20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Sr. Deputado, para não maçar as pessoas, direi novamente, em resumo, que o que está em causa são projectos privados e em terrenos privados, ou seja, negócios privados. Tanto Castanheira do Ribatejo como o Poceirão, que são as duas plataformas tornadas públicas, estão em terrenos privados, são negócios privados, com investimento privado, criam emprego privado e não temos como (nem desejamos) introduzir qualquer espécie de entropia pelo facto de o sector público ter uma intervenção maior do que aquela que deve ter.
Aliás, também já tive oportunidade de apresentar publicamente as regras gerais para a contratação neste domínio e o que vai prevalecer em situações em que existem terrenos privados é o critério da titularidade. Não poderia, aliás, deixar de ser.
Outra coisa é o que se passa com terrenos públicos ou com terrenos em que, pela dispersão de proprietários ou pelo facto de os proprietários não quererem este tipo de intervenção ou de negócio, o Estado tenha de vir a expropriar. Aí, sim, faremos concursos públicos. É assim com os parques industriais, é assim com os parques de serviços, é assim em qualquer sítio da Europa e não há razão nenhuma para fazer de forma diferente em Portugal, até porque nós concordamos com esta forma, que propusemos e à qual o mercado está a reagir muitíssimo bem, havendo uma aceitação muito grande por parte dos maiores grupos nacionais e internacionais.
Sr. Deputado, posso cá vir outra vez falar neste assunto,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O PS é que não deixa!

Vozes do PS: — Deixa, deixa!

A Oradora: — … mas também julgo que não é no âmbito da preparação do Orçamento que devo responder outra vez a todas as questões que já abordei, apesar de toda a minha infinita disponibilidade (que conhece) para falar sobre logística. Penso, contudo, que ficámos esclarecidos sobre este ponto. O que é público é tratado como público e o que é privado é tratado como privado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Isso é entregar tudo de mão beijada aos privados!

A Oradora: — Sr. Deputado, ouvi-o com toda a atenção, calada, quieta e com toda a seriedade. O Sr. Deputado far-me-á o favor de ouvir também com toda a seriedade e respeito.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É bom lembrá-lo!

A Oradora: — Sr. Deputado, trata-se, efectivamente, de um modelo que já apresentámos publicamente e que daqui a relativamente pouco tempo virá a esta Casa. Este é o modelo que nós defendemos e que, por sua, vez, defende o interesse público.
Relativamente às autoridades metropolitanas de transportes, julgo que já todos debatemos estas questões.
Por outro lado, infelizmente não conseguimos durante o mês de Outubro, como tínhamos planeado, efectuar as reuniões com as autarquias. Devo dizer, aliás, que disponibilizei vários dias da minha agenda para marcar estas reuniões. De qualquer modo, já estão marcadas reuniões com todos os presidentes das autarquias da Área Metropolitana do Porto para o dia 7 de Novembro e com todos os presidentes das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa para o dia 9 do mesmo mês. Nestas reuniões vamos discutir, com quem também temos de discutir, qual vai ser o modelo de implementação das autoridades metropolitanas e vamos fazê-lo porque consideramos inexistente o modelo que já existe, visto que, como concordarão, não permite a correcta intervenção do Estado, uma intervenção de forma partilhada entre os vários níveis da Administração.
A Sr.ª Deputada Helena Pinto escusava de ter dito ao Sr. Ministro que estes modelos não foram apresentados, porque, na verdade, já foram. O Sr. Ministro já apresentou aqui, na Assembleia da República, os princípios para estes modelos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A oposição não se lembra. Se calhar, foi em alguma reunião preparatória com o PS!

A Oradora: — Mas já foram apresentados! Infelizmente, poderá ter sido numa ocasião em que a Sr.ª Deputada não pôde estar presente, mas a verdade é que esses princípios já aqui foram apresentados. Posso mandar uma cópia à Sr.ª Deputada, mas a verdade é que tudo isto já foi abordado nesta Casa, estando agora prestes a ser apresentado e discutido com as autarquias.
Também já foi dito, várias vezes, que iremos tão longe na partilha de responsabilidades entre a administração central e local quanto as autarquias queiram ir. Como tal, cá estaremos todos para, em breve, analisar o resultado destas negociações com as câmaras municipais, para podermos dizer, ao fim e ao cabo, qual o modelo que vamos implementar.
Não cabe ao Governo, contudo, dizer o que vai fazer com as competências das autarquias…