23 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006

Antes, porém, permitam-me que faça uma brevíssima consideração para dizer o seguinte: em cada Comissão há a sua idiossincrasia própria – o estilo do debate, a vivacidade, os apartes, a adjectivação –, portanto, o entendimento da mesa, nas várias reuniões que temos tido, é o de que o número ideal de intervenções é zero, visto que privilegia justamente esta idiossincrasia e a chamada autodisciplina e autocontenção.
Ora, pode dizer-se, com objectividade, que aquilo que se passou nesta primeira ronda de questões corresponde, de facto, a um elevado sentido de autodisciplina, sem embargo com bons apartes e com vivacidade.
Portanto, tenho a certeza de que as pessoas que nos estão a seguir, lá fora, neste debate, entendem que aquilo que ouviram até agora corresponde às suas expectativas de um debate sério, vivo, profundo, vibrante, com vozes independentes.
Gostaria de sublinhar este aspecto, porque nem sempre isto é entendido por todos. Aliás, não poderá haver sobre estas matérias unanimidade, mas, aqui ou acolá, pode até haver um ou outro eflúvio na comunicação social em que a opinião não é exactamente esta.
Mas julgo que em democracia vale a pena dizer (e suponho que a Sr.ª Vice-Presidente se associa a estas minhas palavras, até porque conhece a Comissão muito melhor do que eu) que são justas e equilibradas estas palavras de saudação e de merecimento pela forma como todos estiveram nesta primeira ronda de questões quanto à qualidade, elevação e vivacidade do debate.
Posto isto, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de questões.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas que fique claro – porque não gosto de lançar suspeitas, pelo respeito que o Governo e o Sr. Ministro me merecem – que quando ponho em causa o estudo, ponho em causa o estudo propriamente dito e os valores que o mesmo apresenta.
Por esta razão, gostaria que fosse distribuída uma cópia de um estudo de uma alternativa à auto-estrada do Algarve, que prova que, segundo os critérios do Governo (que digo para mim que são correctos, porque são os vossos), a auto-estrada do Algarve deveria ter portagens e que só não as tem por uma questão de opção política.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O documento será distribuído. Penso que a natureza do assunto suscitará, provavelmente, uma resposta por parte da equipa ministerial, na segunda ronda.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, apenas para esclarecer que, na página 44 do Programa de Estabilidade e Crescimento, está claramente referido que o ISPP tem a ver, de forma faseada, durante os próximos três anos, isto é, durante 2006, 2007 e 2008, com o aumento de 2,5 cêntimos por litro. Por isso, como o Sr. Ministro disse que não sabia, pode ir ver, se não se importa, na página que indiquei do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Lá encontrará exactamente aquilo que disse.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Aí diz que é para pagar as SCUT?

O Orador: — Exactamente! Ou seja, que é por causa disso o aumento de 2,5 cêntimos…

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Onde?

O Orador: — Diz, diz! Quer que eu leia, Sr. Ministro? Eu leio! Não tenho qualquer problema.

Protestos do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Já lhe entrego a cópia, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Rodrigues, penso que é de facto preferível que o Sr. Deputado faça circular esse documento, que será provavelmente objecto de uma réplica por parte da equipa ministerial na segunda ronda de questões.