39 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

valor e, sobretudo, a dotação orçamental onde ele vai ser inscrito, pois são umas largas dezenas de milhões de euros.
Relativamente ao Sistema Logístico Nacional, gostaria que o Governo nos dissesse, uma vez que a informação constante do relatório também é bastante parca, quem vai comandar a localização das plataformas, se é o Governo ou se são os interesses privados, que vão avançando. Também gostaria de saber se, relativamente aos processos que vão avançando, o Governo tem cuidado da possibilidade de alternativas a essas localizações, em concreto as de Castanheira do Ribatejo e Maia/Trofa, por duas razões: primeiro, porque, aparentemente, são desconhecidos estudos de avaliação de impacte ambiental e, segundo, porque, por exemplo, nestes dois casos, o que está em causa é a destruição de bons solos agrícolas de um País que os tem muito poucos.
No que respeita ao transporte ferroviário, a Sr.ª Secretária de Estado referiu, mais uma vez, que as Linhas do Douro e do Minho tinham investimentos; mas estes continuam muito curtos, continuam na Área Metropolitana do Porto. Continuo a perguntar, e gostaria de obter resposta, se, relativamente à Linha do Douro, avança ou não a requalificação acima de Marco de Canaveses, isto é, da Régua, do Tua e de Barca de Alva, e se a Linha do Minho avança para lá de Nine, em direcção a Viana e a Valença, ou se o anúncio agora feito de um TGV, pelos vistos de velocidade mais baixa, no percurso Porto/Braga/Vigo significa que o resto da Linha do Minho vai ficar por requalificar, concretamente no que se refere à sua electrificação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Governador Civil de Braga, representante do Governo no distrito, um dia destes referiu que seria bom que se pensasse mais uma vez em se considerar o desenvolvimento de um transporte por carril, ligando o quadrilátero Braga/Guimarães/Barcelos/Vila Nova de Famalicão. Isto desenvolve uma ideia pela qual temos vindo a lutar há muito tempo. Gostaria de saber o que o Governo pensa, porque se o representante do Governo diz isto não é certamente por ausência de qualquer informação do Governo.
Finalmente, gostaria de saber se há alguma novidade, relativamente às obras no porto de Navarra, no rio Cávado, em Esposende.
Para terminar, relativamente ao CTT, o Governo fala apenas no desenvolvimento do processo de liberalização. Conhecemos o agravamento na baixa de qualidade do serviço, na distribuição de correio, a degradação dos serviços nas próprias estações, a perda de grandes e médios clientes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Pelos vistos, em alguns casos, aparece já o argumento de que os problemas da má distribuição são da responsabilidade das autarquias, que não põem números de polícia nas casas dos cidadãos. Gostaria de saber o que o Governo vai fazer para inverter esta política de degradação dos serviços públicos dos CTT, em Portugal.

O Sr. Presidente: — Para concluir esta ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, vou ser muito rápida.
Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de reafirmar duas questões, em relação às quais não obtive resposta e, parece-me, seria importante tê-la nesta terceira ronda. A primeira questão é, obviamente, sobre a EMEF e a segunda sobre os CIRVER, da ponte de Constância e de todo o interesse sobre esta matéria.
Por último, gostaria de reforçar a intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes sobre a questão dos CTT, porque também me parece importante — aliás, dirigi um requerimento ao Sr. Secretário de Estado, que, com certeza, ainda não teve oportunidade de me responder. Porém, está a tornar-se preocupante a situação nos CTT; há até o caso caricato do IRS, em que as finanças puseram processos às pessoas por estas não terem recebido a tempo a notificação da liquidação. Mas continuam a existir queixas em relação ao recebimento do rendimento social de inserção e das pensões de reforma. Chamo a atenção para este aspecto que, tendo em conta as obrigações sociais e de solidariedade do Governo, não pode, de modo algum, ficar sem resposta.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, inclusive pela concisão da utilização do seu tempo.
Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, para responder, em bloco, às questões colocadas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pela pergunta, que estava mais em atraso, sobre a ponte de Constância.
Como a Sr.ª Deputada Helena Pinto sabe, a ponte não é da responsabilidade do Governo, mas o Governo, não se alheando a esta matéria, está a fazer, através da Estradas de Portugal, um estudo com vista a um projecto de beneficiação para esta ponte. Ainda não está terminado e nada sabemos sobre a sua intervenção.