53 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Sr. Secretário de Estado, convém que conheça estes números. O resto pode passar por outras questões.
Em 2004 foi o Euro, este ano será com certeza o campeonato mundial de vela, mas há que manter uma política desportiva estável, de forma a permitir que o desporto seja uma realidade cada vez maior e passe por uma democratização constante. Falo da democratização do desporto, mas podia também falar da «actividade física», como V. Ex.ª gosta de chamar-lhe. Eu não partilho da escolha do nome, mas penso que é necessário que toda a população tenha acesso à actividade desportiva e física. Para isso, contudo, é necessário passar das palavras aos actos, parecendo-me, para tanto, muito pouco o que está previsto em termos de investimento na criação directa ou indirecta de infra-estruturas pelo Estado. Tal reflecte-se, por exemplo, no apoio às autarquias locais e às instituições particulares que se dedicam à actividade desportiva, que são muito importantes no desenvolvimento desportivo nacional. Penso que é muito importante reconhecê-lo, como o CDS faz.
Relativamente a esta matéria, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse, uma vez que não a conseguimos descobrir no Orçamento, qual a verba disponibilizada para o que grande parte das federações desportivas ambicionam, que é a criação de centros de alto rendimento desportivo. De facto, não vemos esta verba em sítio algum, nem no Orçamento do Estado em geral nem no orçamento do Instituto do Desporto. Gostaríamos de saber que verba é que se pretende atribuir para este efeito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Relativamente a uma questão já aflorada, tenho de esclarecer alguns pontos, mesmo que não seja para discuti-los agora. Tanto no Orçamento como no Programa do Governo, são feitas afirmações sobre a alteração significativa das contribuições para a segurança social e o estatuto fiscal das entidades desportivas. A verdade, porém, é que a lei do desporto não lhes dá corpo, mas era importante saber se essas alterações terão implicações financeiras graves para os agentes desportivos deste país.
A área da juventude, por seu turno, é aquela em que o Governo mais apregoa e menos pratica.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nada faz!

O Orador: — Diria que, no caso das pousadas da juventude e no que respeita às transferências para estas, o que consta do Orçamento são 150 000 €, o que me parece manifestamente pouco para uma política de melhoria e de desenvolvimento das pousadas de juventude a nível nacional. É preciso reconhecer, contudo, que este é obviamente um bom instrumento de política de juventude, promovendo não só a mobilidade apregoada pelo Governo mas também o intercâmbio de apoio à juventude, apoiando ainda acessoriamente a actividade desportiva. Faço um parêntesis para pedir ao Sr. Ministro que reconheça que muitos dos nossos jovens atletas, em deslocações para jogos que fazem ao longo deste país, usam as pousadas de juventude para diminuir os custos, o que é um aspecto importante no apoio ao desporto. Obviamente, verificamos que esta verba é manifestamente insuficiente para as necessidades do apoio que a Movijovem presta às pousadas de juventude.
Sr. Ministro, uma vez que esta é uma das prioridades do Programa do Governo, gostaria que nos desse algumas informações sobre a criação e a estimulação dos conselhos municipais de juventude. Sobre isto não se diz rigorosamente nada no Orçamento do Estado, mas gostaria de saber qual vai ser o apoio prestado e de conhecer a forma como este se concretiza ao longo dos 308 municípios deste país.
Há ainda uma outra questão que me preocupa bastante no que ao Programa do Governo e ao Orçamento do Estado diz respeito. Lembro que há três anos, quando o governo do CDS/PSD entendeu cortar o apoio dado ao crédito jovem por este não ser utilizado pelos que sentiam mais necessidades, mas por aqueles que mais possibilidades de lhe aceder tinham, o que tornava este esforço do Estado injusto, o Partido Socialista levantou as maiores questões quanto ao que entendia ser a insensibilidade social do governo para com os jovens, etc.
Ora, diz o Programa do Governo que se pretende facilitar o acesso dos jovens à habitação, mas verifico agora que, tendo tido oportunidade de reintroduzir esse apoio, o Governo não só não o fez como ainda introduz um corte substancial no arrendamento jovem. Convinha, agora, que os senhores deixassem de dizer: «Os senhores estiveram lá três anos e não o fizeram». A verdade é que este Governo já está em funções há três anos e está a orçamentar para o terceiro ano…

Vozes do PS: — Três anos?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É tudo tão mau que parecem três!

O Orador: — Sim, já é para o terceiro ano que está a fazer Orçamento! Fê-lo em 2005, em 2006 e estamos a orçamentar para 2007! É um terceiro ano, não é?… Não é difícil fazer estas contas, mas, se calhar, o Governo precisa do apoio de outras bancadas para as fazer!

Risos do CDS-PP.