26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, houve, manifestamente, um excesso de tempo relativamente ao que está acordado e, por isso, esse excesso de tempo será dado, naturalmente, a todas as outras bancadas, com prejuízo de uma eventual terceira ronda, se, porventura, a ela houver lugar.
Vamos, porventura, conseguir fazer caber tudo na segunda ronda, senão os Srs. Deputados e os grupos parlamentares farão a gestão de tempo de acordo com esta situação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estamos hoje aqui no debate do Orçamento e até pensámos que o País tinha parado em 1911 com os valores da República e que, de 1911 até hoje, não houve mais nada, nem sequer um governo que antecedeu este e que deixou o défice em 6,8%, para não ser mais rigoroso.
Portanto, é face a estas circunstâncias, considerando ainda que esse governo encontrou uma obra significativa na área marítimo-portuária, que nem sequer desenvolveu – a concessão do terminal multiusos de Setúbal, designadamente, demorou dois anos a ser adjudicada e foi adjudicada sob protesto e com uma queixa efectuada à Comissão Europeia e Sines, como se sabe, não andou para a frente e foi necessário mudar de governo para a PSA poder começar a operar no porto –, em que muitas coisas ficaram por fazer, que, à falta de memória, se exige ao actual Governo que faça tudo aquilo que não foi feito.
Penso, no entanto, que o debate deste Orçamento não é um debate relativamente àquilo que devia ter sido feito no passado – para o qual parece que existiam planos, mas não houve tempo de os concretizar nos três anos –, por isso quero fazer perguntas directas e objectivas relativamente ao futuro e às orientações expressas neste Orçamento, que é, naturalmente, um orçamento restritivo, como já foi salientado, mas que, obviamente, pode impulsionar a economia, se houver uma atitude pró-activa e capacidade de se executar tudo com uma estratégia concertada.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, quando termina o plano de implementação do sistema VTS no sistema portuário nacional e quais os resultados a que esse plano pode dar origem? Em segundo lugar, qual é a efectiva alavancagem que o sistema logístico nacional pode dar ao aumento da carga portuária a entrar e sair através dos nossos portos nacionais? A Sr.ª Secretária de Estado disse que já debateu o tema, mas acho que ele é suficientemente importante para a ele voltarmos e para, de facto, termos a ideia de que o nosso sistema portuário é essencial à economia nacional e de que, portanto, é através de uma utilização cada vez maior da sua capacidade e de uma rentabilidade cada vez maior, designadamente na competição com os portos espanhóis, que são, como sabemos, profundamente agressivos, que podemos desenvolver a nossa economia, retomar o nosso investimento e aumentar a nossa capacidade produtiva. Neste aspecto, acho essencial que a Sr.ª Secretária de Estado ou o Sr. Ministro também nos refira para quando a implementação do sistema da janela única portuária e quais são, de facto, os resultados positivos que se espera conseguir relativamente a esta matéria.
Por último, gostaria de perguntar também como é que está a ser encarado todo o sistema de transporte de mercadorias, designadamente nas ligações ferroviárias e rodoviárias, que podem, de facto, desenvolver esta actividade portuária.
Aqui gostaria de voltar um pouco mais à falta de memória de um governo que encontrou uma linha feita até Setúbal e a única coisa que conseguiu fazer foi alterar o contrato para permitir que o operador pudesse ir a Setúbal com o mesmo número de carruagens, quando no contrato inicial estava previsto um aumento. Demorou três anos a fazer isto e, portanto, esqueceu-se que havia a linha Barreiro/Pinhal Novo para electrificar, daí que agora se exija ao actual Governo que faça aquilo que o anterior não fez.
Gostaria, por isso, de perguntar se existe já um calendário para a electrificação e requalificação da linha Barreiro/Pinhal Novo e para as ligações ferroviárias aos portos, designadamente as ligações em velocidade elevada ao porto de Sines, que é uma questão essencial para o desenvolvimento do porto, e a ligação ferroviária à linha de Aveiro e, depois, também as ligações rodoviárias que são essenciais ao desenvolvimento dos respectivos portos.
Creio que é através de um sistema integrado que podemos aumentar a competitividade dos nossos portos e, portanto, a capacidade de transacção das mercadorias e, assim, dar uma alavancagem significativa à nossa economia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a sua intervenção respeitou o tempo previsto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no ano passado, aquando do debate do Orçamento, pedi várias vezes a V. Ex.ª que me fornecesse, repartido por módulos de transporte, o investimento total. O Sr. Ministro prometeu responder-me, mas nunca me deu esses dados.
Por isso, quero dizer que me congratulo com o facto de agora, este ano, embora tardiamente, V. Ex.ª ter fornecido à Assembleia o financiamento por projectos o que permite tirar essas conclusões.