Presidência do Conselho de Ministros. O que o Sr. Ministro da Presidência aqui veio dizer foi que estamos