32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

A Oradora: — São realidades, Sr. Deputado: a Janela Única Portuária foi anunciada e já está feita. O VTS está a ser cumprido, bem como as acessibilidades aos portos.
O Sr. Deputado, naturalmente, não tem interesse directo nessas questões e talvez não veja a III Série do Diário da República, onde são colocados os anúncios dos concursos. Mas, por exemplo, no caso da ligação ao porto da Aveiro, já foi lançado o concurso; no caso…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP) — O que perguntei foi sobre Viana do Castelo.

A Oradora: — Bom, volto à questão de Viana do Castelo. Sr. Deputado, respondo-lhe ao que referiu sobre ao IPTM.
O IPTM tem a sua forma de apresentar o orçamento, ou seja, existem os portos do Norte, os portos do Sul, mas, efectivamente, são concursos que, no caso da Figueira da Foz, já estão lançados.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Viana do Castelo?

A Oradora: — No caso de Viana do Castelo, o que está a ser feito é muito simples: é uma nova ligação rodoviária ao porto de Viana de Castelo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quando?

A Oradora: — Simplesmente, Sr. Deputado, sabe que isto na vida real é diferente da política: na política podemos anunciar hoje, na vida real não se pode começar a fazer hoje! Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque temos de seguir os princípios da contratação. E sabe o que é que dizem os princípios da contratação e o princípio da boa arte de realização da obra pública? Dizem que, primeiro, temos de fazer um projecto de execução, depois…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sei, sou director de serviços na função pública!

A Oradora: — Ainda bem. Então, talvez um dia tenha tido a oportunidade de trabalhar nessas matérias.
Portanto, saberá, com certeza, que vamos lançar o concurso para fazer o projecto agora! Sabe porquê? Porque tomámos a decisão que andou a ser «embrulhada»…

Protestos do CDS-PP.

… em cima das mesas do seu governo! Logo, agora vamos fazer a ligação rodoviária e lançar o concurso! Para o ano não há obra! Para o ano há projecto de execução!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder à questão colocada por ambos os Deputados do CDS-PP que intervieram nesta reunião, nomeadamente sobre o estudo relativo às SCUT.
Como os Srs. Deputados sabem – e bastava ler –…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Já lemos! Outra vez?

O Orador: — … o objectivo do estudo que referiram, que foi feito por uma consultora, a VTM, era estabelecer uma comparação dos desempenhos das concessões SCUT do grande Porto e do Algarve, relativamente à suas redes alternativas, porque tínhamos concluído, no trabalho que definiu se estariam dentro ou fora dos critérios que as isentavam ou não de portagens.. Ou seja, nos critérios…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Critérios, critérios!

O Orador: — Sr. Deputado, oiça.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu oiço!

O Orador: — Já que não consegue ler, pelo menos oiça!