45 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Uma nota final para dizer que, neste domínio, mantemos a linha de reforço do apoio financeiro às associações de imigrantes, que, ao longo do ano de 2006, puderam contar com apoio financeiro na ordem dos 495 000 euros, o que não se compara com os valores de 428 000 euros, em 2005, e de 283 000, em 2004.
Portanto, também estes são sinais da nossa preocupação em garantir que as associações de imigrantes colaborem no processo de boa integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Para terminar, o desenvolvimento do Programa Escolhas, ao longo do próximo ano, com esta expressão orçamental é possível porque ele decorre de uma conjugação de esforços de vários ministérios. Para esta dotação orçamental, temos transferências muito significativas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 8,75 milhões de euros, do Ministério da Educação, 2 milhões de euros, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 1,2 milhões de euros.
Depois, uma nota, Srs. Deputados, para uma outra área de intervenção que é aquela que diz respeito à problemática da igualdade de género.
A desvalorização orçamental das áreas de apoio, designadamente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministro, no Orçamento para 2007, permitiu desviar recursos financeiros para estas outras áreas de intervenção que consideramos prioritárias, como esta da igualdade de géneros. Com o Orçamento para 2007, temos um crescimento de 44% face à dotação orçamental total de 2006. Isto, naturalmente, é explicado por duas razões: primeiro, por um forte investimento, uma forte mobilização de fundos comunitários, que não tinha precedentes nesta área e que tem um crescimento no próximo ano de 101%, e, segundo, por uma dotação especial, que é de 458 000 euros, e que se destina a satisfazer as prioridades ao longo do ano de 2007, por um lado, com o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e, por outro, com a Presidência portuguesa da União Europeia.
O Governo leva a sério as responsabilidades que terá com o desenvolvimento da Presidência portuguesa e com a concretização das iniciativas à escala europeia que decorrem deste Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos e, por isso, isto tem a necessária expressão orçamental, não obstante, no que diz respeito ao funcionamento e, particularmente, aos custos com o pessoal desta estrutura, haver uma redução no ano de 2007 face ao que estava previsto no Orçamento de 2006.
Srs. Deputados, para podermos cobrir todas as áreas que estão sob a minha tutela, terei de avançar para outros dois domínios que sei que despertam o interesse compreensível de muitos dos Srs. Deputados, designadamente as áreas do desporto e da juventude.
Em relação a estas duas áreas, o Governo, neste momento, dando conta do Orçamento do Estado para 2007, pode dizer que cumpriu aquilo que foi a promessa que aqui fez aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2006. Recordar-se-ão os Srs. Deputados que, quando discutimos as verbas para estas duas áreas, tive ocasião de dizer que o Governo iria corrigir erros que foram cometidos na distribuição das receitas dos jogos sociais e que desguarneceram algumas áreas políticas, não apenas estas mas, aliás, também outras, como é o caso da área da cultura, e isto permite que o Orçamento do Estado para 2007 represente uma evolução positiva no investimento total disponível quer para a área da juventude quer para a área do desporto.
Efectivamente, a dotação orçamental do Instituto do Desporto cresce, em relação ao orçamento inicial de 2006, 20,5%, ascende a dotação total a 74,3 milhões de euros, e esta dotação global ocorre simultaneamente com uma redução do esforço dos contribuintes, através do Orçamento do Estado, visto que o ónus sobre o Orçamento é reduzido quer em matéria de funcionamento quer em matéria de PIDDAC. Mas, como há receitas próprias, que são aquelas que decorrem da nova distribuição das receitas dos jogos sociais, é possível garantir uma capacidade de investimento nestas políticas públicas, que, como digo, é, globalmente, 20,5% superior àquilo que estava disponível no ano passado, com uma particularidade: este ano, quando o Orçamento do Estado se refere a receitas próprias, todos sabemos que deixámos de ter aquelas velhas receitas fictícias que constavam dos Orçamentos anteriores e que se baseavam nas estimativas das receitas do Totobola e do Totoloto, nunca confirmadas, em razão do surgimento de novos jogos que faziam desviar as fontes de receitas.

Risos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Portanto, estas receitas próprias, que aqui estão inscritas, correspondem à realidade, como é sabido.
Nas áreas políticas de intervenção, em matéria de desporto, eu destacaria as prioridades que têm a ver com o Programa Nacional de Desporto para Todos e as iniciativas em parceria com várias entidades para generalizar a prática desportiva, a modernização das federações, dos clubes e das associações, com programas de modernização dos instrumentos de gestão e dos seus recursos humanos, e também o investimento na alta competição, nos eventos desportivos internacionais, com particular destaque para o projecto olímpico e paraolímpico. Mas os Srs. Deputados, encontrarão no documento que foi distribuído nesta Assembleia a identificação mais detalhada, pelos programas mais relevantes, do esforço orçamental aqui subentendido.
De qualquer modo, chamo a atenção para o investimento de 4 milhões de euros, para garantir o desenvolvimento do projecto olímpico e paraolímpico, e para a realização do campeonato do mundo de vela, que tem lugar no próximo ano em Portugal, uma iniciativa que vem do anterior governo e que o actual Governo dá seguimento, honrando, também aqui, os compromissos assumidos pelo Estado.