51 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

vai-se aproveitar aqui um novo canal de informação. Até agora os protocolos foram sempre assinados com autarquias e agora passarão a ser assinados com associações de estudantes; aliás, temos o exemplo da Associação Académica de Lisboa.
Outro dos objectivos passa por potenciar o portal da juventude como meio de informação não só das actividades do IPJ, mas de todas as políticas de juventude do Governo, com uma estreita ligação com o portal do cidadão.
Também é objectivo da área da juventude e do IPJ fiscalizar e monitorizar as políticas de juventude noutros ministérios. O Observatório da Juventude, que será reformulado, tem esse objectivo, ou seja, monitorizar a política de juventude noutras áreas.
Mas este Governo tem uma perspectiva transversal da política de juventude. É por isso que durante este ano está ainda a decorrer e será concluído no final deste ano o Programa Nacional de Juventude. Desse programa sairão não só o levantamento das dificuldades e dos problemas dos jovens portuguesas mas também conclusões em matéria de políticas.
Ora, no decorrer desse Programa Nacional de Juventude sairão conclusões. Assim, a questão que coloco aos Membros do Governo é no seguimento do encerramento do processo de debate do Programa Nacional de Juventude. Que perspectivas tem o Governo relativamente ao Programa Nacional de Juventude? Quais as consequências das conclusões do Programa Nacional de Juventude e qual será o papel da comissão interministerial na coordenação dos esforços que terão de ser desenvolvidos na sequência das conclusões do Programa Nacional de Juventude?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, espero que, depois de tão forte apelo por parte da bancada do Partido Socialista a mais uns minutos de campanha e de propaganda dos Membros do Governo, ainda reste algum tempo para responder às perguntas da oposição…! Vou começar por uma breve contextualização sobre a forma como entendemos o Orçamento do Estado na área da juventude e do desporto e dizer que este Orçamento padece, à partida, de dois défices: o do costume e mais um défice de credibilidade. Este défice de credibilidade advém exactamente da distorção de dados, da distorção inclusivamente das taxas de inflação bem conhecidas, em que o Governo parte do princípio que será de 2,1% quando já é dado adquirido que será significativamente maior.
A outra falta de credibilidade advém da forma como são apresentados os dados. O Governo consegue, através de uma manobra deveras inteligente — ou esperta —, diminuir a sua responsabilidade perante a juventude e o desporto em geral. Nas duas áreas há significativos cortes no que diz respeito às transferências directas do Orçamento do Estado para estas áreas, mas aumenta de tal forma a previsão das receitas dos jogos sociais que vem compensar e permitir ao Governo dizer que aumentarão estes orçamentos.
No essencial confirma-se a prossecução de uma política de desresponsabilização perante a juventude e perante o desporto, em que se atribui, por exemplo, 100% às questões dos apoios ao associativismo, que na prática advêm directamente das receitas previstas dos jogos sociais, que não são certas, embora o novo mecanismo legal feito para possibilitar a redistribuição das verbas seja sempre uma estimativa.
Ora, essencialmente, isso significa que o Governo não assume como sua tarefa essencial afectar verbas para o funcionamento independente, autónomo e em condições dos organismos que tutelam a juventude e o desporto. Portanto, a verificar-se uma nova quebra, lá iriam surgir novamente todos os problemas que no ano passado, por esta altura, deram origem a uma grande discussão.
Relativamente, à juventude, entendemos que o Governo está a manobrar a sua política na área da juventude exactamente como fez com a área do desporto e temos já a perfeita noção de que o chamado Programa Nacional de Juventude é um embuste da mesma família que o Congresso do Desporto.
Já vimos que o Congresso do Desporto, amplamente participado segundo o próprio Governo, deu um contributo tão decisivo para a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, feita pelo próprio Governo, e tão credível que as próprias entidades que participaram nesse congresso agora, há poucos dias, participaram em quatro audições promovidas na Assembleia da República e em nada se revêem naquilo que o Governo apresenta como a sua proposta de lei. E é fácil comprová-lo: porque se juntarmos todos os contributos das diversas entidades nada resta da proposta de lei de bases da actividade física e do desporto. Portanto, de alguma forma adivinhamos que esteja a acontecer algo semelhante com o Programa Nacional de Juventude.
Pelo menos, na Assembleia da República não sabemos que conclusões se podem tirar até agora. Não há relatório — ou, pelo menos, não nos fizeram chegar — das actividades, das conferências que existiram até agora. Sabemos que houve umas conferências porque foi apresentado, com pompa e circunstância, ao movimento juvenil um Plano Nacional de Juventude, mas dessas conferências não se conhece o desenvolvimento e neste momento não existe qualquer consequência do Programa Nacional de Juventude. Não sabemos ainda quando é que ele será concluído e divulgado, o que nos leva a crer que é exactamente uma iniciativa da mesma estirpe propagandística que a do Congresso. Poderá vir a justificar algumas acções do Governo, que podem nada ter a ver com o que foi discutido — ao que, aliás, já nos habituou.