25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Já agora, porque o Governo insiste muito que os estudos são públicos, porque são divulgados, gostaríamos também que divulgassem os estudos que servem de suporte ao cálculo dos investimentos previstos para o TGV, porque não conhecemos nenhum desses estudos.
Depois, a previsão de 600 milhões de euros para o custo da nova ponte Chelas-Barreiro não tem qualquer sustentação técnica. Não há estudos geológicos, não há estudos de engenharia, e os túneis e outras obras de arte necessárias para a entrada Norte também não existem. Gostaríamos, pois, que o Governo, pelo menos, as apresentasse.
Passando às estradas, rapidamente, porque o tempo está a esgotar-se, percebe-se que o Governo abandonou o critério de atribuir os 3750 € a cada estrada, como acontecia no ano passado, que eram 42, sendo que agora são 35 obras a 25 000 euros cada.
O princípio é o mesmo: tentar enganar as populações! Dissemos no ano passado que aquelas 42 estradas não iam ser executadas. A prova está aqui, porque, de facto, praticamente nada foi executado relativamente àquelas obras que tinham 3750 € de previsão. Agora são 35 obras, cada uma com 25 000 € de previsão.
Saíram do PIDDAC 28 obras de estradas, pelo que gostaríamos de saber as razões por que saíram. Ou seja, gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado explicasse aqui por que é que saiu a obra da ligação Baião/Ponte da Ermida, porque é que saiu a obra da estrada Leiria Norte, no distrito de Coimbra, por que é que saiu a requalificação e o desnivelamento da EN12, o IC2 em S. Jorge de Leiria, a variante de Condeixa, a variante a Sapiãos, etc.
Gostaríamos ainda de saber também quando é que vai concretizar, de facto, a CRIL, a concessão da Litoral e a ligação Amarante/Vila Real/Bragança, obras estas sucessivas vezes prometidas e nunca concretizadas, e qual o modelo de financiamento.
O Sr. Ministro não pode chegar aqui e dizer que estão a desenvolver o modelo, mas não nos diz nada. O Sr. Ministro não pode fazer isto! Isto é uma falta de respeito para com a Assembleia, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É nesta Assembleia que o senhor tem de dizer quais são as fontes de financiamento do orçamento que os senhores apresentaram. Os senhores apresentam um orçamento e prevêem verbas de outras fontes de financiamento para essas intervenções, por isso têm de dizer aqui como é isso e não remeter para mais um modelo que há-de vir ou para mais um Powerpoint que há-de ser apresentado.
E, a propósito de desorçamentação, aconselho-o a ver a tal pág. 36 do chamado relatório Constâncio, aqui foi referido pelos senhores, uma vez que, na apresentação do Orçamento rectificativo e desse relatório, os senhores falaram de desorçamentação a propósito da inclusão em outras fontes de financiamento bancário para a Estradas de Portugal, pois o que aqui está em causa é utilizar os mesmos meios, os mesmos métodos, mas com roupagem diferente.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Em relação ao Metro do Porto, estamos também à espera. Passam de discurso em discurso e de promessa em promessa, sem isso também ter sido cumprido.
Relativamente às SCUT, são as trapalhadas. Primeiro, o anúncio de que as SCUT iriam ter portagens, apesar das promessas em contrário; depois, as explicações e os estudos que permitiam as mais diversas leituras, como tem vindo na comunicação social; e, finalmente, basta ver o resultado das viagens que os órgãos de comunicação social fizeram para se perceber a insustentabilidade da proposta.
Sr. Ministro, sobre o Grande Porto nós sempre dissemos – veja a entrevista do Ministro das Obras Públicas da altura –…

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — … que iríamos introduzir portagens. Estão lá as razões! Aliás, foi publicada uma entrevista no Público, que também lhe posso fornecer, que diz porque é que introduzíamos portagens. Por isso, ao contrário do que foi dito, o que fizemos foi apresentar um modelo de discriminação positiva para esta matéria.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou em muito o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, então para terminar, quero dizer que apresentámos um modelo com discriminação positiva, com investimentos em alternativas, em paralelo.
Portanto, o que está aqui e causa é saber se os portugueses das zonas abrangidas passaram, de um dia para o outro, de remediados a ricos e, por isso, os critérios alteraram-se. De facto, os critérios não se alteraram, eram os mesmos que existiam quando os senhores fizeram o programa eleitoral.